Mulheres Vítimas de Violência Terão Documentos Facilitados

Mulheres vítimas de violência doméstica que não possuem registro civil e carteira de identidade poderão ter acesso aos documentos com a “Ação Cidadã”, que ocorrerá durante a campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”, comemorado de 25 de novembro a 10 de dezembro em todo o país.

A “Ação Cidadã” – organizada por órgãos públicos que trabalham em defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência doméstica – vai atingir todas as regiões do Estado. Participam da campanha a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual,  Secretaria Estadual da Mulher, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Universidade Federal do Maranhão e Universidade Estadual do Maranhão.

As diretrizes com vistas à implementação da campanha estão sendo definidas em reuniões trimestrais da Câmara Técnica, oportunidade em que as instituições maranhenses tratam do acompanhamento e execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica. 

PROGRAMAÇÃO – No último encontro, a Coordenadoria da Mulher do TJMA – que tem como presidente a desembargadora Nelma Sarney – foi representada pelo juiz titular Vara Especial de Combate à Violência Contra a Mulher de São Luís, Nelson Rêgo.

Na ocasião, os participantes deliberaram pela deflagração da campanha para emissão de documentos e pelo desenvolvimento de um trabalho de pesquisa que premiará monografias com temas voltados para a violência doméstica.

“O objetivo é atingir as zonas de maior índice de pobreza, onde o problema do subregistro é mais intenso”, declara o juiz, referindo-se a execução das ações em cidades do interior do Estado.

A programação da ‘Ação Cidadã’ deve ser concluída em outubro, a partir de decisão conjunta dos órgãos sobre parcerias e publicidade do evento.

 Joelma Nascimento / Assessoria de Comunicação do TJMA