quinta-feira, 26 de abril de 2018

Maranhão Ocupa o Primeiro Lugar no Ranking Nacional de Capacitações da Rede Siconv



Entre os Estados que usam a plataforma do Sistema do Convênios do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Maranhão foi apontado como o que mais capacitou gestores para a correta obtenção de verbas federais para ações nos municípios. Trata-se do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – ou Rede Siconv.

Os cursos são ministrados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), mediante Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento e a Escola Nacional de Administração Pública. No Maranhão, oferecem a capacitação a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

"A rede tem o objetivo de aprimorar o sistema, encontrar possíveis falhas e capacitar os gestores para que a gestão dos recursos adquiridos juntos ao Governo Federal seja feita da melhor maneira possível. Função que auxilia nas ações já desenvolvidas pelo Governo do Estado em todas as cidades do Maranhão”, destaca o titular da Secap, Ednaldo Neves.

Mais de 650 gestores e técnicos das secretarias estaduais e municipais e membros de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de 141 municípios maranhenses já estão habilitados na gestão da ferramenta de formalização de convênios com o Governo Federal, o que representa mais de 64% das cidades maranhenses preparadas para receber obras e projetos federais.

A diretora da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), Ceiça Nascimento, ressalta a importância das capacitações por meio da Rede Siconv. “O Brasil tem passado por grandes transformações políticas e econômicas, e o Siconv caminha junto com este momento que estamos vivendo, em que é necessário estar atento às transferências dos recursos federais; portanto, é de suma importância a realização dessa capacitação”, pontua Ceiça.

Capacitação

Segundo Carlos Pereira, da Secretaria de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília e coordenador estadual da Rede Siconv, além de capacitar para o manuseio da ferramenta de convênios, o curso ensina aos gestores a elaboração de projetos.

“O Sistema Siconv é a ferramenta institucionalizada pelo Governo Federal para a transferência de recursos federais aos municípios, aos Estados e às Organizações Sociais sem fins lucrativos; portanto, é de fundamental importância que os municípios e o próprio Estado do Maranhão tenham operadores capacitados, para que possam cadastrar suas demandas para apoio financeiro da União”, completou o coordenador.

Além das formações em São Luís, nos laboratórios do EGMA, o curso vem sendo ministrado nas cidades do interior do Estado por meio dos polos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) espalhados por diversas regiões do Maranhão.

Para quem participou das capacitações, a melhoria já pode ser percebida na prática. “O treinamento nos possibilitou estar entre os cinco municípios de Estado que mais cadastraram propostas, tendo algumas já aprovadas”, diz Anderson da Cunha, assessor técnico do município de Balsas.

O Siconv

O Siconv possibilita a alimentação e a visualização de dados sobre os convênios firmados entre os governos federal, estaduais, municipais e instituições não governamentais, facilitando a gestão das parcerias e a prestação de contas. Todas as informações da rede ficam disponíveis à população.

Dois módulos são oferecidos pelo Governo do Maranhão. O módulo A trata de Projetos Sociais, Formalização e Celebração de Convênios; o B aborda Execução de Convênios e Contratos de Repasse.


quarta-feira, 25 de abril de 2018

Responsáveis por documento ilegal praticaram ato individual e serão punidos, diz secretário Jefferson Portela



O secretário da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, afirmou nesta quarta-feira (25) que a sindicância aberta para apurar o documento ilegal com suposta determinação para identificar lideranças políticas vai apontar nominalmente os responsáveis pelo ato – sejam eles quantos forem. Ele acrescentou ainda que o documento, emitido sem o conhecimento do comando da Polícia Militar, não produziu nenhum efeito.

“Todo servidor público sabe dos princípios que regem a administração pública, dentre eles a legalidade, a moralidade e a eficiência. Portanto, cada um de nós que pratica um ato deve sempre olhar se ele se adéqua à legalidade e se não ofende a moralidade administrativa”, disse Portela durante entrevista coletiva.

Ele acrescentou que “na vida pública, só podemos fazer o que a lei manda; nosso raio de ação é delimitado pela legalidade. Se alguém erra, responderá como servidor público do ponto de vista penal, cível e administrativo”.

