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| Projeto de Lei - 18 mil para a prefeita Belezinha |
Meio que na surdina e no apagar das
luzes, entraram na pauta da Câmara Municipal o projeto de lei Nº 05/2020 e o
projeto de resolução Nº 07/2020 que pretendem aumentar os salários da prefeita,
vice-prefeito, secretários e vereadores.
De autoria da mesa diretora e de
interesse do governo eleito, se aprovado o projeto de lei vai fixar o salário
da prefeita Belezinha em 18 mil, do vice-prefeito em 11 mil e dos secretários em
4 mil reais.
Outro projeto de resolução Nº 07/2020
quer aumentar os salários dos vereadores para 8 mil e 9 mil e 300 para o
parlamentar que for eleito para a presidência da casa. (veja imagem abaixo)
Sem entrar no mérito quanto ao valor
dos salários ou quanto a moralidade de vereadores aumentando o próprio salário
depois de eleitos, a ânsia por aumentar os vencimentos do primeiro escalão do
futuro governo e dos próprios parlamentares deixou de observar critério da lei
de responsabilidade fiscal que proíbe aumento no prazo de 180 dias anteriores
ao término dos mandatos. (art. 20 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Por enquanto os projetos têm
assinatura da presidente Vera Lúcia e de Niltinha Teles. Ambas foram procuradas
pelo blog, mas até o momento não se posicionaram sobre a iniciativa.
Os dois projetos foram encaminhados
às comissões da Câmara e devem entrar na pauta do plenário na semana que vem
para serem votados.
Resolução para o Aumento do Salários dos Vereadores
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