O blog do Alexandre
Cunha traz texto de Roberval Soares, ex-gerente do Escritório Regional da
CAEMA de Chapadinha que lança novas informações e argumentos sobre a crise
hídrica de Chapadinha. Vamos ao artigo depois voltamos comentando.
“O problema da escassez
de água doce já é uma realidade em vários locais do planeta e do Brasil. Alguns
dos aspectos dessa crise vêm sendo discutidos na área acadêmica e por
autoridades políticas e organizações não-governamentais, mas o grande público
ainda não percebeu a importância da questão.
A Constituição Federal
divide entre a União e os Estados o domínio da água, da seguinte forma: (1) são
bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu
domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países
ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham (CF art 20, inciso
III); (2) são bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes,
emergentes e em depósito, ressalvadas, na forma da lei, as decorrentes de obras
da União (CF, art. 26, inciso I).
Em 1997, o Governo
Federal aprovou a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n°.
9.433/97), incorporando princípios e instrumentos modernos de gestão de
recursos hídricos ao sistema de gestão nacional. Nesse mesmo ano, no Estado do
Maranhão, houve uma tentativa de legitimar a gestão de recursos hídricos por
meio da Lei Estadual nº. 7.052/1997. Todavia, só após a criação da Agência
Nacional de Águas em 2000, surgiram, no Maranhão, algumas iniciativas que
culminaram com a revogação da Lei Estadual nº. 7.052/1997 e a homologação da
Lei Estadual nº. 8.149/2004 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos
Hídricos e o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.
No período de 2004 a
2011, algumas iniciativas para avançar na gestão de recursos hídricos não
obtiveram o êxito, demonstrando, com isso, conflitos de interesses e a
necessidade de articulação interinstitucional para a adoção da política de
gestão integrada dos recursos hídricos. Apesar da existência da Lei Estadual
nº. 8.149/2004, como era de se esperar, os problemas relacionados à questão da
água não foram solucionados e que continuam ocorrendo em todo o Estado do
Maranhão.
Apenas em novembro de
2013, o Governo do Estado do Maranhão criou uma das ferramentas de gestão dos recursos
hídricos: o comitê de bacia hidrográfica - CBH. No Estado do Maranhão, foram criados o CBH do Rio
Munim (Lei nº. 9.956/2013) e o CBH do Rio Mearim (Lei nº. 9.957/2013). Esses
dois comitês são órgãos colegiados, de natureza consultiva,
deliberativa e normativa, representados por três segmentos da sociedade:
PODER PÚBLICO, USUÁRIOS E ENTIDADES CIVIS. O CBH tem como missão promover
a gestão integrada dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica,
articulando as políticas públicas e setoriais correlatas e integrando o
planejamento e as ações das instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento da
Bacia, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.Os recursos financeiros
para o funcionamento e custeio do CBH serão advindos do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos e de outras fontes. Porém, esses recursos não foram ainda
disponibilizados, o que faz dos comitês órgãos meramente burocráticos e sem
atuação efetiva nas finalidades para as quais foram pensados e criados.
Em Chapadinha, a crise
hídrica sempre foi um mal anunciado. Pesquisadores da UFMA e gestores da CAEMA
sempre abordaram essa problemática de forma midiática. Todavia, a falta
de instrumento de gestão dos recursos hídricos no Estado do Maranhão, somada ao
desinteresse da sociedade e do Poder Público Municipal, fez como que A
SECA BATESSE À PORTA DE TODOS OS CHAPADINHENSES.
Agora, o momento não é
de pragmatismo barato, tampouco de apontar o dedo para a atual gestão da CAEMA,
pois, mesmo com parte das obras de ampliação do sistema pendente de execução, a
ampliação da Represa da Itamacaoca foi concluída.
A pergunta que não quer
calar é: POR
QUE A ITAMACAOCA SECOU E QUEM SÃO OS CULPADOS? Para respondê-la, é
necessária uma visão de maior alcance, que abranja a avaliação das causas e
efeitos dos problemas existentes e o desenvolvimento e adoção de medidas que
remediam os já constatados, prevenindo não só a sua repetição como também o
surgimento de novos tipos de impactos.
Questões geográficas,
ocupação desordenada, queimadas, desmatamento para a retirada de madeira e
cultivo de soja, fenômenos naturais que são acelerados pela ação do homem,
ausência de gestão efetiva dos recursos hídricos, dentre outros, estão
diretamente ligados à escassez hídrica em Chapadinha e região. Por isso, não só
a Itamacaoca e outras fontes de água doce estão desaparecendo, mais o próprio o
curso d’água principal da bacia que é o Rio Munim.
Diante desse quadro, uma
verdade tem que ser dita acima de todas as outras: a Itamacaoca é
alimentada por suas nascentes e por precipitação pluvial. Como a precipitação pluvial
pode variar consideravelmente, até mesmo dentro de alguns quilômetros de
distância e em escalas de tempo diferentes, torna-se imprevisível afirmar
quando veremo-na novamente cheia, pois sem aqüíferos carregados
de água e sem chuva, nada de Itamacaoca.
Essa visão certamente
inclui a divulgação de todas as informações em linguagem simples para que a
discussão atinja um número maior de pessoas. Afinal, a crise da água diz
respeito a todos os cidadãos de Chapadinha.
Roberval
Soares Lima
Funcionário
da CAEMA e ex-gestor da Gerência de Chapadinha”
Nenhum comentário:
Postar um comentário