“Não cabe a comando inferior editar comandamento geral sem conhecimento do Comando da PM. Temos os nossos regramentos que nos impõem um modo de agir”, afirmou Portela, enfatizando que as responsabilidades serão apuradas de modo individualizado e nominal, para que o caso não fique sem a devida punição.

Sindicância
Uma sindicância já foi aberta e está apurando as responsabilidades. O prazo é de 30 dias, mas o secretário afirmou que pediu maior brevidade na medida do possível, sem prejuízo das investigações.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, afirmou que a sindicância vai identificar os responsáveis pelo documento, de onde ele partiu e por que ele foi emitido.

“Foi um ato ilegal tomado à revelia do Comando da instituição. A investigação chegará com certeza às pessoas que participaram desse ato”, disse.

Sem efeitos
Tanto Portella quanto Luongo esclareceram que o documento ilegal não produziu efeitos. O ato, com a data do dia 6 de abril deste ano, só começou a circular no dia 9, com a determinação para que as informações fossem prestadas até o dia 10. Logo, não houve tempo para que pudesse ter sido produzido qualquer efeito.

Um outro documento, do dia 19 de abril, foi anulado prontamente no mesmo dia, quando o caso chegou ao conhecimento do comando da PM. Ou seja, ambos os papéis ilegais de nada valeram.

“De imediato, o coronel Luongo soltou nota oficial ainda no dia 19 declarando que era um documento ilegal e que, portanto, não era aceito pelo comando da PM, no mesmo dia 19”, contou Portela.




Câmara de Chapadinha Debate Expansão de Monoculturas



Por indicação do vereador Luís Barbeiro a Câmara Municipal de Chapadinha realiza audiência pública para debater sobre “A expansão e a implantação de empresas de monoculturas: soja, eucalipto, bambu, e cana-de-açúcar no município de Chapadinha”.

O encontra visa buscar informações para a discussão do Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do Vereador Luís Barbeiro – PTB que tramita nesta augusta casa e trata do disciplinamento da agricultura e do agronegócio envolvendo tais culturas no âmbito do município.

A Audiência Pública será realizada no dia 27 de abril de 2018, próxima sexta-feira, às 8h00m, no palácio Legislativo “Francisco Almeida Carneiro”, sede da Câmara Municipal de Chapadinha, que fica na Praça Coronel Luís Vieira.



terça-feira, 24 de abril de 2018

Jefferson Portela Concede Coletiva sobre Memorando Ilegal nesta Quarta




A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) promove nesta quarta-feira (25), às 10h, entrevista coletiva com o secretário Jefferson Portela. 

Durante o evento, ele dará esclarecimentos sobre o memorando ilegal, enviado sem conhecimento do Comando da PM, para identificação de lideranças políticas. A entrevista coletiva será realizada no auditório da SSP, na Av. Castelinho, S/N, Vila Palmeira.

Serviço:

O QUÊ: Entrevista coletiva sobre memomando ilegal;
QUANDO: Nesta quarta-feira (25), às 10h;
ONDE: No auditório da SSP, na Av. Castelinho, S/N, Vila Palmeira.

Projeto Amor Próprio Reforça Autoestima de Mulheres Chapadinhenses


Na sua segunda edição, o encontro do “Grupo de Mulheres Amor Próprio” do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) proporcionou às mulheres atendidas pelo centro um dia diferente e bem prazeroso . 

O grupo que surgiu com o objetivo de fortalecer a convivência entre as mulheres e trabalhar as questões da autoestima vem mudando a forma como elas se veem através ações corriqueiras como, uma boa maquiagem, um corte novo de cabelo, um penteado diferente e palestras sob a importância de amar você mesmo “ É uma troca de experiências, de apoio, para elas se fortalecerem e se reconhecerem como protagonistas da própria história”- destacou a coordenadora do Creas Silvana Cardoso . 


Durante toda a manhã as mulheres foram atendidas com corte de cabelo, hidratação e escova, com os cabeleireirosNatan e Joelde Torres, e sorteio  kits de beleza da Suave Fragance . A maquiadora Dauriane Marques deu um up no visual privilegiando os pontos do rosto com uma make leve e poderosa . E pra fechar com chave de ouro um trato nas unhas coma manicure Raissa Santos . 


