Não Escapa Um: TCE Mantém Condenação de Contas Contra Detinha

 

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão manteve a desaprovação das contas da ex-prefeita Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, referentes ao exercício financeiro de 2014, no município de Centro do Guilherme, mesmo após recurso de reconsideração apresentado pela gestora.

A decisão consta no Acórdão PL-TCE nº 803/2025 e no Parecer Prévio PL-TCE nº 414/2025. Apesar de o recurso ter sido parcialmente aceito, o Tribunal entendeu que as irregularidades remanescentes são suficientes para manter a reprovação das contas.

Entre as falhas apontadas estão problemas estruturais na gestão pública, como a ausência de lei que institui o plano de cargos e salários dos servidores e a falta de regulamentação sobre serviços terceirizados.

O Tribunal também destacou o não envio de documentos obrigatórios, como pareceres do Fundeb e o decreto do plano de ação da assistência social, além do descumprimento de prazos legais no envio e sanção das leis orçamentárias.

Outro ponto considerado grave foram as divergências nos dados fiscais, com inconsistências entre relatórios de gestão e o balanço geral, afetando áreas sensíveis como gastos com pessoal, educação, magistério e saúde.

Na área da transparência, o TCE-MA identificou falhas como a publicação inadequada de relatórios fiscais, ausência de atas de audiências públicas e descumprimento da obrigação de divulgar informações em tempo real no portal da transparência.

A Corte também apontou que a própria gestora não estava cadastrada junto ao Tribunal, em desacordo com normas internas.

Diante do cenário, o TCE determinou o envio do processo à Câmara Municipal de Centro do Guilherme, que será responsável pelo julgamento político das contas da ex-prefeita.

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, com relatoria de João Jorge Jinkings Pavão.

Informações Blog do Domingos Costa

 

Orleans avança e lidera intenções de voto nas regiões Tocantina e Sul

 

O pré-candidato ao governo, Orleans Brandão, vem consolidando sua liderança em todo o Maranhão. As agendas realizadas e as entregas feitas durante sua atuação como secretário de Assuntos Municipalistas impulsionaram seu projeto político, que hoje aparece à frente na maioria dos levantamentos realizados nos municípios das regiões Tocantina e Sul do estado.

 

Ao percorrer praticamente todas as cidades maranhenses, Orleans ampliou sua presença e fortaleceu sua conexão com o eleitorado. O conhecimento da realidade local, aliado ao contato direto com a população, contribuiu para construir uma base consistente e ampliar sua aceitação ao longo dos últimos meses.

 

O posicionamento político também reforça esse avanço. Alinhado ao presidente Lula, Orleans adota uma postura clara no cenário nacional e, especialmente nas regiões Sul e Tocantina, deve protagonizar a disputa com o bolsonarista Lahesio Bonfim.

 

Com esse conjunto de fatores — presença territorial, articulação política e definição de campo ideológico —, Orleans amplia seu espaço, ganha densidade eleitoral e se firma como um dos principais nomes na corrida pelo Governo do Maranhão.

Orleans Brandão Destaca a Grandiosidade da Avenida Metropolitana Durante Entrega da Segunda Etapa da Via neste Sábado

“Estamos fazendo a maior obra de mobilidade urbana da história do Maranhão, e não apenas retornos", afirmou o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, durante a entrega da segunda etapa da Avenida Metropolitana, feita pelo governador Carlos Brandão, neste sábado (29), em São Luís.

A nova etapa da via representa um avanço significativo na infraestrutura viária da Grande Ilha, ampliando a capacidade de circulação e criando novas alternativas de deslocamento para moradores da capital e de municípios da ilha.

Durante o evento, Orleans Brandão reforçou a grandiosidade da Avenida Metropolitana e os benefícios diretos para a população.

"Estamos concluindo mais uma etapa dessa obra que estava no rol das consideradas obras impossíveis, que ninguém tirava do papel, e que agora está sendo concretizada por um homem obstinado que é o governador Brandão. Com a Metropolitana, estamos garantindo maior fluidez ao trânsito, reduzindo o tempo de deslocamento e levando mais qualidade de vida para quem utiliza essas vias todos os dias”, ressaltou Orleans.

Eixo de Integração

Com 4,36 quilômetros de extensão, o novo trecho conecta o Conjunto São Raimundo ao retorno da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), consolidando um importante eixo de integração urbana. A avenida foi projetada com seis pistas de rolamento, ciclovia, calçadas acessíveis, canteiro central estruturado e iluminação pública moderna.

Com infraestrutura moderna e planejamento estratégico para dar fluidez ao trânsito, a Avenida Metropolitana é um dos principais investimentos em mobilidade urbana da capital maranhense.

