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sábado, 27 de março de 2010

PT Surpreende e Vai de Flávio

O encontro do PT acaba de contrariar a orientação de Lula de que partido deveria se coligar com a governadora Roseana Sarney. Por uma diferença de apenas dois votos (87 a 85), o PT rejeitou a coligação com o PMDB, abrindo assim a possibilidade de compor chapa com o PC do B, dando forças à candidatura de Flávio Dino.

Mãos Limpas


Assessoria do ex-presidente americano George Bush disse que ele não vai se pronunciar sobre o vídeo em que ele aparece limpando a mão em Clinton após cumprimentar haitiano. Nem precisa. O chargista Quinho mostra que uma imagem vale mais que mil palavras.

quarta-feira, 24 de março de 2010

Futebol, Calma e Cautela

Leiam Matéria de Willian Fernandes (em intálico) sobre a criação do novo time chapadinhense depois volto comentando.

Foram escolhidos ontem(22 de Março), em reunião realizada no auditório do Chapadinhense Hotel, o nome, a mascote e parte da diretoria do mais novo time de futebol do Maranhão: o 29 de Março, que tem como mascote o gavião e como primeiro presidente, o advogado Raimundo Ferreira Marques, ex-secretário de segurança do estado e ex-presidente da OAB-MA.

As escolhas foram feitas por aclamação. Mais de 50 pessoas participaram da reunião. Entre os presentes havia empresários, servidores públicos e simples torcedores que querem ver o esporte de Chapadinha retornando ao noticiário esportivo do País de cabeça erguida.

Após vários pronunciados, alguns emocionados, outros mais realistas tratando de prevenir sobre as dificuldades de se manter um time de futebol profissional, foi realizada a votação para a escolha do nome do time, da mascote e de alguns nomes para a composição da primeira diretoria da associação.

Para nome do time havia como opções 29 de março, Juventus, Chapadinhense e 7 de Setembro. 29 de Março foi o mais votado, com o Juventus ficando em segundo lugar.

Entre os candidatos a mascote havia Carcará, Águia, Gavião, Jegue, Corrupião, Gato Maracajá, entre outros. Gavião ficou em primeiro lugar, com o carcará ficando em segundo.
Para a formação da diretoria, os presentes optaram por escolher apenas os quatro primeiros nomes, ficando da seguinte maneira: Presidente – Raimundo Ferreira Marques (Advogado)
Vice: Ducilene Pontes Cordeiro – 46 anos (empresária); 1º secretário – Francejane Magalhães Gomes – 46 anos (empresário); 2º secretário – Delmar Carneirio Pessoa – 67 anos (servidor público).
Raimundo Marques não pode comparecer à reunião, mas foi representado pelo filho Carlos Henrique, que afirmou o interesse do pai em contribuir com a equipe.

O restante da diretoria será escolhido na próxima reunião, que deverá acontecer na próxima sexta, 26, no auditório do Chapadinhense Hotel, a partir das 19h30. O movimento para a criação da nova equipe foi encabeçado pelo ex-técnico do Galo da Chapada, Edmílson Santos, que também foi um dos cabeças da fundação da primeira equipe profissional da cidade.

O objetivo de fundar uma nova equipe, é de suprir a lacuna deixada pela equipe do Chapadinha FC, o “Galo da Chapada”, que representou a cidade no campeonato estadual durante 8 anos.

O nome do time será Associação Atlética 29 de Março, uma homenagem à data de emancipação política do município de Chapadinha. As cores serão as mesmas da bandeira do município: azul e branca.

A diretoria pretende contar com o apoio do empresariado local e do poder público municipal para manter o time. Outras fontes de renda serão as vendas de produtos com a marca do clube e a realização de bingos, além, é claro, da renda dos jogos realizados no estádio Lucídio Frazão.

