Caravana para o Desenvolvimento Empresarial’ chega a Imperatriz e Açailândia

A ‘Caravana para o Desenvolvimento Empresarial’ estará em Açailândia e Imperatriz, nos dias 20, 21 e 22 deste mês, promovendo uma série de negócios com fins a estimular o micro e pequeno empreendedor. Promovido pelo Governo do Estado, o projeto tem como objetivo estreitar a relação do empresariado com a gestão estadual, apresentando programas de Governo e beneficiando o segmento com inúmeros serviços. A caravana prossegue até novembro e vai percorrer 20 cidades maranhenses.

“A Caravana oferece uma oportunidade de diálogo mais próximo entre o governo e a classe empresarial, buscando a construção de ideias de forma coletiva, além de oferecer serviços e capacitação técnica”, enumerou o secretário de Estado de Governo (Segov), Antônio Nunes, responsável pela coordenação do evento.

Em Açailândia, a caravana será realizada no dia 20, com abertura às 18h, na Faculdade Vale do Aço (Favale); e dia 21, a prestação de serviços ao empresariado ocorrerá das 8h às 18h e será realizada uma oficina de Gestão Empresarial das 18h30 às 22h. Dia 21 será a vez do empresariado de Imperatriz receber a ação, abrindo às 18h, na Associação Comercial e Industrial; e serviços com oficina de gestão, no dia 22, a partir das 8h, no Centro de Convenções, no centro da cidade.

Nesta etapa, os empresários terão acesso a informações da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) para simplificar serviços relacionados ao registro de empresas. O órgão orienta sobre o sistema Empresa Fácil e benefícios que o programa proporciona aos 121 municípios integrados. “O sistema já está em funcionamento e tem contribuído para o ambiente de negócios no Maranhão. A Jucema tem feito um trabalho intenso para desmitificar a visão de que abrir uma empresa, alterar ou encerrá-la é difícil e burocrático”, explica o presidente da Jucema, Sérgio Sombra.

A equipe da Jucema também orienta no processo de descentralização das atividades da Junta, por meio dos escritórios regionais e postos de atendimento em 24 cidades estratégicas do Estado. “Entendemos que estar mais próximo dos empresários é uma estratégia que nos possibilita um melhor e mais facilitado atendimento, além de incentivar o empreendedorismo”, pontou Sérgio Sombra.

Ainda na lista de serviços oferecidos pela Jucema na Caravana Empresarial constam ainda abertura, alteração e baixa de empresas; inscrição, alteração e baixa de Micro Empreendedor Individual (MEI); emissão de guias de pagamento, CNPJ e certificado da condição de MEI; emissão de DARE e DARF; orientação para registro da empresa. Equipes da instituição ficarão disponíveis para prestar todos os esclarecimentos. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) dará apoio ao licenciamento ambiental, explicando os procedimentos para aquisição e acompanhamento da expedição dos documentos necessários. O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) vai realizar atendimento e palestras, sendo uma sobre produtos pré-medidos (aqueles previamente pesados e embalados na ausência do consumidor), explicando as normas do Inmetro; além de uma outra palestra direcionada aos donos de postos de combustíveis. 

“Nosso trabalho tem foco na orientação, tanto individual, quanto na forma de palestras, além de oportunizar aos empresários que regularizem sua situação na negociação de dívidas”, reforçou o presidente do Inemq, Geraldo Carvalho Júnior.

Mais oportunidades

O empresariado vai obter mais informações e ter a oportunidade de se inscrever em importantes programas do Governo. Entre estes, o ‘Maranhão Juros Zero’, onde a gestão convenia com entidade financeira para conceder crédito de até R$ 20 mil sem juros; ‘Mais Empresas’, que concede redução da carga tributária ao empresário que deseja instalar ou ampliar seu negócio; ‘Maranhão Mais Produtivo’, que facilita o acesso a novos mercados às micro e pequenas empresas instaladas no Maranhão; e o ‘Mais Empregos’, onde, a cada novo emprego gerado, o Governo concede crédito de R$ 500 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para garantir a ampla participação dos empresários no evento, a mobilização vem sendo promovida com apoio de parcerias firmadas junto às prefeituras e entidades de classes como: Clube de Diretores Lojistas (CDL), Associação Comercial, Sindlojas, Sindicato de Revendedores de Combustíveis, as Delegacias Regionais de Contabilidade e contato direto com o segmento. Participam ainda da caravana levando serviços e orientações equipes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Segurança Pública (SSP), Meio Ambiente (Sema), Indústria e Comércio (Seinc) e Ciência e Tecnologia (Secti), além do Sebrae e Banco do Brasil.