“Amor Próprio” é um assunto atual, que não sai de moda . Por isso, o grupo é permanentemente aberto à adesão de novas participantes, e tem como foco suscitar discussões sobre temas relevantes às mulheres, refletindo sobre, violência doméstica, preconceitos e autoestima . O evento de hoje teve apoio da Secretaria da Mulher, que foi reativada agora sob o comando de Tacilla Meira, e a participação da representante do gabinete do prefeito, Moema Sousa, da psicóloga Edymara Fernandes e da advogada Tatiana Aguiar . 

Resolução unânime do TSE permite a Brandão ser candidato a vice



Em 2006, o deputado federal Edinho Bez de Oliveira questionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um caso de seu estado, Santa Catarina. No questionamento, Bez pergunta diretamente: em caso de vice-governador que exerce o cargo de governador em exercício para substituir o governador, nos seis meses antes das eleições, poderia novamente concorrer à reeleição ao cargo de vice-governador?
No documento, de data posterior ao que está sendo divulgado pelas mídias da oposição (que data de 2004) – com informações mais atuais, portanto – a Suprema Corte declara, em resolução n° 22.151, de 2006, e em unanimidade, que “No caso de substituição, estaria o vice em exercício de cargo alheio, e não em efetivo e definitivo exercício (…)” e concluem afirmando que “conferir a essas normas significados diversos daqueles há muito fixados por esta Corte seria correr o risco de produzir instabilidade e indesejável perturbação na ordem estabelecida. E acrescentam, no trecho da Decisão: “O tribunal, por unanimidade, respondeu positivamente à primeira indagação”.
Justamente a que diz que o “a) Vice-governador no exercício do cargo de Governador do Estado nos 6 (seis) meses antes das eleições – interinamente, ou seja, substituindo o titular, é elegível para novamente concorrer ao cargo de Vice-governador”.
Note que o caso ver Carlos Brandão foi de substituição – e não de sucessão – o que se encaixa perfeitamente no cenário da viagem do governador Flávio Dino aos Estados Unidos.
Blog Marrapá


Vargem Grande: MPMA Pede Suspensão de Processo Licitatório de Mais de 10 Milhões

Carlinhos Barros Prefeito

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito José Carlos de Oliveira Barros e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.

Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “Adesvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.

“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicose à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.

Na ação, o membro do MPMA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.

O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por atoque vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.

Informações MPMA


Deputados elogiam atitude do governo diante de ofício ilegal



Deputados foram à Tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na tarde desta segunda-feira (23) para sair em defesa do governo e ressaltar a ilegalidade dos documentos sobre identificação de lideranças políticas. Eles também lembraram os inúmeros avanços na Segurança Pública do Maranhão. 

"O Governo do Estado, por meio do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública, tomou todas as providência legais para que seja apurado, no tempo de 30 dias este episódio. O Ministério Público Eleitoral já se colocou também no desejo de fazer e espero que o faça de forma mais célere e transparente possível essa investigação", destacou o deputado Rogério Cafeteira, ao lembrar a ilegalidade do ofício emitido sem o conhecimento e a autorização do comando da Polícia Militar.

"Esse episódio que envolve esse ofício merece mesmo uma reflexão, por que quem faria espionagem via ofício? E já está claro que a ordem para este ofício não partiu e não foi autorizada pelo governador Flávio Dino e nem pelo Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão", ressaltou o deputado estadual Bira do Pindaré.  

O líder da bancada do governista na Assembleia, Rogério Cafeteira, completou informando: "Não existia e nem existe nenhuma intenção de monitorar quem quer que seja". O deputado lembrou que, conforme estabelecido em lei, a investigação terá prazo inicial de 30 dias corridos, que pode ser prorrogado por 20 dias, caso haja necessidade. Além disso, também ressaltou que o tenente-coronel Emerson Faria Costa foi exonerado do cargo após a identificação da autoria de um dos documentos ilegais.