Comentário Nosso:
A escolha dos membros da primeira diretoria que tem no comando do advogado Raimundo Marques o respeito e a credibilidade que empreitada exige, parece ter contemplado diversos seguimentos políticos e apresenta, portanto, a diversidade necessária para que o time não passe a ser visto como pertencente a determinada agremiação e possa contar com o apoio de todos. Mas, sem nenhum demérito por isso, são pessoas com participação política notória. O que pode ensejar lutas futuras pelo controle do clube. Além conter certa afobação em colocar o time logo pra disputar certames oficiais sem o devido preparo, os responsáveis pelo 29 de Março devem estudar formas de evitar lutas políticas dentro do clube. No mais é louvar e apoiar a iniciativa.


sábado, 20 de março de 2010

“Menos Ruim” e Perdendo a Vontade de Querer Ser Bom

Algumas vezes a vida não nos dá a oportunidade de escolher, claramente, entre o bom e o ruim. O desejável seria a seleção entre o aparentemente bom e o incontestavelmente ruim. Na política como em alguns momento fora dela a opção em tela é entre o “mais ruim” e o “menos ruim”.

Em Chapadinha, na última eleição municipal, por exemplo, imagino que como eu muitos não tiveram alternativas no rigor de seu pensamento, nenhum dos candidatos correspondia a justas expectativas. Mesmo assim tivemos que comparecer para votar levando em conta outros critérios,com base nisso pudemos analisar qual dos candidatos tolheria menos o processo democrático, qual retardaria menos a almejada inclusão social.

Alguém já disse que a história é um profeta com os olhos voltados pra trás. Depurando a vida pregressa das duas candidaturas viáveis temos nitidamente, a partir daí, a noção de que fizemos a opção certa para o momento. Na exclusão de quem fatalmente atrasaria salários, desorganizaria por completo a administração e de saldo trataria os reclames com a pesadíssima mão da truculência, escolhemos alguém que com todas as demasias biográficas tinha feições menos danosas ao corpo social de nossa cidade.

Havia ainda a quimera de ver no desvão da decepção prenunciada surgir no íntimo de quem tanto agüentou pra galgar tal comando, por honra do próprio sacrifício ou por impulso da ambição sadia que separa os líderes dos prosaicos, o calar do agouro e do preconceito por uma gestão transparente e participativa ou ao menos organizada.

Enumerar os erros neste momento é tão inútil quanto listar antigos e mesmo atuais detratores e inimigos que gozam da confiança e da influência que se refletem na imagem e na aprovação que têm hoje o governo.

Trata este texto de um chamamento à consciência do nosso grupo político, de um clamor aos líderes pela superação do deslumbre, pela escolha de um rumo e retomada de prumo, caso contrário – e enquanto encaramos disputas medíocres com os adversários antigos – o pragmatismo popular poderá perceber alguém “menos ruim” do que nós para tocar lutas maiores.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Dilma Avança Contra Serra e Lula tem Aprovação Recorde


Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope divulgada nesta quarta-feira (17) sobre as intenções de voto para presidente da República aponta o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com 35% da preferência do eleitorado, contra 30% da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) tem 11%. A senadora Marina Silva (PV-AC) aparece com 6%.

A diferença entre o governador e a ministra diminuiu de 21 pontos percentuais, no levantamento anterior, divulgado no início de dezembro, para cinco pontos agora. Em dezembro, Serra aparecia com 38% das intenções de voto, contra 17% de Dilma Rousseff, 13% de Ciro Gomes e 6% de Marina Silva.

Os Números de Lula

A mesma pesquisa feita pelo Ibope mostra avaliação positiva recorde do governo Lula: 75% dos entrevistados disseram que a gestão é ótima ou boa. Na pesquisa anterior, de dezembro passado, o percentual era de 72%. O governo foi avaliado como regular por 19% e ruim ou péssimo por 5% das pessoas ouvidas.

A maneira de governar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada por 83% dos eleitores pesquisados. Ainda segundo o levantamento, 77% dos entrevistados disseram confiar no presidente, praticamente o mesmo percentual registrado em dezembro passado (78%, um ponto percentual a mais).

Cresceu a percepção de que o segundo mandato está sendo melhor do que o primeiro, para 49% dos entrevistados. A aprovação da atuação do governo Lula aumentou em seis das nove áreas pesquisadas.