As intervenções visam ainda solucionar os gargalos históricos da mobilidade urbana nos trechos abrangidos, além de criar rotas alternativas aos corredores já saturados e reorganizar o fluxo viário da Grande Ilha.

O governador Carlos Brandão destacou o caráter estratégico do investimento para o crescimento da capital. “Esse é um investimento que acompanha a expansão de São Luís. A cidade cresceu muito e precisava de uma intervenção de grande porte como essa. Após concluída, a Metropolitana vai beneficiar mais de um milhão de moradores, abrangendo os quatros municípios da Grande Ilha. As pessoas vão conseguir trafegar com mais qualidade e chegar mais cedo em suas casas. Isso é qualidade de vida", afirmou Brandão.

Impactos positivos

Além de melhorar a mobilidade urbana, a Avenida Metropolitana impacta diretamente a rotina de moradores de 50 bairros da região metropolitana, ajudando a desafogar vias já saturadas e fortalecendo a integração de São Luís com municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A moradora da Cidade Olímpica, Meyere Márcia, considera a obra de suma importância, principalmente para quem vive o dia a dia naquele trecho da via, como os estudantes da UEMA e os milhares de moradores dos bairros que compõem a região, por exemplo. "Com essa interligação entre bairros feita pela Metropolitana, melhora muito a locomoção e impacta  positivamente a vida de todos nós", pontuou ela.

Além de garantir segurança e eficiência a motoristas, ciclistas e pedestres, a intervenção promove ainda impactos econômicos, uma vez que movimenta e estimula o comércio local e valoriza toda a região.

 

MARANHÃO LIDERA A AMAZÔNIA LEGAL NO PLANO ABC+ E REAFIRMA SEU PROTAGONISMO NA AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL

 

O Maranhão acaba de conquistar um resultado que merece destaque nacional: o estado alcançou o 1º lugar entre os estados da Amazônia Legal no cumprimento das metas do Plano ABC+ e ocupa ainda o 2º lugar no ranking nacional de metas realizadas, com 52,18% de execução. Trata-se de um marco expressivo para a agropecuária maranhense e uma demonstração concreta de que é possível aliar produção, sustentabilidade e eficiência na gestão pública.  

Esse resultado ganha ainda mais relevância no momento em que o Maranhão exerce a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Liderar a região em uma agenda estratégica como a de agricultura de baixa emissão de carbono fortalece a posição do estado não apenas como participante, mas como referência política e técnica na construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.

Mais do que um indicador numérico, essa conquista evidencia a capacidade do Maranhão de transformar planejamento em entrega. O desempenho é fruto da articulação institucional promovida pela SAGRIMA e pelo Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+, composto por 28 entidades públicas e privadas, que atuam de forma coordenada no monitoramento, execução e cumprimento das metas previstas no decreto estadual que instituiu o Plano ABC+ Maranhão.  

Os números reforçam a dimensão desse avanço. Até o momento, o Maranhão já registra 768.595 hectares de produção sustentável impactados pelas tecnologias do Plano ABC+, com destaque para o Plantio Direto, que sozinho já alcança 360 mil hectares. Além disso, o estado já contribui para uma mitigação estimada em 17,10 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, consolidando-se como protagonista em uma agenda que une competitividade agropecuária e responsabilidade ambiental.  

Em um cenário em que a Amazônia Legal precisa demonstrar ao Brasil e ao mundo que desenvolvimento e conservação podem caminhar juntos, o Maranhão envia uma mensagem clara: liderança se constrói com resultados. Estar na presidência do Consórcio da Amazônia Legal e, ao mesmo tempo, ocupar a primeira posição regional no Plano ABC+ confere ao estado legitimidade para conduzir o debate, inspirar boas práticas e defender políticas públicas alinhadas com a produção sustentável.

O Maranhão mostra, mais uma vez, que está preparado para liderar o presente e ajudar a desenhar o futuro da agropecuária sustentável na Amazônia Legal.

Defensoria Promove Ação Civil Contra Precariedade da Saúde Mental de Chapadinha e Região

 

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Execução Penal e das unidades regionais de Chapadinha, Santa Quitéria e Tutóia, ingressou com uma Ação Civil Pública para assegurar a implantação da Rede de Atenção Psicossocial na região de Chapadinha. A medida judicial é direcionada ao Estado do Maranhão e aos municípios que compõem a regional, devido à grave ausência de serviços essenciais de saúde mental que deveriam estar em operação há anos.

