A Assembleia Legislativa do Maranhão
aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do
Estado para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais
de quatro anos e vem tendo forte impacto em todos os Estados.
Agora, a proposta vai para a sanção
do governador Flávio Dino.
O pacote anticrise traz diversos
benefícios como o fim do pagamento de IPVA mais de 75 mil donos de motos de até
110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micros e pequenas
empresas.
Além disso, o pacote cria o Cheque
Cesta Básica, que destina o valor do ICMS dos produtos da cesta básica para os
mais pobres.
Para compensar essas medidas, que vão
beneficiar centenas de milhares de pessoas, será alterada a alíquota de
combustíveis, cerveja e refrigerante.
As medidas são necessárias neste
momento de crise nacional. Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de
receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia
construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.
Diante das incertezas para a economia
nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes
fiscais para enfrentar a crise.
O Projeto de Lei aprovado pela
Assembleia busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o
pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.
Veja abaixo os principais pontos do
pacote anticrise:
Microempresas
Serão beneficiadas mais de 100 mil
empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e
pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o
ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de
1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$
360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).
Biz e Pop sem IPVA
O projeto também prevê que as motos
de até 110 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só
valia para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de
pessoas que compram Biz, Pop e similares.
Mais de 75 mil motoristas deixarão de
pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.
Muitos maranhenses usam esses
veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a
medida também incentiva a geração de renda e trabalho.
Parcelamento de multas
O pacote ainda cria o Programa de
Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em
dia com os débitos e estimula toda a economia.
Cheque Cesta Básica
Outra medida é a criação do Cheque
Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o
Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber o valor do ICMS
pago nos produtos da cesta básica.
Ou seja, os impostos da cesta básica
vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.
Compensação
Essas medidas citadas acima vão
ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as
pequenas empresas e a população de baixa renda.
Para que essas medidas sejam
possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação.
Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os
investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.
Combustíveis
Essas medidas compensatórias incluem
a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
De acordo com o Projeto de Lei, a
alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim,
ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será
pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.
Outra alteração é na alíquota da
gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa
que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O
impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.
Como as elevações de tributos exigem
pelo menos três meses de antecedência a partir da aprovação, as novas alíquotas
só terão validade depois do carnaval.
Bebidas
Também será alterada a alíquota do
ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
A medida segue padrões internacionais
de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que
essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras
substâncias, que impactam a saúde do consumidor.
Outra medida adotada é de
inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser
de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser
faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a
arrecadação de ICMS, bem mais significativa.
Redução de gastos
Desde 2015, o Governo do Maranhão vem
fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e
também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de
todos os servidores.
O Maranhão foi um dos únicos estados
do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500
km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.
Para continuar o trabalho com
responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional,
o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as
secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros
e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.
Tudo isso está sendo feito para
garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital
da Ilha e novas Escolas Dignas.