Publicada na página do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), a relação dos entes inabilitados à
complementação VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultados) do Fundeb 2024. Mais de 80
municípios do Maranhão inabilitados para receber a complementação VARR do
Fundeb.
O documento torna público as redes de
ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de
condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a
V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em
indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das
desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020.
Na parte que toca a Chapadinha o
município foi inabilitado por ter Redes de Ensino inabilitadas à complementação
VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão
previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, por não ter
alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem
com redução das desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020
e por não ter apresentado redução das desigualdades educacionais
socioeconômicas e raciais.
Ou seja, os indicadores de aprendizado
não avançaram, a educação não ajudou a reduzir as desigualdades e a gestão da
educação ficou abaixo do esperado, desmentindo oficialmente o discurso da
qualidade da educação de Chapadinha.
Clique
e confira a relação por município com o motivo detalhado da não habilitação OU AQUI
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