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segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Blogueiros de Belezinha Condenados a Retirar Matérias Contra Vereador


Os blogueiros Enedilson Santos e Jonnay Alves terão que retirar postagens de suas páginas no prazo de 72 horas por ordem da justiça. A ação foi movida pelo vereador Eduardo Sá / PRTB que, além da retirada das matérias, pede indenização por danos morais contra os dois blogueiros, que segundo ele, agem a mando da prefeita Belezinha com o intuito de macular sua imagem.

Na decisão liminar, o juiz Cristiano Simas considerou difamatórios os conteúdos das postagens. “A despeito do direito de manifestação de pensamento, insculpido no art. 5º, IV, da Constituição Federal, face aos argumentos expostos na inicial e considerando-se a possibilidade de dano irreversível decorrente da não concessão da medida, posto que a publicação objeto da demanda, a princípio, denota caráter nitidamente difamatório à honra e imagem do requerente (Eduardo Sá), agravada pela forma utilizada para sua publicação, in caso, via Internet, de rápida propagação e prejuízos imensuráveis, assim, concedo a antecipação de tutela para que o requerido (Enedilson em um processo e Jonnay em outro) providencie a retirada das matérias”, determinou o juiz, em 13 de agosto, atribuindo multa diária de 200 reais em caso de descumprimento da ordem.

Mesmo com a retirada das postagens, os processos por danos morais continuam e podem gerar indenizações contra os blogueiros que respondem a outros processos na justiça de Chapadinha. No caso de Enedilson Santos – que também atua com o pseudônimo de Jabiraca Santos – já existe condenação de indenização superior a 30 mil reais, com arresto de bens e penhora on-line de contas correntes.     

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