Embora o planejamento oficial preveja a existência de pelo menos 35 serviços de saúde mental desde 2012, a realidade encontrada pelos defensores públicos é de um vazio assistencial preocupante. Atualmente, uma população de mais de 350 mil habitantes, espalhada por 13 municípios maranhenses, depende de um único Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) localizado em Chapadinha.

Essa estrutura solitária é insuficiente para atender cidades como Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Brejo, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Paulino Neves, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Bernardo e Tutóia.

A carência de atendimento local tem forçado o deslocamento constante de pacientes para São Luís, o que gera sobrecarga na rede de saúde da capital e altos custos financeiros para famílias que já vivem em situação de vulnerabilidade.

O cenário se agrava com o represamento de pacientes em unidades hospitalares: no Hospital Nina Rodrigues, pelo menos 18 pessoas já receberam indicação de alta, mas permanecem internadas por não terem residências terapêuticas em suas cidades de origem. Além disso, a fiscalização identificou oito pacientes com medida de segurança que estão mantidos de forma irregular em unidades prisionais, quando deveriam estar em leitos de saúde mental.

Diante desses fatos, a Defensoria Pública solicita que a Justiça determine a criação imediata de novos CAPS, leitos em hospitais gerais e unidades de acolhimento em toda a regional. Entre os pedidos específicos, destaca-se a necessidade urgente de uma residência terapêutica em Chapadinha e a estruturação de leitos especializados nos hospitais estaduais da área.

A ação, assinada pelos defensores Bruno Dixon de Almeida, Cândido Costa, Florenço Brandão e Igor José Ferreira, estipula ainda uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações por parte dos gestores públicos.

O Imparcial

IEMA Chapadinha Sob Nova Direção

 

Como a primeira de uma série de mudanças nos cargos da esfera estadual em Chapadinha o IEMA tem nova direção. A professora Nayara Lima assume o comando da instituição de ensino por indicação da deputada Iracema Vale e do vice-prefeito Levi Pontes

"Com muita honra, aceitei o convite do Governador, Carlos Brandão, e da Deputada Estadual Iracema Vale, por indicação do nosso líder local Levi Pontes, para assumir a função de Gestora Geral do IEMA Chapadinha", declarou a professora em suas redes sociais.

"Recebo essa missão com gratidão, responsabilidade e o firme compromisso de contribuir cada vez mais com a educação pública de qualidade — aquela que transforma vidas e constrói futuros", disse. "Seguirei dando continuidade ao importante trabalho já desenvolvido, com respeito à trajetória da instituição e com o olhar voltado para o avanço, o diálogo e a construção coletiva", completou a gestora.

"Conto com o apoio de professores, colaboradores, estudantes e famílias. Juntos, somos mais fortes e capazes de fazer a diferença", finalizou Nayara.

Promotoria Determina Desobstrução de Calçadas no Bairro Areal

 

Um abaixo-assinado de moradores denunciando obstruções de calçadas e passeio público por parte de alguns estabelecimentos comerciais da Avenida José Sarney do Bairro do Areal provocou uma ação do Ministério Público pela retirada dos obstáculos.

"CONSIDERANDO que a Notícia de Fato nº 000363-262/2022 foi instaurada a partir de representação formulada por (...) abaixo-assinado subscrito por moradores do Município de Chapadinha/MA, por meio da qual se noticiou a obstrução de passeios públicos (calçadas) na Avenida José Sarney, especialmente no Bairro Areal, em frente aos imóveis de nº (o canal teve acesso aos endereços, mas optou por não divulga-los), mediante a edificação de muretas, muros e outros obstáculos que inviabilizam o trânsito seguro de pedestres", diz o início da portaria que abriu o procedimento.

Após a denúncia, a prefeitura teria feito a verificação e constatado as irregularidades. "No curso da instrução preliminar, foi realizada vistoria técnica pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, cujo Relatório de Vistoria, datado de 05 de setembro de 2022, confirmou a existência de irregularidades urbanísticas relevantes, identificando ao menos 20 (vinte) amostras de edificações que avançam indevidamente sobre o passeio público, em afronta ao Código de Posturas do Município de Chapadinha, notadamente ao art. 91, com previsão de sanções no art. 97 do referido diploma", prossegue a portaria da Promotoria.

De acordo com informações de comerciantes foi aberto prazo para que cada estabelecimento retire as obstruções por conta própria, alguns denunciam que as medidas não teriam incluído lojas e empresas maiores e questionam por que a medida não atinge o Centro da Cidade e outros Bairros.  

O Canal entrou em contato com o Promotor Rafael Bulhão que confirmou a ação na Avenida José Sarney. "O procedimento é especifico sobre o Bairro Areal, eis que a representação que recebemos há alguns anos se limitou a tratar daquela via", informou o promotor. 

Recorte da Portaria