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| Prefeito Eleito Magno com o Vice Talvane e o Deputado Levi Pontes |
Por
maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta
terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de
candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que
concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da
decisão, cabe recurso.
O
julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi
interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo
indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o
relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em
seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA,
que pediu vista para estudar melhor o caso.
Nesta
terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em
julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane
Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno
Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU
como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato
superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da
apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja
através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da
divulgação do pedido de registro.
“Não
se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória,
tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer
variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os
princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido
processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos
abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a
segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.
Acompanharam
o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e
Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.
Informações do TRE-MA
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