Em Anapurus a notícia do dia é que a
prefeita Vanderly prossegue efetuando pagamentos e tem vitória judicial contra
bloqueios de recursos e pedido de afastamento do cargo, mas segue alvo de
campanha de opositores.
A prefeita Vanderly Monteles usou as redes sociais para comunicar pagamentos no valor de mais de 2 milhões e duzentos mil reais ao funcionalismo público do município. São R$ 2.233.678,00 com 13º salários, FUNDEB 70% e 30%, efetivos da saúde e Agentes Comunitários de Saúde. Veja banner acima.
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| Recorte da Decisão Judicial |
Ainda ontem, a oposição tentou (pela
décima vez) afastar a Vanderly do cargo e ação rechaçada pela justiça. “A Ação
Popular possui natureza eminentemente desconstitutiva, pois tem a finalidade de
invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado
participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural”, diz o magistrado apontando erro da ação da oposição. “O
artigo 2º da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular) considera ato lesivo ao
patrimônio público ou a ele equiparado os casos em que se evidencia
incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos
e desvio de finalidade”, prossegue o juíz. “O que se busca com a presente ação
judicial é a imposição ao agente público em corrigir possíveis irregularidades
de funcionamento, que consiste em obrigação de fazer, sendo a via adequada para
tal provimento a ação civil pública”, finaliza o juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota,
titular da 1ª Vara de Brejo, desfazendo mais uma ação indevida dos adversários
de Vanderly.
Apesar de seguir pagando o
funcionalismo a prefeita Varderly denuncia uma campanha de ódio contra ela e
diz temer pela sua segurança pessoal e de sua família.
Veja vídeo abaixo.
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