O deputado Marco Aurélio completou lembrando os inúmeros avanços na Segurança Pública ao longo destes 3 anos de gestão com as mais de mil viaturas entregues, as milhares de promoções, novos batalhões e variados investimentos em tecnologia e valorização profissional. "Um governo com aprovação altíssima, com inúmeros avanços na Segurança Pública e que certamente não perderá o foco", sublinhou o deputado Marco Aurélio.

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Vitória no TRE - Aluízio Comenta Processo e Agradece Roseana e José Sarney pelo Apoio

Aluízio ao lado do apresentador Zezinho Lima


Em entrevista concedida ao Canal de Internet TV Baixo Parnaíba, na manhã de hoje, o ex-secretário de obras Aluízio Santos alegou que as provas de vídeo e áudio que haviam contra ele e Belezinha foram consideradas clandestinas, declarou que a decisão sobre candidatura de Belezinha será anunciada em cerca de 30 dias e agradeceu à ex-governadora Roseana e ao ex-presidente Sarney após vitória no TRE.

Insistindo ter sido vítima de armação de adversários, mas sem contestar a autenticidade dos áudios, Aluízio se limitou a informar que as provas foram consideradas clandestinas pela maioria dos juízes do TRE.  Ainda sobre o processo o ex-secretário reconheceu que o TSE vai analisar a questão, mas que não haveria tempo para julgar este ano o que garantiria candidatura dele ou de Belezinha, caso decidam disputar.

Sobre candidatura de deputado estadual do grupo, se o nome será o dele, de Belezinha ou outro, Aluízio afirmou que a decisão deve sair nos próximos 30 dias.

Ao final da entrevista que durou cerca de 57 minutos – sem obviamente entrar em detalhes – Aluízio agradeceu de forma exultante à ex-governadora Roseana e ao ex-presidente Sarney pela vitória. “Eu quero agradecer à nossa ex-governadora Roseana Sarney e ao nosso ex-presidente, nosso eterno presidente Sarney que todos os momentos ligaram pra gente e foram solidários”, finalizou Aluízio.   

Promotoria e GAECO Cumprem Mandados Contra Ex-Prefeito de Santa Quitéria

Polícia e MPMA Cumprindo Mandados em Santa Quitéria 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), realizaram na manhã desta quinta-feira, 19, uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís, Santa Quitéria. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1a Vara Criminal de São Luís.

A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) requereram as medidas cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos com as especificações contidas no Edital que fossem cadastrados em seu nome e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR - Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes,  Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista” foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado. 

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel desempenhado por cada um dos agentes da organização.”

Informações do MP Estadual 

terça-feira, 17 de abril de 2018

Belezinha no TRE: Vitória no Meio e Buraco Mais em Baixo



Não resta dúvida que o resultado favorável ao recurso que impetrou junto ao TRE foi uma importante e [diria] surpreendente vitória jurídica de Belezinha, mas com reflexos medianos para o jogo político de 2018 e totalmente incertos para 2020.

No campo jurídico a estranheza fica por conta da contundência das provas apresentadas durante a investigação eleitoral que teve gravação de áudio e vídeo, nota de entrega e apreensão do material de construção que embasaram a condenação da justiça eleitoral de Chapadinha por compra de votos. Até por isso, o placar de 5 votos contra 1 também surpreendeu.

Sobre como os juízes do TRE conseguiram desconsiderar tais provas, volto em outro texto quando tiver conhecimento do acórdão.

Ressaltando que a decisão mantém Belezinha com capacidade para disputar a eleição de 2018 e não há tempo para mudar essa condição até outubro, o processo segue para o TSE que dará a palavra final que não se vincula às decisões do TRE-MA. Como exemplo ainda vivo do caso do ex-prefeito Isaías, que em 2008 venceu em São Luís por 6 x 0 e perdeu em Brasília pelo mesmo placar, ficando fora da prefeitura, para 2020 a elegibilidade de Belezinha é duvidosa.

Na senda política a decisão do TRE surge tarde para o calendário deste ano. Belezinha não trabalhou a candidatura antes e em tal altura não encontrará base eleitoral fora de Chapadinha o que inibe ou encarece ao extremo a conquista do mandato.  

Pode ela insistir em candidatura para manter o nome com provável boa votação em Chapadinha e não passa disso. Belezinha pode repetir a filha de Isaías de 2010: mais votada em Chapadinha, mas sem votos fora e andando longe até das suplências.

