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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Falta d’água em Chapadinha: O mal anunciado e nunca observado pelas autoridades e sociedade. A culpa é de quem?


O blog do Alexandre Cunha traz texto de Roberval Soares, ex-gerente do Escritório Regional da CAEMA de Chapadinha que lança novas informações e argumentos sobre a crise hídrica de Chapadinha. Vamos ao artigo depois voltamos comentando.   

“O problema da escassez de água doce já é uma realidade em vários locais do planeta e do Brasil. Alguns dos aspectos dessa crise vêm sendo discutidos na área acadêmica e por autoridades políticas e organizações não-governamentais, mas o grande público ainda não percebeu a importância da questão.

A Constituição Federal divide entre a União e os Estados o domínio da água, da seguinte forma: (1) são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham (CF art 20, inciso III); (2) são bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, na forma da lei, as decorrentes de obras da União (CF, art. 26, inciso I).

Em 1997, o Governo Federal aprovou a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n°. 9.433/97), incorporando princípios e instrumentos modernos de gestão de recursos hídricos ao sistema de gestão nacional. Nesse mesmo ano, no Estado do Maranhão, houve uma tentativa de legitimar a gestão de recursos hídricos por meio da Lei Estadual nº. 7.052/1997. Todavia, só após a criação da Agência Nacional de Águas em 2000, surgiram, no Maranhão, algumas iniciativas que culminaram com a revogação da Lei Estadual nº. 7.052/1997 e a homologação da Lei Estadual nº. 8.149/2004 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.

No período de 2004 a 2011, algumas iniciativas para avançar na gestão de recursos hídricos não obtiveram o êxito, demonstrando, com isso, conflitos de interesses e a necessidade de articulação interinstitucional para a adoção da política de gestão integrada dos recursos hídricos. Apesar da existência da Lei Estadual nº. 8.149/2004, como era de se esperar, os problemas relacionados à questão da água não foram solucionados e que continuam ocorrendo em todo o Estado do Maranhão.
Apenas em novembro de 2013, o Governo do Estado do Maranhão criou uma das ferramentas de gestão dos recursos hídricos: o comitê de bacia hidrográfica - CBH. No Estado do Maranhão, foram criados o CBH do Rio Munim (Lei nº. 9.956/2013) e o CBH do Rio Mearim (Lei nº. 9.957/2013). Esses dois comitês são órgãos colegiados, de natureza consultiva, deliberativa e normativa, representados por três segmentos da sociedade: PODER PÚBLICO, USUÁRIOS E ENTIDADES CIVIS. O CBH tem como missão promover a gestão integrada dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, articulando as políticas públicas e setoriais correlatas e integrando o planejamento e as ações das instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento da Bacia, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.Os recursos financeiros para o funcionamento e custeio do CBH serão advindos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e de outras fontes. Porém, esses recursos não foram ainda disponibilizados, o que faz dos comitês órgãos meramente burocráticos e sem atuação efetiva nas finalidades para as quais foram pensados e criados.

Em Chapadinha, a crise hídrica sempre foi um mal anunciado. Pesquisadores da UFMA e gestores da CAEMA sempre abordaram essa problemática de forma midiática.  Todavia, a falta de instrumento de gestão dos recursos hídricos no Estado do Maranhão, somada ao desinteresse da sociedade e do Poder Público Municipal, fez como que A SECA BATESSE À PORTA DE TODOS OS CHAPADINHENSES

Agora, o momento não é de pragmatismo barato, tampouco de apontar o dedo para a atual gestão da CAEMA, pois, mesmo com parte das obras de ampliação do sistema pendente de execução, a ampliação da Represa da Itamacaoca foi concluída.

A pergunta que não quer calar é: POR QUE A ITAMACAOCA SECOU E QUEM SÃO OS CULPADOS? Para respondê-la, é necessária uma visão de maior alcance, que abranja a avaliação das causas e efeitos dos problemas existentes e o desenvolvimento e adoção de medidas que remediam os já constatados, prevenindo não só a sua repetição como também o surgimento de novos tipos de impactos. 

Questões geográficas, ocupação desordenada, queimadas, desmatamento para a retirada de madeira e cultivo de soja, fenômenos naturais que são acelerados pela ação do homem, ausência de gestão efetiva dos recursos hídricos, dentre outros, estão diretamente ligados à escassez hídrica em Chapadinha e região. Por isso, não só a Itamacaoca e outras fontes de água doce estão desaparecendo, mais o próprio o curso d’água principal da bacia que é o Rio Munim.

Diante desse quadro, uma verdade tem que ser dita acima de todas as outras: a Itamacaoca é alimentada por suas nascentes e por precipitação pluvial. Como a precipitação pluvial pode variar consideravelmente, até mesmo dentro de alguns quilômetros de distância e em escalas de tempo diferentes, torna-se imprevisível afirmar quando veremo-na novamente cheia, pois sem aqüíferos carregados de água e sem chuva, nada de Itamacaoca.


Essa visão certamente inclui a divulgação de todas as informações em linguagem simples para que a discussão atinja um número maior de pessoas. Afinal, a crise da água diz respeito a todos os cidadãos de Chapadinha.

Roberval Soares Lima
Funcionário da CAEMA e ex-gestor da Gerência de Chapadinha”


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