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segunda-feira, 13 de junho de 2016

Rodoviária: Belezinha Tenta Desapropriar Terreno por Valor Irrisório e Sofre Nova Derrota na Justiça


Depois passa três anos lutando para tomar um terreno do vereador de oposição Eduardo Sá / PTRB e ser derrotada judicialmente, a prefeita Belezinha volta a tentar desapropriar outro terreno a preço irrisório para construir a Rodoviária e novamente sofre derrota na justiça.

O alvo da ação desapropriação é o empresário Fifiu e a Rio Munim Cerâmica Ltda e o valor proposto pela prefeitura em pagamento pelo imóvel é de R$ 13.700,00.



“Aduz a parte autora (Prefeitura) que no intuito de promover a construção do Terminal Rodoviário de Chapadinha, por meio de Decreto, declarou de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel do requerido, este perfeitamente individualizado na inicial. Segue argumentando que foi designado um engenheiro, este pertencente aos quadros do município, para fins de elaboração de um Laudo de Avaliação Patrimonial, oportunidade em que orçou o valor total do imóvel em R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais)”, resume o juiz sobre o caso.

A decisão judicial negando liminar de imissão de posse trata o valor como irrisório e desconsidera a avaliação feita por engenheiro da prefeitura. “Ao que se percebe dos autos, a avaliação do imóvel fora feita, como bem aduziu a parte autora, por um engenheiro pertencente aos quadros da Prefeitura Municipal de Chapadinha, cujo interesse na causa se mostra evidente. Em sendo assim, em que pese o Poder Judiciário não poder imiscuir-se no mérito administrativo”, pondera o juiz. “Em verdade, a quadra que ora se apresenta retrata o absoluto estado de hipossuficiência  do requerido, já que na iminência de ser expropriado de um bem sem que lhe seja garantido à justa e proporcional indenização, uma vez que o depósito realizado é oriundo de um valor apurado por laudo que fora confeccionado, unilateralmente, pelo município de Chapadinha. Nada mais desarrazoado e adventício”, completa o juiz Cristiano Simas. 

Ainda nos termos da decisão o juiz diz que a prefeitura agiu de forma autoritária e sem respeitar os direitos e garantias do pequeno empresário. “Vivemos num Estado Democrático de Direito, sendo inadmissível que o Poder Público, por seus agentes, volte a agir como se ainda estivéssemos sob a autoridade repressiva própria de um Estado Totalitário, que não respeita os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Ante o exposto e pelos motivos já delineados na presente decisão, indefiro a liminar de imissão de posse pleiteada” finalizou o magistrado.

Mesquinhez x Generosidade
A mesma prefeitura com os mesmos engenheiros que avaliaram um terreno em área urbana por R$ 13.700,00 pagaram (sem desapropriação) R$ 480.000,00 por um uma terreno rural situado às margens da MA-230, local onde se constrói o Hospital Regional, de propriedade de empresário amigo e aliado de Belezinha. Veja detalhes.

Rodoviária Promessa 

Enquanto corretores ouvidos pelo blog indicam que o valor do terreno da  Rio Munim Cerâmica Ltda teria valor de mercado entre R$ 250 mil a R$ 300 mil reais, os  13,7 mil propostos pela prefeitura parecem indicar que a avaliação absurda tenha sido feita com o propósito de justificar a não realização da obra da Rodoviária que deve ser renovada como promessa de campanha. 


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