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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Orçamento do Estado para 2016 Deve ser Votado em Plenário nesta Quinta-feira


A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle abriu formalmente, na manhã desta quarta-feira (16), o prazo regimental para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para o exercício de 2016. O presidente da Comissão, deputado Rigo Teles (PV), informou que este prazo para apresentação de emendas irá se estender somente até as 14h desta quinta-feira (17).

“Já existe um entendimento de todas as bancadas com assento nesta Casa, e em acordo com o presidente Humberto Coutinho, para que o projeto do  Orçamento seja discutido e votado em Plenário, em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira”, afirmou Rigo Teles.

Segundo ele, todos os prazos legais foram cumpridos pela Comissão de Orçamento, tanto no processo de discussão sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 quanto na apreciação e análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA), encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PC do B).

Durante todo este período, os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com consultores legislativos da Casa, fizeram a avaliação do projeto do Orçamento de 2016, que estima uma receita global no valor de R$ 16,6 bilhões e fixa a despesa em igual valor.

“Estas nossas reuniões foram muito importantes porque cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA e agora fizemos em nossa Comissão a votação do projeto do Orçamento, que seguirá para discussão e votação no Plenário. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento possa ser votado pelo Plenário logo nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.

Ele lembrou que, na semana passada, foi aprovado o relatório que estabelece os critérios para apresentação e para o atendimento de emendas ao Orçamento. Os deputados leram e analisaram a Mensagem Governamental que trata sobre políticas públicas e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para os próximos quatro anos, com a estimativa global de R$ 16,6 bilhões.

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA
O deputado Rigo Teles explicou que, no âmbito da Comissão de Orçamento, foi concluída também a tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. De acordo com a proposta do Governo, as diretrizes gerais do PPA contemplam programas que objetivam alavancar importantes setores do desenvolvimento social e econômico, com o fortalecimento da infraestrutura econômica, social e urbana, com foco nos programas voltados para equalização do acesso à saúde, educação, segurança, trabalho e renda.

Com o propósito de assegurar a universalização e a qualidade dos serviços básicos prestados à população, como bem esclarece a Mensagem Governamental, o PPA 2016-2019 conta com 68 programas. As principais demandas das 16 escutas territoriais foram na área da saúde, seguida por educação. Por conta disso, foi criado o Programa Escola Digna, que constitui obrigação estatal de garantir e ampliar o acesso e a permanência na escola e de proporcionar a melhoria contínua da qualidade da Educação Básica para viabilizar o desenvolvimento humano.

Além do presidente da Comissão de Orçamento, Rigo Teles, a reunião desta quarta-feira contou também com a presença dos deputados Josimar de Maranhãozinho (PR), Fábio Braga (PT do B), Stênio Rezende (PMB), Levi Pontes (Solidariedade), Francisca Primo (PT) e Cristovam Filho (PSL).


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