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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

TCU Determina Inclusão da Júnior Construções e Aluguel do Carro de Aluízio em Investigação Federal


Novas informações encaminhadas, pelo TCU, ao vereador Marcelo Menezes / PRP sobre o processo que determina Tomada de Contas Especial contra Belezinha – a partir de denúncias publicadas com exclusividade por este blog – indicam que as investigações terão como foco o aluguel do carro do secretário Aluízio Santos e a relação da Loja Júnior Construções com fornecimento irregular de material de construção para a prefeitura e sob suspeita de desvio de recursos públicos.

Releia Matérias do Blog: 

Esquema do Lixo: Belezinha Transfere Ações da Jr Construções e Tenta Escapar de Processos



TCU acatando denúncia de Marcelo Menezes / Blog do Alexandre Pinheiro

No acórdão, o TCU decidiu conhecer a denúncia sobre as empresas de locação de veículos Queops e Olho Vivo e incluiu o contrato do carro de propriedade de Aluízio como alvo de investigação. Após resumir  as suspeitas contra as empresas e as licitações de locação de veículos da prefeitura nos anos de 2013 e 2014, levanto em conta auditoria do DENASUS e informações do blog do Alexandre o TCU concluiu: “Há ainda a notícia que o secretário de obras (Aluízio Santos) aluga o próprio carro para a prefeitura pelo valor de R$ 5.460,00 (blog de 21/1/2015, peça 1 páginas 69-72), relata o acórdão do TCU, mandando o Fundo Nacional de Saúde abrir investigação sobre o fato.


Documentos da Denúncia do Aluguel do Carro de Aluízio

Com relação a empresa de Belezinha, a Júnior Construções, o Tribunal de Contas da União fez levantamentos que confirmam matéria do blog, falou em conflito de interesses, violação de princípios da administração e determinou abertura de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado, Fundo Nacional da Saúde e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Loja de Belezinha

Belezinha Transfere Empresa a Filha Kellyane em 2013

“Em relação ao fornecimento pela prefeitura de empresa familiar da aquisição de para as áreas da educação e saúde, em consulta ao Sistema CNPJ observou-se que a empresa de pequeno porte Menezes e Pontes Ltda, CNPJ 04.459.473/0001-02, foi aberta em 8/5/2001, tem como sócio administradora Maria Deusanira Menezes Pontes e em 7/3/2013 excluiu da sociedade a sra. Maria Ducilene Pontes Cordeiro para a inclusão de Kellyanne Pontes Cordeiro (filha da prefeita)”, relata o TCU.

Mesmo sem tratar da obvia manobra para retirar a prefeita da sociedade três meses depois de ela (Belezinha) ser empossada, o TCU reafirma precedente para considerar irregular a relação de compra entre a administração municipal e a empresa da família da gestora. “A despeito de não haver vedação legal expressa de contratação pela administração de empresa pertencentes a parentes de gestores públicos, a jurisprudência do TCU tem se firmado no sentido de considerar que há conflito de interesses e violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, como demonstram os Acórdãos Plenários 1.893/2010, 1.511/2013 e 1.019/2013, entre outros”, concluiu o Tribunal de Contas da União.

O site do Tribunal de Contas confirma que todos os órgãos responsáveis pelas Tomadas de Contas Especiais já foram notificados e o julgamento dos cerca de 9 processos que podem condenar Belezinha por irregularidades de contas devem estar à disposição do TCU no prazo máximo de 90 dias.

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