Em meio ao cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares tidas como irregulares ou pouco transparentes, encaminha-se para a fase final na Corte o primeiro caso em que deputados podem ser condenados por cobrar para destinar a municípios recursos de emendas.
Trata-se do processo
contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA)
e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e participação
em organização criminosa por exigirem 25% de propina para liberar pouco mais de
6 milhões de reais para a cidade de São José de Ribamar (MA) em 2020.
Mensagens em aplicativos de celulares e documentos apreendidos ao longo da investigação revelaram anotações, planilhas e extratos bancários com indicativos sobre a partilha de emendas e mostraram que familiares de Maranhãozinho, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema, e prefeitos aliados a ele eram utilizados para ocultar movimentações dos recursos.
De acordo com o MP, o Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin abriu prazo para a instrução processual, fase que antecede o julgamento para saber se os deputados e o ex-parlamentar são culpados ou inocentes. Nesta etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, será marcada data para o interrogatório dos réus e para a análise do teor das acusações.
Zanin tentou que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda
em junho, mas não havia espaço disponível no tribunal para colher os
depoimentos. O Plenário da Primeira Turma, onde serão julgados os
congressistas, estava tomado por audiências e interrogatórios do caso da trama
golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal réu, e por
outros julgamentos de rotina.
Entre as testemunhas que serão
ouvidas a partir do dia 14 de agosto está o então prefeito José Eudes, que
comandava a cidade de São José de Ribamar na época do achaque de Maranhãozinho.
As investigações começaram a partir de uma notícia crime apresentada por Eudes,
que narrou episódios de extorsão e intimidações por se recusar a pagar pelo
envio dos recursos ao município.
O desfecho deste caso é acompanhado
com lupa por diferentes políticos porque deve evidenciar o tom e o peso da
caneta que os magistrados darão às outras dezenas de investigações que mostram
a malversação de dinheiro de emendas por deputados e senadores.
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