terça-feira, 19 de novembro de 2013

Vereadores de Oposição Divulgam Carta Aberta à Prefeita Sobre Concurso


Carta Aberta à Prefeita de Chapadinha

"Os vereadores abaixo assinados vêm por meio desta solicitar à Sua Excelência a prefeita Maria Dulcilene a retirada do projeto de lei do concurso público para reelaboração do mesmo com ampliação do número de vagas. Entendemos que a máquina pública municipal precisa ser mais bem estruturada com profissionais de carreira, detentores de todos os seus direitos trabalhistas e imunes às pressões políticas deste ou de qualquer outro governo vindouro e só o acesso por meio do concurso público, como prevê a Constituição Federal, é capaz de garantir esses direitos.

O projeto sobre o assunto encaminhado ao Poder Legislativo, permeado de erros formais e sem estudo de impacto ou viabilidade, representa, ao mesmo tempo, um risco e um prejuízo à nossa sociedade. Um risco porque pode ser derrubado posteriormente na Justiça e um prejuízo porque não atende à expectativa da população que há oito anos não vê a município realizar um concurso público.

Não pretendemos que o município contrate mais servidores do que as limitações financeiras permitem, mas também não pode ser contratado menos daquilo que é necessário para o bom funcionamento da administração. Este meio termo só pode ser encontrado por meio do diálogo franco, aberto e transparente do Poder Executivo com a Casa que compomos e com toda a comunidade chapadinhense.

É notório que o número de servidores contratados durante este ano extrapola em muito o número de vagas constante no projeto lei encaminhado e este não contempla as profissões formadas no campus IV da UFMA, no levantamento de necessidade feito pelo secretário de Educação ou nos seus compromissos de campanha.

Por tudo isso, solicitamos de Vossa Excelência a retirada do projeto para melhor elaboração da proposta em diálogo com a comunidade, para que, assim, a cidade possa se unir e aprovar por unanimidade um projeto de concurso público melhor para todos."

Antônio Eduardo Dantas de Sá – PRTB
Luiz Eduardo Elias Braga – PT
Missicley da Silva Araújo – PR
Raimundo Nonato Silva (Baleco) – PDT

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