É por isso que a conquista de Belezinha de hoje é vitória jurídica de meio de caminho e o triunfo político para 2018 é coisa que não passa da ladeira do Angelim e não vai além do bairro Mutirão. E para as próximas eleições de prefeito? Ah, 2020 vem depois e o buraco pode ser bem mais em baixo.      

TRE Acata Recurso e Belezinha Mantém Possibilidade de Candidatura



Com o placar de 5 x 1, o recurso de Belezinha contra a condenação imposta contra ela na 42ª Zona Eleitoral foi acatado pelo TRE, em votação que acabou neste momento. Com isso a ex-prefeita mantém a possibilidade de ser candidata, se assim desejar.

Sobre a possibilidade de recurso ao TSE e impactos políticos da decisão, o blog volta ao assunto nos próximos posts.

Deputado Levi Pontes Faz Alerta e Pede Ações Contra Enchentes no Baixo Parnaíba

Deputado Levi Pontes em Santa Quitéria 

Após visitar o município de Santa Quitéria, o deputado Levi Pontes / PC do B ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para alertar as autoridades sobre as enchentes que castigam a Região do Baixo Parnaíba.  

“Subo a esta tribuna no dia de hoje para alertar sobre os efeitos da chuva que já começam a atingir a Região do Baixo Parnaíba de forma muito grave em vários municípios. Os municípios de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Bernardo são os mais atingidos”, disse.

“Em Santa Quitéria o trajeto entre a sede do município e a localidade Santa Quitéria Velha foi cortado pelas chuvas e agora tá sendo feito por barco o transporte de passageiros. Em todos os municípios da região que são banhados pelo Rio Parnaíba temos desabrigados”, alertou Levi Pontes.

Levi elogiou as medidas adotadas pelo governo em todo estado e pediu atenção para o Baixo Parnaíba. “O alerta que faço neste momento é para que o comitê de prevenção e acompanhamento a inundações e ao governo do estado – que de forma correta vem agindo na região do Pindaré, na Região Tocantina e em todo o Maranhão – que coloque a Região do Baixo Parnaíba no roteiro da assistência e do combate aos efeitos das enchentes que vem assolando o nosso estado”, alertou o parlamentar. 

“Peço a antecipação de ações para a diminuição dos impactos e tenho certeza que mais uma vez seremos atendidos e novamente o governador Flávio Dino vai demonstrar sensibilidade com a região nossa Região do Baixo Parnaíba”, finalizou Levi Pontes.  

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Homenagem do Deputado Levi Pontes aos 106 Anos de Santa Quitéria


Em nota governo repudia fake news de Soares Júnior da TV Mirante


O governo do estado agiu rápido e rebateu o factoide criado pela TV de propriedade da família Sarney na manhã desta segunda-feira. Na ânsia de ligar o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a morte do médico Mariano Castro Silva, a TV Mirante mostrou um fake news de 4 minutos no Bom Dia Mirante.
Foram ataques totalmente descabidos e totalmente mentirosos. A nota da Secap é bem clara e rebate todas as acusações da TV dos Sarneys.
Nota
A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) do Governo do Maranhão lamenta o desapego aos fatos e à ética que marcaram o vídeo veiculado esta manhã no jornal da emissora de TV de propriedade da família Sarney.
O vídeo trata como real uma mentira veiculada em blog local: que o secretário de Saúde Carlos Lula teria entrado com habeas corpus no dia 12 de abril, mesmo dia do suicídio de um acusado. Ao final, o apresentador diz que, procurada desde as 13h de domingo, a Secap não havia se manifestado até as 7h de segunda-feira (16).
Um e-mail da produção da TV confirma o recebimento da resposta às 15h25 de domingo. Há 12 funcionários da emissora copiados no e-mail. Na nota, a informação correta que desmente a matéria: o HC foi impetrado ainda no ano passado.
A Secap lamenta que os interesses políticos e partidários deturpem o uso de uma concessão pública que deveria servir à difusão de informações de utilidade pública e à elevação do grau de consciência dos cidadãos.


