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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Magno Bacelar Fora da Lista do TCU e Supremo Retira Poderes do TCE Liberando Caminho para Candidatura

Lista de Gestores Maranhenses sem o nome de Magno Bacelar 

Como efeito do julgamento da Justiça Federal do dia 11 de julho, o nome do ex-prefeito Magno Bacelar já não consta da lista dos gestores com contas rejeitados no TCU. A lista do Tribunal de Contas da União foi atualizada hoje e o nome do ex-prefeito Magno Bacelar foi retirado. Confira a lista completa aqui.

Em outra decisão favorável a Magno Bacelar, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento, ocorrido na tarde de hoje, retirou poderes dos Tribunais de Contas estaduais para reprovar contas de prefeito sem julgamento das Câmaras Municipais.

O ex-procurador geral do estado, advogado Marcos Lobo, foi o primeiro a comentar a decisão do STF. “Com mais essa decisão e com o novo CPC é de se esperar que os juízes e tribunais passem a aplicar a Constituição de 1988 e, os tribunais de contas, que deixem de usurpar a competências das câmaras municipais”, disse o jurista.

Fora da lista do TCU, com o Supremo retirando poderes do TCE e sem contas rejeitadas pela Câmara de Chapadinha, segundo juristas ouvidos pelo blog, nada impede a candidatura de Magno Bacelar e a eleição de Chapadinha vai ser decidida mesmo é no voto.

Em instantes mais detalhes da decisão do STF e repercussão da liberação de Magno Bacelar como candidato a prefeito de Chapadinha. 

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