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Ação da Promotoria Contra Doações
Graciosas de Terrenos Públicos
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Uma Ação
Civil Pública impetrada pela então Promotora de Justiça Doracy Reis, no ano de
2007, questionava a posse, apontava irregularidades e pedia a decretação de
nulidade em uma lista de aforamentos de terrenos urbanos feitos pela prefeitura
municipal de Chapadinha, na qual figuram como beneficiários, entre outros, a empresária
Belezinha e a ex-prefeita de Luzilândia Janaína Marques, que foi nora do
ex-prefeito Isaías Fortes.
O
processo teria constatado “que os imóveis em questão teriam sido fruto de doações
graciosas pelo ente municipal (prefeitura) e ainda, que os enfiteutas
(proprietários) não tinham tomado posse, nem beneficiado as áreas respectivas”,
disse o ministério público.
Como
resultado a prefeitura entrou em acordo com a promotoria, que foi homologado
judicialmente e que estabelecia que fossem suspensas as emissões de certidões
relativas aos terrenos e que fosse criada uma comissão com técnicos da prefeitura
sob intervenção da promotoria para estudar caso a caso.
Embora
o acordo – na ótica do Ministério Público tenha força de sentença definitiva -
de 2007 até hoje a prefeitura não cumpriu o estipulado.
Por
isso, o ministério público voltou atacar as supostas irregularidades por meio
de processo civil público (nº 767/2011) assinado pelo promotor Douglas Nojosa
em setembro de 2011.
Já como
fruto da nova ação da promotoria, o juiz Cristiano Simas intimou a prefeitura no
inteiro teor do requerimento para que sejam suspensos os registros de
aforamento no 1º Cartório de Ofício dos imóveis referidos nos autos,
especialmente em nome de CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES SOUSA; JANAÍNA PINTO MARQUES
DE MENEZES; HIGINO RODRIGUES DE AGUIAR; LOURIZAN RODRIGUES DE AGUIAR; DUCILENE
PONTES CORDEIRO; ANTONIO PORTELA TELES; LINDBERG MENDES PESSOA; MARIO CESAR
MENDES PESSOA.
Há, ainda
de acordo com a promotoria, impedimento para que as pessoas citadas construam, nem façam quaisquer benfeitorias nos imóveis e que desfaçam as obras
que por ventura tenha sido construídas.
Além
de empresária Belezinha e de pessoas ligadas ao ex-prefeito Isaías, há parentes
de vereadores como Emerson Aguiar e Marcia Gomes entre os citados no processo.
Procurada
pelo blog a assessoria da candidata Belezinha disse não ter, até o momento,
conhecimento do caso e se pronunciará quando tomar conhecimento do processo.
Em outra
matéria o blog vai trazer fotos, documentos e comentará um pouco da história de
cada terreno. Aguardem.
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Mandado de Intimação do Juiz
Cristiano Simas
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5 comentários:
Cara para de fazer fofoca, poxa os blogs de chapadinha só estão servindo pra isso, quando não, atacam.
Onde está as propostas dos políticos isso sim seria interessante postar nos blogs.
Cara para de fazer fofoca, poxa os blogs de chapadinha só estão servindo pra isso, quando não, atacam.
Onde está as propostas dos políticos isso sim seria interessante postar nos blogs.
Miguel, a matéria é fruto de informações do Ministério Público e da Justiça de Chapadinha e trata de assuntos de interesse público. Tão logo os políticos os de sua preferência, assim como os outros, apesentarem propostas publicaremos e debateremos.
Valeu Alexandre! Divulgação é melhor que repressão. Em Mossoró, RN, a Prefeita e vereadores querem doar todas as praças ainda não beneficiadas à Assembléia de Deus: acenou com um punhado de votos e nossos governantes abanam o rabo como cacchorrinhos, uma miséria. Mas bairro, o Ulrich Graff, de pessoal mais consciente entrou na Justiça por uma Ação Popular (Processo 0003595-31.2012.8.20.0106) e em menos de um mês derrubou tudo e o patrimônio público uma praça de árvores nativas da Caatinga foi preservado. Outros bairros não tem a mesma sorte. O Ministério Público tem boa vontade mas não tem instrumentos ágeis para coibir as edificações irregulares onde a Prefeita doa enganda por sua assessoria.
Sim, Alexandre, por favor não deixe abater pelas eventuais incompreensões: é o preço a ser pago. Em frente.
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