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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Promotoria Repete Argumentos Superados para Pedir Cassação do Diploma de Magno e Talvane


O promotor de Chapadinha Douglas Nojosa (foto) repete argumentos já rejeitados pela 42ª Zona e pelo Tribunal Regional Eleitoral para pedir a cassação do diploma do prefeito eleito Magno Bacelar e do vice Talvane Hortegal.

De acordo com o pedido do promotor, “os políticos (Magno e Talvane) utilizaram os mais diversos artifícios para obter o registro de suas candidaturas, fazendo desaparecer o nome de Magno Bacelar da lista de gestores inelegíveis e com contas rejeitadas, elaborada pelo Tribunal de Contas da União e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral”, diz a matéria do site do MPE sem especificar os artifícios.

Em outro momento o Ministério Público eleitoral volta a alegar a matéria vencida do erro do TCU na exclusão da lista dos supostos inelegíveis. “Mesmo com contas julgadas irregulares, por vício insanável e com decisão irrecorrível, Magno Bacelar ingressou com recurso na Justiça Federal e obteve liminar favorável para suspender os efeitos da decisão do TCU até o julgamento do mérito da ação. Em seguida, o Tribunal retirou o nome do político da lista de gestores com contas irregulares. Entretanto, ao cumprir a decisão, o TCU cometeu um erro, pois suspendeu não apenas os efeitos atinentes ao processo TC 019.149/2011-5, mas também do TC 015.666/2002-8, este último não foi objeto de qualquer questionamento judicial”, insiste o MPE.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Blog, ao se limitar repetir argumentos superados pelas instâncias que já apreciaram a matéria como o juízo da Zona Eleitoral e TRE-MA e não mostrar fato novo, seriam praticamente nulas as chances do Ministério Público ter sucesso na intensão de cassar o diploma de Magno Bacelar.


Os advogados do prefeito eleito Magno Bacelar devem divulgar nota nas próximas horas.   

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