Os Servidores Públicos Municipais em Assembléia Geral ocorrida na sexta-feira (19/02) decidiram por manifestações na sede da prefeitura e pela paralisação das atividades. O motivo alegado foi a ausência de esclarecimentos por parte da administração quanto ao não pagamento do abono salarial dos professores referente ao ano de 2009.
A imprensa da capital chegou a noticiar que os protestos ocorriam por causa de salários atrasados.
A Prefeita de Chapadinha acaba de se pronunciar a respeito da manifestação. Antes, reitera a informação de que em Chapadinha não ocorre atrasos em pagamentos de salários desde dezembro de 2000 - início da primeira gestão de Magno Bacelar. A gestora afirma ainda que desde esse período os servidores recebem seus vencimentos rigorosamente até o dia 20 de cada mês, 10 dias antes do encerramento do mês, o que caracteriza adiantamento.
Sobre o abono, a prefeitura por meio de seu Consultor Contábil, Glinoel Garreto, esclarece que a Lei do FUNDEB (Nº 11.494), determina que: “Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”. Ainda de acordo com Glinoel, só deve existir o pagamento de abono nos municípios que não consigam cumprir esta determinação legal durante o exercício.
Dados divulgados pela Secretaria de Educação do Município revelam que o Município de Chapadinha, no exercício de 2009, aplicou 72,37% com profissionais do magistério, ou seja, 12,37% superior ao exigido pela legislação em vigor. “Com base nestes índices, não há porque se falar em abono” declarou Glinoel Garreto.
Numa tentativa de sensibilizar os professores e evitar os transtornos de uma paralisação do ano letivo a prefeitura ressalta que, em setembro de 2009 implantou o novo plano de cargos e salários dos profissionais do magistério com piso salarial de R$ 532,00 para jornada semanal de 20 horas e R$ 1.024,67 para jornada semanal de 40 horas, superiores ao piso nacional de R$ 475,00 – 20h e R$ 950,00 – 40h, respectivamente.
Ouvida pelo Blog a prefeita Danúbia disse que tem se reunido constantemente com a direção do Sindicato e por isso estranha os protestos e ainda mais a paralisação. Para a prefeita como não existe obrigação legal de pegar abono e qualquer gratificação extra e não amparada em lei provocaria dificuldades para a manutenção do pagamento de todos os servidores em dia, ela não vê outra saída a não ser pedir a ilegalidade do movimento paredista e colocar faltas nos que deixarem de comparecer em sala de aula.
- Tenho um carinho enorme pelos professores, mas tenho a responsabilidade para com os demais servidores e, principalmente, com as crianças que não posso deixar prejudicadas pela incompreensão de alguns ou manobras políticas de outros – finalizou Danúbia, indicando que caso o movimento continue irá buscar os mecanismos judiciais.
Em tempo: nas próximas horas trago novas informações o caso da dupla filiação de ex-prefeito e ex-deputado Magno Bacelar. Aguardem!
Foto: Sindicato dos Servidores
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