O prefeito de Buriti-MA, André
Gaúcho, acaba de vetar integralmente um projeto de lei aprovado pela câmara que
ele tem interesse direto como empresário e em procedimento questionável
juridicamente.
O Projeto de Lei nº 017/2024, que foi
vetado, pelo prefeito que atua como plantador de soja, proibia a pulverização
aérea de agrotóxicos no município.
Aprovado em 28 de junho de 2024,
projeto teria 15 dias para sancionado ou vetado pelo então prefeito Arnaldo
Cardoso, que terminou não se manifestando sobre a lei, que em tese, entrou em
vigência por sanção tácita.
Na justificativa para o veto
integral, o prefeito aponta que a proposta de distanciamentos e proibições não
apresenta embasamento técnico válido e já existem legislações específicas que
regulamentam tais distâncias com margens de segurança.
Também traz que a medida
inviabilizaria as atividades agrosilvipastoris, gerando prejuízos à economia
local e afetando a renda dos produtores rurais.
Em suas atividades empresariais o grupo
da família foi acusado de causar danos a uma família em decorrência de
pulverização com agrotóxicos. No caso em questão há um laudo pericial afastando
contaminação por defensivos, mas o processo ainda não chegou ao fim.
Nosso blog entrou em contato com a
secretaria de comunicação da prefeitura de Buriti, mas até o momento não
tivemos resposta.
Assim, por fim, temos duas questões
no debate de Buriti: se o prefeito André Gaúcho tem poderes para vetar uma lei
aprovado oito meses antes de ele assumir o executivo municipal e se ele agiu em
interesse próprio em proceder veto que tem em sua atividade empresarial a maior
beneficiada.
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