O percentual de desaprovação superou o de aprovação em três áreas: saúde, segurança pública e impostos.Na área de Saúde, a taxa de desaprovação caiu de 57% para 51% e a aprovação subiu de 41% para 47% - a diferença é um saldo negativo de 4 pontos percentuais.

terça-feira, 16 de março de 2010

PM Manda Desligar Telão na Hora do Jogo



A torcida que costuma lotar o Abrigo – bar localizado no coreto da Praça Coronel Luis Vieira – foi surpreendida com uma ordem da Polícia Militar determinando que o telão fosse desligado logo no início do jogo Flamengo e Vasco, neste domingo, dia 14 de março. Segundo o proprietário do Bar, a guarnição alegou que agia em atendimento à queixa dos padres que celebravam uma missa na Igreja Matriz, que fica na mesma Praça.

A Polícia teria fundamentado a iniciativa na lei que estabelece um perímetro de 200 metros de proteção a templos em horário de funcionamento.

As centenas de pessoas que se aglomeravam dispersaram ordeiramente, mas alguns manifestaram estranheza com o fato porque há pelo menos três anos a Praça vem recebendo torcedores e no local não havia nem aparelhagem de som, nem charanga que pudesse inviabilizar o ato religioso.

Depois de cumprir a ordem da polícia o proprietário do bar, Inaldo Caldas, declarou que pretende adotar medidas legais contra a proibição que considerou abusiva.

Foto de Willian Fernandes

Secretaria de Agricultura Promove Reunião com Produtores Familiares


A Secretaria Municipal de Agricultura de Chapadinha promoveu no último dia 15 de março, reunião com os produtores familiares do município de Chapadinha. O evento que foi realizado no Auditório da Prefeitura, teve como intuito fazer um cadastro prévio das famílias que perderam a safra 2010 devido à falta de chuvas. Na oportunidade também foi apresentado pelas nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação – SEMED o novo sistema de compra da merenda escolar, que permite que até 30% da merenda escolar seja comprada de produtores familiares.

Em discurso o Secretário Municipal de Agricultura, Antonio do Nilo, relatou que a situação dos produtores rurais de Chapadinha é complicada devido à falta de chuvas, e ressaltou ainda: “Estamos tomando medidas que possam ajudar as famílias que perderam sua produção, pois no ano passado sofremos com as enchentes e neste ano estamos sofrendo com a escassez”, disse.

Ainda em discurso o Secretário Antonio do Nilo revelou o teor de uma conversa que teve recentemente com a Secretária de Estado da Agricultura, a mesma lhe disse que a situação está precária em quase todo o Maranhão, havendo inclusive a possibilidade de a Governadora Roseana Sarney decretar estado de emergência em alguns municípios.

Tendo em vista a situação apresentada, a Secretaria Municipal de Agricultura está cadastrando as famílias que perderam a safra 2010, tendo como objetivo ter dados sobre a real situação das lavouras no município de Chapadinha, sendo também o cadastro utilizado para possíveis ajudas governamentais.

Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapadinha cerca de 80% da produção dos agricultores familiares já está comprometida. Isso devido principalmente a falta de chuvas.

Para aqueles que tiveram um pouco mais de sorte, e conseguiram ter uma produção satisfatória neste período, uma boa noticia foi dada pelas nutricionistas da SEMED, Dra. Adriane Sousa e Dra. Mayane Carolina, que fizeram uma apresentação da nova modalidade de compra da merenda escolar que permitirá que até 30% dos produtos locais sejam inseridos no cardápio das escolas.

A compra é regulamentada pela Resolução Nº 38 do Governo Federal. Onde consta inclusive que o pequeno produtor terá seu produto comprado pelo preço de mercado, contudo deverá ter que arcar com o compromisso de entregar no período determinado, além de garantir a boa qualidade dos produtos oferecidos.

Segundo a Dra. Adriane Sousa a Resolução é uma forma de incentivar a produção local. “Com essa medida conseguiremos estimular a economia local, além de oferecer produtos regionais de qualidade no cardápio da Rede Pública Municipal de Ensino”, relatou.

Ainda serão realizados mapeamentos e reuniões para que os produtores locais possam se cadastrar. A expectativa agora é que este trabalho seja realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, e que possa dar sustentabilidade a agricultura familiar.

