O Ministério
Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha,
ajuizou, em 29 de setembro, Ação Civil Pública de Improbidade, com pedido de
liminar de sequestro de bens (ACP), contra a ex-presidente da Câmara de Vereadores,
Maria das Graças Nunes Mesquita, que ocupou o cargo no período de janeiro de
2009 a dezembro de 2010.
A
ACP, formulada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, foi motivada
pela denúncia de que a ex-presidente contratou Alex da Silva Nascimento, sem
seu conhecimento e autorização, como assessor da presidência da Câmara, de
janeiro a dezembro de 2009, caracterizando uma contratação
"fantasma".
A
denúncia foi feita pelo próprio Alex Nascimento, que relatou que foram pagos,
em seu nome, o valor de 9.360,00 (R$ 13.589,39, em valor atualizado). Ele morou
durante alguns anos na casa da ex-presidente.
FOLHAS
DE PAPEL EM BRANCO
Nascimento
declarou ao MPMA que nunca se submeteu a qualquer concurso público ou processo
seletivo para o quadro de servidores do órgão municipal. Além disso, informou
que nunca soube da sua nomeação para o cargo.
Ele
relatou, ainda, que entregou todos os seus documentos pessoais e, sem informar
o objetivo, Maria das Graças havia pedido a ele que assinasse algumas folhas de
papel em branco.
Alex
também contou que, além de não ter trabalhado na Câmara, ele nunca recebeu
salários do Legislativo de Chapadinha. Devido à contratação ilegal, ele tem
sido impedido de receber auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) porque ainda tem vínculo com o Legislativo local.
"Os
vencimentos que seriam devidos a Alex Nascimento, foram, na verdade,
apropriados pela ex-presidente, que teria, propositadamente, incluído o nome
dele na folha de pagamentos da Câmara", explica o promotor, na ação.
PEDIDOS
Na
ação, além do seqüestro dos bens da ex-presidente, o MPMA requer que o Poder
Judiciário decrete a ilegalidade dos pagamentos autorizados por Maria das
Graças Nunes Mesquita a Alex Nascimento.
Entre
as solicitações do MPMA está a condenação da ex-gestora ao ressarcimento do
valor, monetariamente corrigido desde a época dos pagamentos, aos cofres da
Câmara Municipal de Vereadores de Chapadinha.
O
representante do MPMA requer, ainda, a condenação de Maria das Graças à
suspensão de seus direitos políticos, de três a cinco anos e ao pagamento de
multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época da contratação
ilegal de Alex Nascimento.
Outro
pedido é a condenação da ex-presidente ao pagamento das custas processuais.
O
blog tentou ouvir a ex-vereadora Graça Nunes mas não teve sucesso.
Fonte:
CCOM-MPMA.
Um comentário:
ALEXANDRE PINHEIRO MEU AMIGO DE LONGAS DATAS UM DIA EU TE CONHEÇO PESSOALMENTE. QUERO LHE DÁ UM ABRAÇO BEM FORTE.
PINHEIRO, Eu fico envergonhado de ver pessoas que não se espera nenhum ato criminoso, e por traz das cortinas, vem o golpe isso é falsidade e eu detesto pessoas falsas. Que seja julgada, e que pague o preço cobrado pela justiça. Pois a justiça tarda mais não falha.
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