Um
programa de uma prefeitura vem com exigência de que os candidatos se inscrevam
no escritório político de um deputado que por acaso vem ser esposo da prefeita
da cidade. Esse é o contexto de um contrato que chamou atenção de um advogado
que entrou com uma Ação Popular, que provocou um incisivo parecer da Promotoria
contra o desmando e uma sentença contundente e cujos detalhes serão expostos
nesta matéria.
O Advogado
O
Advogado é ex-vereador Aldy Júnior que não só entrou com a Ação Popular como
questionou o abuso por meio de vídeo. “A no vídeo eu falei que a situação que
era inadmissível e que nós já teríamos tomado uma providência, assim como
tomamos, na mesma tarde de ontem, o juiz da primeira vara de Chapadinha
concedeu uma liminar determinando à Prefeita Belezinha e ao deputado Aluísio
Santos a suspensão das inscrições realizadas em seu escritório”, declarou Aldy.
O
Ministério Público
Após envio
da Ação Popular pelo Juiz, o promotor público Rodrigo Alves Cantanhede deixou
bem claro a ilegalidade da utilização do escritório de Aluízio como local de inscrição
de programa da prefeitura. “Nesse contexto, é possível identificar que o Sr.
Aluísio Souza Santos como beneficiário direto do ato lesivo. Ademais, do atual
estágio processual, vislumbra-se a possibilidade de a própria Faculdade do
Baixo Parnaíba seja beneficiária do ato, uma vez que se beneficia da isenção
fiscal concedida pelo Município”, pontuou o promotor.
A
promotoria pediu pra atuar ao lado do advogado Aldy Júnior e defendeu o
imediato cancelamento das inscrições. “Manifesta-se, desde logo, o Ministério
Público Estadual pelo deferimento do pedido de tutela de urgência para que: a)
seja determinado aos requeridos que suspendam a inscrição do programa “PROFAP
Chapadinha” no escritório político Deputado Aluízio Santos; b) seja determinado
a invalidação das inscrições já realizadas com publicação de novo edital com
novo prazo para inscrições que deverão ser realizadas exclusivamente na sede da
Faculdade do Baixo Parnaíba”, defendeu o promotor Rodrigo Cantanhede.
O Juiz
de Direito
Em sua
decisão, o juiz concluiu que a ilegalidade das inscrições no escritório do
deputado. “No caso em exame, por meio de documentos e da manifestação do
Ministério Público, que as inscrições para o Programa PROFAP Chapadinha estão
sendo realizadas no Escritório Político do Deputado Estadual Aluízio Santos. O
local, identificado como sede de atividades políticas vinculadas a figura com
mandato parlamentar e relação com a chefe do Executivo municipal, apresenta
conotação partidária, o que não se coaduna com o caráter impessoal que deve
revestir os atos da Administração Pública” destacou o juiz Bruno Arthur de Mattos,
que determinou as medidas abaixo sob pena de multa de até 50 mil reais:
“a)
Determinar ao MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO, ALUÍZIO
SOUZA SANTOS e à FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA (FAP) que suspendam imediatamente
as inscrições do Programa PROFAP Chapadinha 2025.2 realizadas no Escritório
Político supracitado; b) Determinar a reabertura do prazo de inscrições, com
realização exclusiva na sede da FAP ou outro local institucionalmente neutro;
c) Determinar a ampla divulgação da decisão nos canais institucionais dos
requeridos. Fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento.” Determinou o
magistrado.
A
Faculdade do Baixo Parnaíba divulgou nota que publicaremos na íntegra com
comentários logo em seguida. A prefeitura de Chapadinha nada falou sobre o fato
e, igualmente, o deputado Aluízio Santo não se pronunciou sobre o ocorrido.
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