terça-feira, 5 de novembro de 2013

Governo Volta a Errar e Câmara Torna a Devolver Projeto do Concurso‏

Projeto com Erro Logo no Primeiro Artigo

A descoberta de novo erro da prefeitura no pedido de autorização para abertura de concurso público fez com que a mesa diretora da câmara municipal devolvesse o projeto de lei ao executivo para reformular a redação.
Durante a sessão da segunda-feira (03) o presidente Nonato Baleco (PDT) informou ter detectado um erro no momento em que o projeto estabelece a criação de cargos quando deveria tratar apenas de preenchimento de vagas existente. “No primeiro parágrafo logo do artigo primeiro há um erro grosseiro, por isso passamos à assessoria jurídica para analisar o caso. Criação de cargos se faz por lei específica e concurso é para preenchimento de cargos já criados”, disse o presidente.
Ao se pronunciar sobre o equívoco da prefeitura o vereador Eduardo Braga (PT) disse que pelo erro apontado a lei era completamente inepta (não atende aos requisitos para ter validade) e leu artigo do regimento interno da câmara dando poder à mesa diretora do parlamento para devolver o projeto à prefeitura.
O vereador Samuel Nistron (PMDB) que antes havia se declarado favorável ao projeto e chegou a pedir pressa em sua tramitação, deu razão a Baleco e Braga, e para que o projeto não atrasasse mais ainda pediu sua devolução ao executivo para a correção.

Os vereadores Eduardo Sá (PRTB) e Francisca Aguiar (PV) também se manifestaram pelo retorno do projeto e com a concordância dos demais parlamentares o projeto será devolvido à prefeita Belezinha para uma terceira tentativa de acerto.       

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