Avaliação positiva

A ‘Caravana para o Desenvolvimento Empresarial’ já esteve em São João dos Patos, Caxias e Timon, totalizando 790 atendimentos e 35 negócios formalizados. “Fazemos uma avaliação muito positiva do primeiro momento do projeto, cujo desempenho superou as expectativas e observamos um aumento a cada edição”, destacou o secretário de Estado de Governo, Antônio Nunes.

O empresariado das cidades aproveitou o conjunto de ações da caravana, incluindo duas palestras do Inmeq sobre as normas do Inmetro para bombas medidoras de combustíveis e regulamentação para produtos pré-medidos previamente embalados. A programação foi incluída acolhendo sugestão do próprio segmento.

Os próximos municípios a receber a ‘Caravana para o Desenvolvimento Empresarial’ são: Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Chapadinha, Codó, Coroatá, Estreito, Itapecuru Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e Santa Luzia do Paruá.

A Empresa Fantasma de Talvane e o Contrato Imoral da Mega Sena da Virada

Empresa de Talvane que Nunca Funcionou Clínica ou Comércio de Remédios

Como disse o vereador Marcelo Menezes/PRP, ao comentar o contrato da empresa de Talvane com o governo do estado, o valor de 147 milhões de reais equivale a um prêmio da Mega da Virada.

Tanto dinheiro que nem no noticiário da Lava Jato passaria despercebido. R$ 147.113.720,00 é mais dinheiro do que a prefeitura de Chapadinha recebe em um ano contando todos os repasses e convênios. 

Uma empresa verdadeiramente operando com tantos recursos geraria emprego e renda para muitos chapadinhenses, poderia movimentar o comércio local e circular dinheiro no mercado. O problema, conforme destacou o vereador Marcelo, é que a empresa nunca funcionou.

Em Chapadinha todos sabem que a empresa T.R. Hortegal-EPP nunca funcionou de fato, jamais empregou um cidadão ou vendeu publicamente uma Cibalena sequer. Por tudo isso causou surpresa ter sido vencedora de licitação milionária com o governo do estado, com todas as característica de firma de fachada e num momento que não faltam escândalos envolvendo políticos.

O próprio Talvane, na entrevista da Mirante, ontem, reconheceu que a empresa jamais funcionou no imóvel que hoje pertence a ex-esposa e que estaria mudando o endereço nos documentos do contrato social. 

A denúncia inicialmente feita pelo vereador Marcelo Menezes chegou a imprensa estadual e segue ganhando força, desafiando o governador Flávio Dino a tomar providências.    

CNPJ e Documentos do Contrato de R$ 147.113.720,00

Talvane Desconversa Sobre Denúncias e Ataca Aliados em Entrevista na Mirante

Em sua entrevista na Rádio Mirante o médico e vice-prefeito Talvane Hortegal tratou das denúncias contra ele em tom de deboche desqualificando os setores da imprensa que noticiaram os fatos, responsabilizou a oposição ao genro que é prefeito de Pinheiro e incluiu aliados de Chapadinha entre os interessados no desgaste de sua imagem.

Talvane bateu pesado em aliados como o deputado Levi Pontes, se disse boicotado pela prefeitura de Chapadinha e criticou a administração do prefeito Magno Bacelar, especialmente na área da saúde.

Com relação aos plantões, Talvane disse que trabalha de sexta a domingo no Hospital Jackson Lago de Pinheiro o que justificaria seus ganhos. Mas não refutou os documentos que o colocam como recebendo por 28 plantões de 24 horas dentro de um mês.

