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terça-feira, 11 de novembro de 2014

Justiça Inocenta Isaías Em Processo Movido Por Belezinha



Em meados de outubro de 2013 Chapadinha era sacudida pela notícia de que a prefeita eleita Ducilene Belezinha entrara com um processo pedindo a condenação por improbidade do principal responsável por sua chegada ao cargo maior da cidade, o ex-prefeito Isaías.  

Na época a prefeita Belezinha disse que ser obrigada a processar o padrinho político sob pena de a prefeitura deixar de receber recursos e que Isaías sabia e teria concordado com a medida. Isaías negou saber e reagiu indignado ao que considerou traição de Belezinha.  

Alegando prejuízo para o município, o advogado de Belezinha insistiu responsabilizar Isaías. “O ex-gestor, ora réu nesta ação, não somente deixou de prestar contas de forma irregular dos recursos recebidos, como também não deixou nos arquivos da Prefeitura Municipal de Chapadinha qualquer documentação atinente ao referido convênio, impossibilitando de todos os modos qualquer tipo de regularização da situação perante o Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O caso é grave e revela um absoluto desprezo para com a coisa pública e com as leis do país”, disse o advogado da prefeitura acusando Isaías.  

O julgamento do processo saiu em agosto de 2014 e deu razão ao ex-prefeito. Isaías foi prontamente absolvido por dois motivos: a prefeitura já não podia processá-lo na época pela prescrição do crime alegado contra ele e, principalmente, porque a justiça o considerou inocente das acusações levantadas por Belezinha.

“Merece acolhida, no entanto, a alegação de prescrição da ação de improbidade administrativa, uma vez que o mandato eletivo do requerido (Isaías Fortes Menezes) encerrou-se em 2000, ao passo que a ação foi ajuizada transcorridos mais de 12 (doze) de tal fato, de forma que não se mostra mais possível a análise do pedido de condenação do requerido pela prática de ato de improbidade administrativa”, disse a sentença, deixando claro que Isaías já não poderia ser processado.

No mérito (análise do fato em si) a falta de motivo justo para o processo de Belezinha contra Isaías é ainda mais evidente, de acordo com a decisão judicial. “No que diz respeito ao mérito da ação, como bem observou o representante do Ministério Público, no curso da ação o requerido (Isaías Fortes) buscou sanar a pendência referente não à prestação de contas, mas sim quanto ao débito apurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme comprovante de fl. 66” (...). Desta forma, tem-se que houve o reconhecimento implícito da procedência do pedido pelo requerido, ensejando a extinção do processo com resolução de mérito”, diz a decisão do juiz Cristiano Simas, datada de 19 de agosto de 2014.

Com o decisão judicial cuja sentença não deixou dúvida quanto à falta de necessidade de processar e ausência de razões para condenar o ex-prefeito, ganha muita força a tese – levantada a época – de que o ato de Belezinha em processar Isaías era o primeiro gesto de traição que se consumaria meses depois.   

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