segunda-feira, 10 de março de 2014

Ministério Público Revela Condenação de Magno Bacelar Que o Deixaria Fora das Eleições 2014


Ao noticiar mais uma Ação Civil proposta pela promotoria de Chapadinha contra o ex-prefeito Magno Bacelar, Ministério Púbico Estadual revela que o deputado teria sofrido um importante revés com uma condenação de contas pelo TCE transitada em julgado no último dia 15 de fevereiro.

“O titular da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, ajuizou Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito de Chapadinha (a 246 km de São Luís), Magno Bacelar, requerendo o pagamento de R$ 669,3 mil, resultantes da condenação do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006”, disse o site do MP estadual.

“A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), datada de 7 de fevereiro, refere-se aos Acórdãos PL-TCE 681/2009; PL-TCE 300/2012; PL-TCE 892/2012; PL-TCE 197/2013; e PL-TCE 949/2013”, completa.

O promotor Douglas Nojosa também pede a devolução de recursos. “Além do valor a ser ressarcido aos cofres de Chapadinha (R$ 568,9 mil), os R$ 669,3 mil cobrados pelo MPMA em sua manifestação incluem a multa aplicada pela Fazenda Estadual (R$ 100,3 mil), devido às irregularidades orçamentárias e contábeis, verificadas pelo TCE-MA na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito naquele exercício financeiro” ressalta a matéria.


Ainda de acordo com o site do Ministério Público Estadual o deputado Magno teria contra ele mais uma condenação de contas, com transito em julgado (efeito definitivo e sem possibilidade de mudança). “Proferida em setembro do ano passado, a última das decisões que condenaram o ex-prefeito, o Acórdão PL-TCE 949/2013, transitou em julgado em 15 de fevereiro deste ano” conclui o Ministério, sugerindo que o deputado Magno Bacelar estaria definitivamente fora das eleições deste ano.

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