Sobre a relação das empresas T.R. Hortegal-EPP e INTEGH com o Hospital Regional de Pinheiro e governo do estado Talvane disse que ambas ganharam concorrência, que a empresa INTEGH usa os 700 mil reais para remunerar profissionais e que pertenceria a uma pessoa chamada Milena, a quem ajuda na administração.

De acordo com Talvane, a T.R. Hortegal-EPP ganhou licitação de 147 milhões com o governo do estado para fornecimento de material hospitalar, mas nunca recebeu por tal contrato e que estaria entrando na justiça por conta disso. Quanto ao endereço da empresa ou se ela algum dia funcionou no prédio, Talvane se limitou a declarar que doou o imóvel a ex-esposa e que estaria providenciando outro endereço.

O blog vai trazer mais detalhes da entrevista de Talvane e dos contratos de suas empresas com o governo do estado nas próximas matérias. Aguardem!  

Talvane Vai à Mirante para Esclarecer Contrato Milionário e 28 Plantões/Mês

Talvane ao lado da Filha Thaísa e do Genro Luciano Genésio

O vice-prefeito de Chapadinha, médico Talvane Hortegal, participa do Programa Direto ao Assunto, na tarde desta quarta-feira (14), para comentar denúncias que tem sido alvo em veículos de comunicação em nível estadual.

Contra Talvane foram publicadas duas denúncias: que o médico e empresário, proprietário da empresa T.R. Hortegal-EPP, cujo nome de fantasia é Centro Clínico Hortegal, que teria sido contratada por R$ 147,1 milhões para fornecer materiais médicos hospitalares às unidades de saúde do estado, no documento a empresa tem endereço na Rua Cunha Machado, prédio (esquina com o HAPA) que se encontrava desocupado até ser anunciado um contrato para abrigar a Secretaria Municipal de Saúde de Chapadinha.

Outro questionamento lançado contra Talvane diz respeito a serviços supostamente prestados ao Hospital Regional de Pinheiro, município administrado pelo genro de Hortegal, prefeito Luciano Genésio. “Na unidade, ele é contratado como médico, por intermédio do Instituto de Tecnologia e Gestão Humana Ltda. – INTEGH, com carga horaria de 28 plantões de 24 horas/mês, o que perfaz um total de 672 horas/mês, recebendo como remuneração R$ 70 mil mensais”, diz a matéria do blog Pirapemas.com, que anexa recorte de documentos.

Ainda de acordo com a reportagem do Pirapemas.com o Instituto de Tecnologia e Gestão Humana Ltda. – INTEGH, que tem contratos que chagam a 700 mil reais/mês também tem sede em Chapadinha.

A entrevista com o pronunciamento do vice-prefeito Talvane Hortegal, vai ao ar amanhã, a partir das 14 horas, pelas Rádios Mirante AM e FM.

Deputado Levi Participa de Reunião Sobre Guardas Municipais na Comissão de Segurança

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Pública, Levi Pontes (PCdoB), participou da reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada na manhã desta terça-feira (13), com o intuito de iniciar um ciclo de debates sobre as Guardas Municipais.

Na oportunidade, o deputado Levi Pontes sugeriu que seja realizado uma Audiência Pública com os comandantes das 78 Guardas Municipais hoje existentes em todo o estado do Maranhão, além de ampliar a discussão sobre a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Júnior Verde (PRB), e os deputados Sousa Neto (Pros) e Léo Cunha (PSC) também participaram da reunião, que contou ainda com a presença de representantes de entidades ligadas às Guardas Municipais e de gestores da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc).

O comandante da Guarda Municipal de São Luís, Ivonaldo Mota Silva, destacou a importância da instituição, no sistema de segurança pública hoje existente na capital maranhense.

"Ao longo dos últimos anos, a Guarda Municipal de São Luís passou por grandes mudanças, tanto na infraestrutura da corporação como no setor humano, qualificando sempre seu pessoal, aprimorando suas forças de ação e melhorando a cada dia mais o atendimento à população", disse o comandante Mota.