Texto: Jhonny Gomes/ASCOM

quarta-feira, 10 de março de 2010

Marcos Lobo Defende Aproximação Entre os Poderes


O procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, representou a governadora Roseana Sarney, na solenidade de abertura da I Jornada de Direito Administrativo, que reúne juízes e desembargadores federais. A promoção é da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região.

A abertura do evento, que se estenderá até sexta-feira (12), no Quality Grand São Luís Hotel, teve presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, e do diretor da Esmaf/TRF 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz.

Segundo o procurador Marcos Lobo, o evento é importante por trazer novos conhecimentos.

“Resulta em evolução profissional para todos”, declarou. Ele também considera importante a aproximação do Governo do Estado com os membros do Poder Judiciário. “Todos são agentes públicos e há necessidade de interação no trabalho a ser desenvolvido pelo interesse comum da sociedade”, destacou.

O diretor da Escola de Magistratura Federal, desembargador Hilton Queiroz, explicou que, anualmente, a escola possui uma programação que visa atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos dos juízes federais que atuam na 1ª Região, área formada por 14 estados do Norte, parte do Nordeste, do Centro Oeste e de Minas Gerais, no Sudeste.

“O Maranhão tem importância fundamental nesse contexto devido as suas peculiaridades ambientais, em especial problemas envolvendo a questão indígena, temas que serão abordados nesse encontro”, explicou. As discussões deverão ser encaminhadas para debates em outros eventos nacionais.

Para o presidente do TRF 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, a jornada vai proporcionar uma reciclagem aos juízes federais para que possam rever alguns pontos de vista. “Esses encontros são importantes por dois aspectos: pelas palestras e informações que todos recebem e pela troca de experiências entre os juízes, uma alternativa de reciclagem profissional”, avaliou.

Consta na programação da Jornada de Direito Administrativo, conferências abordando temas como: “Princípio da Confiança na Administração Pública”, “A natureza jurídica e os critérios de aplicação das sanções punitivas por ato de improbidade administrativa”, "Controle do ato administrativo pelo TCU - prescrição e atuação do Poder Judiciário”; "O Paradigma da legitimidade e eficiência e o controle do processo administrativo disciplinar" e "Responsabilidade civil pela perda de uma chance".
Fonte: Secom

quarta-feira, 3 de março de 2010

Nada Contra a “Ficha Limpa” e Tudo a Favor das Garantias


O Projeto de Lei (PLP 518/09) conhecido como Ficha Limpa, que pretende tornar inelegíveis políticos condenados por crimes comuns e administrativos entra em pauta do congresso ainda este mês. A expectativa é que até o dia 17 de março uma nova proposta negociada entre as entidades sociais que pressionam por sua aprovação e os parlamentares, com chance real de sucesso, seja finalmente apresentada.
Dificilmente o projeto permanecerá como está. A luz da razoabilidade jurídica há um exagero perigoso na atual concepção da lei, especificamente no trecho que diz que basta “a existência de condenação em primeira ou única instância” para tornar inelegíveis os condenados por um juiz monocrático.

Em que pese o fortíssimo clamor contra a impunidade, devemos medir os efeitos práticos em sentido contrário. Imaginemos, pois, a hipotética situação de um único magistrado que por incompetência ou má fé, venha a condenar um agente público indevidamente. Há ainda a possibilidade de alguém que nunca administrou órgãos oficiais ter suas pretensões frustradas pela imputação equivocada ou fraudulenta de julgador isolado, apenas para alijá-lo do pleito.

Na ciência jurídica a possibilidade de erro é tão presente que os recursos, como remédio para revisão de desacertos ou para vazão de justo inconformismo decorrente, são consagrados pela maioria esmagadora dos ordenamentos mundo a fora.

Felizmente cresce no parlamento a tendência de que o novo texto deverá determinar inelegível quem tiver contra si alguma decisão judicial colegiada de segunda instância. Passando do juiz da comarca para as Câmaras ou mesmo os Plenos dos Tribunais Estaduais a palavra definitiva quanto à elegibilidade do acusado.

