O
promotor Douglas Nojosa (foto), titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha,
determinou abertura de Inquérito Civil Público para investigar irregularidades
denunciadas contra o Setor de Licitação da Prefeitura de Chapadinha e para apurar
responsabilidades civis, administrativas e penais relativas a atos praticados
pelo presidente e demais membros da Comissão Permanente de Licitação de
Chapadinha.
As
denuncias partiram de empresas que alegam obstáculos criados para a
participação nas concorrências e ofício da presidência da Câmara relatando
outras irregularidades.
Representantes
da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços LTDA (veja recorte abaixo) informaram à
promotoria que procuraram o setor para efetuar cadastramento e a obtenção dos Editais
de Tomadas de Preços nº 001/2013 e 002/2013 e não foram atendidos. Ainda de
acordo com os proprietários da Esmeralda Locações, o presidente da CPL além de
negar os editais, não forneceu boletos para pagamento de taxas de habilitação, necessárias para o ingresso na concorrência.
Cartas
Marcadas
As
firmas H.B.E Construções LTDA, W.C Almeida Comércio de Alimentos e Carlos
Augusto Costa também informaram ao Ministério Público que “estiveram várias
vezes na Prefeitura de Chapadinha, mas não conseguiram receber os Editais dos
certames porque o setor de Licitação estava fechado e os demais servidores
públicos não souberam dar infamações sobre os Editais”, disseram, conforme
consta da portaria pela qual a Promotoria de Justiça determinou abertura de
investigação.
O
blog ouviu um representante de empresa que confirmou os problemas no setor de
Licitação, suspeitou das dificuldades de acesso a editais e boletos como parte
de manobras para afastar firmas da disputa, supostamente beneficiando empresas previamente escolhidas e declarou ter
desistido de participar de concorrências da prefeitura em Chapadinha, que avaliou como jogo de cartas marcadas.
Providências
Ainda
no despacho que instaurou o Inquérito Civil Público o promotor Douglas Nojosa
determinou a fixação da portaria no mural do prédio da promotoria, envio de
cópia da portaria e documentos para a
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, para a Câmara Municipal de
Chapadinha e determinou a intimação do servidor Ornilo Sousa Melo Filho, presidente
da Comissão Permanente de Licitação de Chapadinha.
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| Trecho da Denúncia de Uma das Empresas |
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| Abertura de Inquérito e Providências |
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| Portaria N° 002/2013, Assinada dia 02 de Abril |
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