Ele explicou que a Guarda Municipal de São Luís, criada pela Lei 2.968 de 6 de julho de 1989, é uma corporação uniformizada e armada, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, regida sob a égide da hierarquia e disciplina, que tem por finalidade atuar como órgão operacional da segurança pública municipal em atividades de prevenção do crime, criminalidade e desordem pública; apoiar a fiscalização do cumprimento às posturas municipais; realizar atividades de prevenção e salvamento nas praias, rios, lagoas, lagos e outras localidades do Município.

Também compete à Guarda Municipal, segundo o comandante Mota, apoiar ações de Defesa Civil, organizar e manter a Banda de Música Oficial do Município, realizar a proteção de bens, serviços e instalações municipais e outras atividades correlatas.

“A nossa ideia é trabalhar, a partir de agora, justamente com o propósito de fortalecer as Guardas Municipais em todo o estado do Maranhão. Levando em consideração todos os anseios da corporação, mas sem esquecer que a população precisa ser a principal beneficiada com isso ”, concluiu Levi Pontes

Concha Acústica Reformada, Reinaugura "Com Pão Com Ovo" e Terá Programação Cultural Permanente

Um dos mais belos cartões postais de São Luís, a Concha Acústica da Lagoa da Jansen foi totalmente revitalizada e vai se tornar palco da cultura e arte maranhense. Uma vasta programação cultural, promovida pelo Governo do Estado, tem como proposta manter o espaço com atividades que promovam a interação social, transformando-o em referência para os artistas locais e oferecendo alternativa de lazer para uma diversidade de públicos. A obra de revitalização executada pelo Governo transforma o antigo cenário de abandono, herdado de gestões passadas, em espaço de efervescência da cultura local.

A reestruturação da Concha Acústica incluiu intervenções na cobertura metálica, nas paredes e arquibancadas, além da reforma da bilheteria e camarotes. O trabalho para instalação do forro e do palco considerou a acústica necessária às apresentações que serão realizadas no ambiente. A reestruturação incluiu ainda a instalação do novo piso industrial, pintura, urbanização, implantação das portas, basculantes, louças e metais. 

Na parte elétrica, foram tomados os cuidados necessários para garantir a melhor utilização do som e luz para as apresentações culturais e artísticas no local. “Nesta reestruturação, o espaço recebeu melhor qualidade na edificação, onde contemplamos a área externa e parte do acabamento. A ideia é distribuir melhor os espaços para utilização do público e dos artistas”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Diego Galdino, destacou a importância da obra para artistas e comunidade em geral. “A reinauguração da Concha Acústica é mais uma prova do compromisso do Governo Flávio Dino com a cultura do Maranhão. Os nossos artistas estão recebendo de volta mais um importante espaço para divulgarem seus talentos e a população uma opção de lazer”, destacou.

A inauguração da Concha Acústica será na quarta-feira (14), a partir das 19h, com a apresentação da peça ‘Pão com Ovo’, da Companhia Santa Ignorância, sucesso do teatro maranhense, com reconhecimento nacional, incluindo passagem pelo Rio de Janeiro; além de apresentações fora do país. Os atores levam a plateia à reflexão ao fazer sátira dos estereótipos humanos e das situações do cotidiano, com humor peculiar e inteligente. 

As próximas agendas na Concha Acústica serão realizadas sempre aos sábados, durante o entardecer, com atrações maranhenses da música e da arte em geral. Serão duas atrações a cada dia de apresentação, a partir do mês de julho. O espaço tem capacidade para receber mais de duas mil pessoas. 

Para a produtora cultural Carol Aragão, esse resgate da Concha Acústica é significativo para a cena cultural da região. “Como produtora cultural e como pessoa que consome cultura local, é com muita alegria que recebo a notícia que a Concha Acústica será reinaugurada. É um espaço onde tive oportunidade de ver grandes shows e, com certeza, esse tempo que ficou parada fez muita falta, até porque em São Luís faltam espaços adequados, com estrutura ideal para apresentações como esse. É bom para os artistas e bom para todo mundo”, comentou.