Aqui devemos fazer uma breve distinção entre o princípio da presunção de inocência, como garantia constitucional, que continuaria valendo para efeitos penais, só atribuindo pena depois de esgotados todos os recursos cabíveis e a falta de condições de disputar eleições por conta de suspeição produzida por condenação em primeira instância devidamente confirmada por grau judiciário superior.

Afinal a democracia depende da observância das garantias fundamentais que não devem ser quebradas sob pretextos extremistas de erradicar a corrupção ou a falta de ética por passe de mágica ou tiro de canhão porque a ruptura das garantias sempre se volta contra os mais fracos na sociedade.

terça-feira, 2 de março de 2010

Fraude Suspende Exame da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender a segunda fase do Exame da Ordem, o terceiro de 2009, por suspeita de irregularidade. Um candidato que fazia a prova em Osasco (SP) foi flagrado com um papel que continha cinco respostas de questões de Direito Penal, antes mesmo da distribuição das provas, às 13h30 de domingo, 28 de fevereiro. A OAB divulgou o fato em nota oficial.

A elaboração e a aplicação das provas são feitas em parceira da OAB com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). Na manhã de segunda-feira, o reitor em exercício, João Batista de Sousa, recebeu as primeiras informações sobre o assunto e determinou a apuração imediata do fato. O Exame da Ordem foi feito por 18.720 candidatos em 155 cidades de todo Brasil.

O papel encontrado com o aluno tinha parte das respostas datilografada e outra parte escrita a mão. O texto continha, inclusive, o nome de um personagem citado no exemplo de uma pergunta.
É a primeira vez que o exame foi feito de maneira unificada no país. Antes, cada estado elaborava sua prova. O processo de unificação teve início em 2006, com a participação de 11 estados. Nesta edição, todas as seccionais da OAB participaram.

“Não dá para ter certeza se foi um fato isolado. Para não colocar em risco a credibilidade do evento, decidiu-se pela suspensão”, afirmou Ricardo Carmona, diretor do Cespe.

No final da tarde de hoje, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e o diretor-geral do Cespe, Ricardo Carmona, entregaram a denúncia do caso ao diretor-executivo da Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza. O Colégio de Presidentes da OAB se reunirá no próximo domingo para decidir entre manter ou anular o exame.
Com Informações da Agência UNB

TSE Define Hoje Regras Para as Eleições 2010



A partir das 19h desta terça-feira (2), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne para apreciar as minutas de resoluções que vão orientar o processo eleitoral deste ano.

Entre as propostas que serão discutidas está a que redefine o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.

O Plenário deve discutir também a minuta sobre registro de candidatos. De acordo com a proposta, os pedidos de registro deverão ser apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Um dos documentos exigidos na apresentação do pedido é a certidão criminal. Uma das novidades da minuta é que as certidões criminais serão digitalizadas. Isso possibilitará ao eleitor consultar a situação de seus candidatos por meio do sistema de divulgação de candidaturas, na página do TSE na internet.



Outra novidade dessa minuta é que, se essa certidão for positiva, ou seja, se o pretenso candidato responder por crimes na Justiça, será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente (certidões de objeto e pé). Isso permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, o que impede a própria candidatura.

Também estará no centro dos debates a minuta sobre o voto de presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação. A Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentam garantir o direito dessas pessoas de escolher seus representantes políticos por meio do voto, conforme prevê a Constituição Federal. Isso porque somente as condenações criminais definitivas resultam na suspensão dos direitos políticos.

Além disso, haverá a discussão sobre o voto em trânsito. De acordo com a minuta, o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das capitais de um dos estados brasileiros, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República.

Outro tema relevante em debate é a prestação de contas por partidos políticos. A proposta prevê a exigência de uma conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais. Até hoje, a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato. Se aprovada, o partido será obrigado a prestar contas dos valores arrecadados e repassados. De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções e resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos, durante a campanha eleitoral.

Por último, doação por meio de cartão de crédito também é um tema que deverá ser debatido nesta terça-feira. Esse tipo de doação é uma novidade instituída pela Lei 12.034/09. Está prevista ainda a discussão sobre a minuta de atos preparatórios, que trata da preparação para as eleições e dos procedimentos a serem adotados pela Justiça Eleitoral.