Por
decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
determinou o afastamento imediato da prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira
Monteles, conhecida por Tina Monteles (foto) por não prestar contas de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Na
denúncia, o Ministério Público relata que a gestora municipal exerceu mandato
no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2004, sendo que no
exercício financeiro de 2001 deixou de prestar contas ao Fundef.
O
relator do processo, desembargador Raimundo Melo, disse haver fortes indícios
de autoria e materialidade delitivas, conforme mostra os relatórios de
informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, adenúncia está
formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código
de Processo Penal.
“A
denúncia contém a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, a
qualificação do acusado, a classificação do delito, além do rol de testemunhas.
Depreende-se, assim, a existência de crime em tese, que aliado aos indícios de
autoria, autorizam o seu recebimento”, afirma o desembargador.
Melo
disse ser necessário o afastamento da prefeita diante do risco de grave lesão à
ordem pública, à segurança e à economia públicas, consubstanciadas na
manutenção no cargo de agente político sob acusação por crime de
responsabilidade pelo qual está sendo denunciada. Acompanharam o relator os
desembargadores Bayma Araújo e Froz Sobrinho.
Assessoria
de Comunicação do TJMA
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