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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Belezinha Tenta Evitar Assistência e Pensão ao Garoto Daniel, Mas TJ-MA Mantém Decisão

Caso de Repercussão Estadual / Blog do Minard

No dia 1º de março noticiamos que o município de Chapadinha foi condenado, pela comarca local, a arcar com o tratamento especializado, disponibilizar professora exclusiva para acompanhar o garoto de Daniel Bastos (que teve sérias complicações após ter sido atendido em posto de saúde da rede pública de Chapadinha) e ao pagamento de R$ 1.760,00 mensais até o encerramento do processo. Após a decisão muita gente perguntou se a prefeita recorreria da decisão e não deu outra: Belezinha entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça buscando dispensar a prefeitura de arcar com o tratamento e evitar o pagamento da pensão à criança.   

Decisão do TJMA Contra o Pedido de Suspensão da Pensão ao Menina Daniel

Segundo informou o advogado Lourival Soares, que representa a família de Daniel Bastos, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeiro grau e negou o pedido de Belezinha para suspender a assistência e o pagamento dos dois salários mínimos ao menor.  

Por meio de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, o Município de Chapadinha tentou evitar o pagamento da ajuda de custo. Ao analisar o pedido o desembargador Lourival Serejo negou o pedido de Belezinha e manteve a obrigação do município de Chapadinha pagar R$ 1.760,00 por mês à família de Daniel.

Ouvido pelo blog o advogado Lourival Soares disse que a criança necessita do pagamento e pois vai precisar fazer uma cirurgia ainda essa semana. “A criança precisa de receber este valor por ser de família carente e não ter como arcar com tais despesas neste momento”, disse o advogado. “Não sei se o município ainda vai recorrer para evitar o pagamento, mas estou preparado, vou até o STJ se preciso for e tenho certeza que a decisão em favor da família da criança vai ser mantida”, finalizou Lourival Soares. 

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