Ex-integrantes da cúpula do governo
Jair Bolsonaro (PL) conquistaram o direito de receber salários extras do
governo por seis meses, concedidos pela Comissão de Ética Pública (CEP) da
Presidência da República. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o general Marco Antônio Freire Gomes,
ex-comandante do Exército, e o almirante Almir Garnier Santos, chefe da Marinha
sob Bolsonaro, foram dois dos beneficiados com a “quarentena” reconhecida pela
decisão da CEP. O dirigente civil, Garigham Amarante Pinto, ex-diretor do FNDE
e atual assessor da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, também teve sua
quarentena reconhecida. Ainda conforme a reportagem, “as entidades não
confirmaram as ofertas de emprego aos militares e ao ex-diretor. Em um caso, os
valores recebidos na quarentena passam de R$ 100 mil”.
A quarentena, que busca evitar o uso
de informações privilegiadas para beneficiar empresas privadas, foi concedida
após consulta à CEP, que analisa o risco de conflito de interesse. Os
ex-servidores agora podem enfrentar consequências éticas e legais, incluindo a
possibilidade de responderem por falsificação de documento, falsidade ideológica
ou improbidade administrativa. O presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira,
afirmou que a comissão toma medidas rigorosas contra fraudes e que, caso seja
comprovada a inexistência das propostas apresentadas, as providências
necessárias serão tomadas. Os ex-servidores também podem ser obrigados a
devolver o dinheiro e enfrentar investigações criminais.
O general Freire Gomes consultou a
CEP em 20 de março do ano passado, apenas três meses após deixar o comando do
Exército, para informar que pretendia atuar como consultor de empresas que
vendem produtos estratégicos para as Forças Armadas e para participar do
Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin).
“Após a decisão determinando a quarentena, em maio, Freire Gomes recebeu um
pagamento de R$ 58.690,42 brutos, como civil, em junho passado. O benefício se
juntou ao salário de R$ 37.792,02 que ele recebe como general da reserva”,
ressalta o periódico. A Abrablin, contudo, negou que tivesse oferecido emprego
ao militar.
O almirante de esquadra Almir
Garnier Santos - suspeito de apoiar uma tentativa de golpe de Estado sugerido
por Bolsonaro durante uma reunião - alegou ter recebido uma
proposta formal para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das
Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde), entidade patronal que
reúne mais de 170 indústrias da base industrial de defesa. A entidade, contudo,
afirma que “não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação
de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito,
não há planos de contratação no futuro próximo”.
“Garnier recebeu R$ 107.084,88
brutos, como civil, relativos ao período de quarentena. Procurada, a Marinha
confirmou o pagamento do benefício. Ele já ganha R$ 35.967,57 mensais como
militar da reserva”, destaca o periódico.
O general Luiz Eduardo Ramos,
ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, também
relatou relatou à CEP ter recebido uma proposta do Simde para ganhar a
quarentena remunerada de seis meses. A entidade não confirmou se fez ou não o
convite ao militar. Após o período de quarentena, Ramos não integrou os quadros
do Simde.
Já Garigham Amarante Pinto -
considerado homem de confiança do presidente do PL, Valdemar Costa Neto - foi
nomeado como diretor de Ações Educacionais do FNDE em junho de 2020 e consultou
a CEP em dezembro de 2022, pouco antes de deixar o cargo no FNDE. Ao deixar o
cargo, ele alegou que iria trabalhar como “consultor sobre financiamento
estudantil” para a fabricante de ônibus Agrale. A Agrale nega que tenha feito
algum convite ou proposta para Amarante Pinto.
247/Estadão