O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos agentes públicos que, nos oito anos anteriores à realização das eleições de 3 de outubro, tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável ou receberam parecer prévio do TCE recomendando a rejeição de suas contas anuais.
É com base no documento elaborado pelo TCE, que o TRE decidirá pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados na lista. Já que a declaração de inelegibilidade é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista é separada por municípios e dividida entre gestores responsáveis por contras de câmaras e prefeitura municipais.
Em Chapadinha apenas dois gestores figuram na lista: o ex-presidente da Câmara Municipal, Pontes de Aguiar e o ex-prefeito Isaías Fortes. No caso de Pontes de Aguiar há uma conta do exercício de 2005 considerada irregular. Contra o ex-prefeito Isaías surge a desaprovação das contas de gestão do exercício do ano 2000, que foi julgada irregular também pela Câmara Municipal e teve o trânsito em julgado – fase quando não cabe mais recurso e torna a sentença definitiva – declarado em 2007. (Veja Imagem)
Magno Fora da Lista
Como o ex-deputado Pontes não pretende mais disputar eleições e o ex-prefeito Isaías já se encontrava inelegível por outras contas, a expectativa com relação a possível inclusão na lista dos inelegíveis recaia sobre o ex-prefeito Magno Bacelar, candidato a deputado estadual pelo Partido Verde.
Magno que foi prefeito de Aldeias Altas antes de Chapadinha não consta na lista em nenhum dos municípios em que teve contas sob sua responsabilidade e já teve a candidatura registrada na tarde de ontem.
É com base no documento elaborado pelo TCE, que o TRE decidirá pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados na lista. Já que a declaração de inelegibilidade é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista é separada por municípios e dividida entre gestores responsáveis por contras de câmaras e prefeitura municipais.
Em Chapadinha apenas dois gestores figuram na lista: o ex-presidente da Câmara Municipal, Pontes de Aguiar e o ex-prefeito Isaías Fortes. No caso de Pontes de Aguiar há uma conta do exercício de 2005 considerada irregular. Contra o ex-prefeito Isaías surge a desaprovação das contas de gestão do exercício do ano 2000, que foi julgada irregular também pela Câmara Municipal e teve o trânsito em julgado – fase quando não cabe mais recurso e torna a sentença definitiva – declarado em 2007. (Veja Imagem)
Magno Fora da Lista
Como o ex-deputado Pontes não pretende mais disputar eleições e o ex-prefeito Isaías já se encontrava inelegível por outras contas, a expectativa com relação a possível inclusão na lista dos inelegíveis recaia sobre o ex-prefeito Magno Bacelar, candidato a deputado estadual pelo Partido Verde.
Magno que foi prefeito de Aldeias Altas antes de Chapadinha não consta na lista em nenhum dos municípios em que teve contas sob sua responsabilidade e já teve a candidatura registrada na tarde de ontem.
Quem quiser conferir a lista completa é só entrar no site do TCE. (aqui)
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