Por irregularidades diversas, o pleno
do TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da administração
direta do Município de Afonso Cunha, de responsabilidade do Prefeito Arquimedes
Américo Bacelar, exercício financeiro de 2017.
O pleno decidiu também julgar
irregulares as contas prestadas pelos ordenadores de despesa da Prefeitura de
Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar (Prefeito), Analídia Bacellar
(Secretária Municipal de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (Secretário
Municipal de Educação), exercício financeiro de 2017, em razão, entre outras,
das seguintes ocorrências: abertura de crédito adicional no total de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais) sem o respectivo decreto que autorizou o
aumento da despesa; irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado
à aquisição de medicamentos e materiais médicos; irregularidades no Pregão
Presencial nº 007/2017, destinado à contratação de empresa para realização de
eventos culturais, no valor de R$ 1.293.516,67 (um milhão, duzentos e noventa e
três mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos);
irregularidades na Tomada de Preços nº 002/2017, destinado à contratação de
empresa para execução de obra de conclusão de creche tipo II, no valor de R$ 1.050.976,92
(um milhão, cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois
centavos).
Foi imputado à Analídia Bacellar,
débito de R$ 468.191,03 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e
um reais e três centavos), além de multa de R$ 46.819,10 (quarenta e seis mil,
oitocentos e dezenove erais e dez centavos). A Milton Nilson Vasconcelos
Bastos, Secretário Municipal de Educação, foi imputado o débito de R$
624.958,21 (novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais
e vinte e um centavos), além de multa de R$ 62.495,82 (sessenta e dois mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).
O prefeito Arquimedes Américo Bacelar
também recebeu multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Informações; Blog do John Cutrim
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