Pão com Ovo

A peça que será apresentada na inauguração da Concha Acústica nasceu há cinco anos e é um grande sucesso de público no Maranhão e em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Rio Grande do Norte, somando mais de 700 mil espectadores, além de uma temporada em Portugal. O elenco de ‘Pão com Ovo’ é formado por artistas maranhenses e o grupo atribui o êxito do espetáculo ao fato da comunicação ser direta e simples. 

A peça narra história de duas personagens, Dijé (vivida por Adeílson Santos), moradora de bairro da periferia, e Clarisse (interpretada por César Boaes), uma emergente alpinista social. As duas são amigas de escola que se reencontram anos depois e comentam o cotidiano das suas vidas, os hábitos e costumes de determinadas classes sociais, com muito humor. A montagem também traz o ator Charles Jr, que faz o ‘Zé Maria’, marido de ‘Dijé’ e se reveza no palco em outros personagens. 

Circuito Cultural

A programação cultural permanente na Concha Acústica vai dar espaço aos artistas inscritos em um dos editais de ocupação artística, lançados pelo Governo do Estado, em maio deste ano, e que contam com investimento de R$ 372 mil. “São contempladas diversas expressões artísticas, que além da Concha Acústica, se apresentam em vários espaços da capital, fomentando o turismo, gerando renda e cultura durante todo o ano”, destaca o titular da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino.

Grupos e artistas interessados têm até o dia 21 de junho para se inscrever e compor a programação cultural da Concha Acústica e demais espaços a serem ocupados. Podem apresentar propostas artistas, bandas, companhias de teatro e circo, grupos de tambor de crioula, grupos de bumba meu boi e blocos carnavalescos tradicionais, conforme exigências dos editais. A inscrição pode ser realizada na sede da Sectur, à Rua Portugal, 303, Centro, das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. 

Os editais serão disponibilizados no site da Sectur - www.sectur.ma.gov.br.

Justiça Barra Ataques e Manda Retirar Ofensas contra Danúbia

Em decisão datada de 8 de junho (ontem) a juíza Welinne de Souza Coelho, titular da 2ª Vara da Comarca de Chapadinha pôs fim a campanha difamatória contra a ex-prefeita Danúbia Carneiro liderada pelo ex-funcionário da prefeitura Roberto Rivelino, dando prazo de 72 horas a ele para que retire todas as publicações ofensivas e determinando que o mesmo se abstenha publicar novos ataques.

Na liminar, a magistrada reitera não haver censura, mas pondera que a liberdade de expressão deva ser usada com moderação e sem conotação meramente ofensiva. “A própria Constituição impõe alguns limites ou algumas qualificações à liberdade de expressão. Naturalmente, o exercício de manifestação do pensamento não é imune às regras e às consequências em caso de abuso. O dano indevido à imagem, à vida privada, à intimidade e à honra podem gerar a responsabilidade de quem o tenha causado”, adverte a juíza.

De acordo com a sentença, o material anexado no processo (cópias e prints) é suficiente para demonstrar o abuso das ofensas contra Danúbia. “Vislumbro o perigo de dano à Requerente (Danúbia) na hipótese de postergação ou indeferimento da medida liminar, posto que a publicação veiculada pelo Requerido (Rivelino) mostra-se nitidamente ofensiva à honra e à imagem da Requerente. Destaco que as publicações objeto desta demanda estão disponíveis na internet e podem ser acessadas pelo Demandado para o cumprimento da medida”, ressalta a magistrada.

Por fim a juíza Welline Souza, manda retirar as postagens ofensivas e determina que cessem os ataques ilegais, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 contra Rivelino. “Diante do exposto, concedo a tutela pretendida a fim de que o Requerido (Roberto Rivelino) retire a publicação veiculada em sua página pessoal do FACEBOOK, a qual consta na fls.14/15 dos presentes autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar cobranças que extrapolem ao ridículo ou causem constrangimento à Autora (Danúbia Carneiro). Fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo descumprimento do acima determinado”, finalizou a juíza Welinne de Souza Coelho.

Apesar da decisão que impõe a retirada das publicações e inibe novos ataques, os processos continuam e podem terminar com o autor das ofensas condenado a pagar indenização de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais) em danos morais, por cada um dos dois processos que correm contra Roberto Rivelino.