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segunda-feira, 30 de março de 2015

Belezinha Desafia Promotoria e Mantém Contratos Ilegais


No dia 7 de novembro de 2013 o site do Ministério Público do Estado do Maranhão divulgava matéria sobre um Termo de Ajustamento de Conduta em que a prefeitura de Chapadinha assume o compromisso de realizar concurso e acabar com as contratações ilegais.

“O Município de Chapadinha (a 247 km de São Luís) tem até 30 de novembro deste ano para dar início às providências para a realização de concurso público para o quadro da prefeitura. O prazo está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 15 de outubro, com o Ministério Público do Maranhão (MPMA)”, diz o site do Ministério Público. “Pelo TAC, o Município de Chapadinha fica autorizado a realizar novas contratações temporárias até a conclusão do concurso. Enquanto isso, serão prorrogadas as contratações dos atuais ocupantes de cargos públicos municipais até o mesmo prazo”, esclarece a página do MP estadual. Reveja matéria completa aqui.

O famoso concurso foi realizado em março de 2014 e até a presente data a prefeitura de Chapadinha não só mantem contratados na educação como chega a gastar mais de 600 mil/mês com pagamentos de contratos ilegais.

O blog teve acesso a documentos da prestação de contas do FUNDEB de 2014 que comprovariam que a prefeitura gostou R$ 648.252,21 com contratos irregulares em setembro de 2014 e R$ 611.758,61 em novembro do mesmo ano. Nos meses de outubro e agosto o blog só teve acesso a parte das despesas relativas aos 60% dos professores (sem vigias, asgs e outros) que ficaram em R$ 340.996,41 em agosto e R$ 389.810,87 em outubro.  

Os pagamentos dos professores estão incluídos na parcela mínima de 60% do FUNDEB que deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica e os demais servidores (vigias, auxiliares de serviços gerais e etc) nos 40% que a prefeitura pode utilizar com outras despesas. Veja documentos abaixo. 

A ilegalidade da continuação de tais contratos não fere somente uma letra fria da lei, ela impede a nomeação de funcionários estáveis e com competência avaliada por meio de concurso em benefício de contratados de favor que geralmente precisam se sujeitar a ordens e caprichos do gestor de plantão. Outra consequência dos contratos irregulares e de seus valores elevados quem paga é o professor de carreira, estável e concursado que tem aumentos salariais, abonos e melhores condições de trabalho eternamente adiados. 


Insistir nos contratos não é só uma forma de desrespeitar a lei, é fundamentalmente um atentado contra a educação de jovens e crianças que – no caso de Chapadinha – as entidades fiscalizadoras demonstram assistir passivamente. 

Ordens de Pagamentos dos Contratos Ilegais 

Agosto de 2014 / R$ 340.996,41

Novembro 2014 (40%) RS 225.596,32

R$ 386.162,29 Novembro (60%)

Outubro de 2014 (60%) R$ 389.810,87

(40%) Setembro / R$ 229.207,65 

Setembro de 2014 / R$ 419.044,86 nos 60%

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