Chapadinha: Prefeitura Entrega 140 km de Estradas Vicinais Recuperadas


O prefeito Magno Bacelar comandou neste domingo (15) cerimônia de reinauguração de 140 km de estradas vicinais. O evento aconteceu no povoado Para Sempre e contou com as presenças dos deputados estaduais Dr. Levi Pontes e Paulo Neto, dos vereadores Netinho, Nonato Baleco, Missecley Araújo, membros da equipe de governo e comitivas de moradores de vários dos povoados beneficiados.
As estradas vicinais recuperadas beneficiam diretamente 43 povoados: Brejo do Meio, Chapada Limpa, São Martins, Santana, Poço Comprido, São Joaquim, Lagoa dos Ferreiras, Flexeira, Laranjeira, Tiririca, Cipoal, Salita, Alagadiço Grande, Mambira, Veredão, Rumo, Pai João, Paiol, Mata do Geroca, Juçaral, Capitão de Campo, Para Sempre, California, Roça Velha, Foli, Chapada Limpa 02, Coco Torrado, Prata, Boa Vista, São José, Cumbri, Riacho Feio, Buritizinho, Água Branca, Centro da Água Branca, Tamburi, Rucinha, Aroeira, Madeira Cortada, Genipapo, Bacaba, Água Fria e Jacaré.

A festa contou apresentações do programa Tenda Cultural, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, e falas de moradores e autoridades.
“Nós viemos aqui mostrar serviços realizados e eu quero deixar uma mensagem para vocês: Mesmo quanto eu não estou em Chapadinha eu estou lutando por Chapadinha. E enquanto isso eu peço que vocês enalteçam não o prefeito Magno Bacelar, mas que enalteçam Chapadinha e o amor que nós devemos ter pela nossa terra”, afirmou o prefeito ao falar da importância de firmar parcerias com os governos estadual e federal para trazer benefícios para o município.

“Nossa dedicação na política é para diminuir a desigualdade social”; diz Levi Pontes ao lado de Magno Bacelar durante reinauguração de estradas no povoado “Para Sempre”.


Blog do Alexandre Cunha 

A convite do Prefeito Magno Bacelar o Deputado Estadual Levi Pontes (PC do B) esteve na manhã deste domingo (15/04) no povoado “Para sempre”, zona rural de Chapadinha, para a reinauguração de 140 kms de estradas vicinais, o evento realizado pela prefeitura Municipal reuniu centenas de populares da região e autoridades do meio político, além de contar também com a presença de secretários municipais.

Ao fazer uso da palavra o deputado Estadual Levi Pontes destacou a importância da parceira entre estado e município, falou das várias conquistas que já foram realizadas através de seu empenho junto ao governo do estado.

“É por isso a razão maior de nosso trabalho, de nossa dedicação em politica é pra diminuir essas desigualdades sociais, é para trazer mais benefícios para quem mais precisa que é o nosso povo da zona rural”; destacou o deputado Levi Pontes.

Vídeo: Deputado Levi Pontes fala para o público durante o evento.


Vídeo: Prefeito Magno Bacelar  fala para o público durante o evento.



As estradas vicinais recuperadas passam pelos povoados Riacho do Meio, Chapada Limpa, São Martins, Santana, Poço Comprido, São Joaquim, Lagoa dos Ferreiras, Flexeira, Laranjeira, Tiririca, Cipoal, Salita, Alagadiço Grande, Mambira, VeredãoRumo, Pai João, Paiol, Mata do Geroca, Juçaral, Capitão de Campo, Para Sempre, California, Roça Velha, Foli, Chapada Limpa 02, Coco Torrado, Prata, Boa Vista, São José, Cumbri, Riacho Feio, Buritizinho, Água Branca, Centro da Água Branca, Tamburi, Rucinha, Aroeira, Madeira Cortada, Genipapo, Bacaba, Água Fria e Jacaré.


“Muitos destes trechos estavam intrafegáveis há muitos anos. Esta obra facilita a chegada de políticas pública à população da zona rural e o escoamento da produção do campo”, afirma o secretário municipal de Obras, Nick Macklewre.
Estrada recuperada.

Matéria mais completa em outra postagem.