segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Escândalo do Lixo: Promotoria Abre Inquérito Civil Público Contra Belezinha


Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Alexandre/Folha do Baixo Parnaíba confirmam que a Promotoria de Chapadinha determinou abertura de Inquérito Civil Público contra a prefeita Belezinha para apurar denúncia de improbidade por conta do caso do Caminhão de Lixo e a relação da prefeitura com a empresa Abi Naab.

Procedimento Preparatório
Depois de matéria deste blog, que apontava possíveis irregularidades na aquisição de um caminhão compactador pela empresa Júnior Construções (de propriedade da prefeita), posterior transferência suspeita a empresa de ex-candidato a vereador e que não possuía condições financeiras de adquirir o veículo para firma que antes de vencer licitação para a coleta de lixo atuava no ramo de armarinho, o Ministério Público determinou em 11 de abril de 2013, abertura de procedimento preparatório para coleta de informações para proteção do patrimônio público com base em denúncia do blog.

“Considerando o teor de notícias veiculadas na mídia eletrônica (blogs) desta cidade, informando sobre a aquisição e posterior venda por empresa supostamente de titularidade da Prefeita Municipal de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, de um veículo caminhão compactador de lixo à empresa ABI NAAB COM. E SERV. LTDA, a qual venceu licitação para prestar serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos para o Município de Chapadinha, esta Promotoria Resolve instalar procedimento preparatório visando apurar as responsabilidades”, diz o documento assinado pelo promotor Douglas Nojosa, em abril.

Ainda na portaria de abertura das investigações o promotor concede 10 dias para a prefeita esclarecer o caso. “Notifique-se a Prefeita Municipal de Chapadinha, Maria Ducilene Potes Cordeiro, para apresentação de esclarecimento, conforme minuta, no prazo de 10 dias”, determinou o promotor.

Inquérito Civil  
Com o avançar das investigações iniciais, o Procedimento Preparatório foi convertido, na data de 30 de outubro de 2013, em Inquérito Civil Público por determinação do promotor Douglas Nojosa.

No texto da portaria que determinou abertura do Inquérito Civil Público Nº 003/2013, o Ministério Público ressalta sua competência para instaurar inquéritos civis “para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e demais interesses coletivos”.

Ainda nas considerações da abertura do Inquérito contra Belezinha, o promotor menciona uma representação que o vereador Eduardo Braga (PT) encaminhou também cobrando investigação sobre o Escândalo do Caminhão do Lixo. “Considerando ainda o teor da Representação Nº 037/2013, protocolada neste Órgão Ministerial pelo Vereador Luiz Eduardo Elias Braga, versando sobre a mesma matéria averiguada no procedimento preparatório nº 003/2013, o Ministério Público resolve converter o Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, com fim específico de apurar a compra e venda de veículo por empresa supostamente de propriedade da Prefeita do Município de Chapadinha, e eventual comprometimento deste negócio com a empresa ABI NAAB COM. E SERV. LTDA”, determinou o titular da promotoria pública de Chapadinha.

Ação Civil Pública

Com o avanço dos procedimentos investigativos preparatórios e sua conversão para Inquérito Civil Público que tem por finalidade a coleta de evidências e provas a serem levadas à justiça, a expectativa é que o inquérito se transforme em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeita Belezinha.

Teor da Portaria que Determinou Abertura de Inquérito




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