A Diretoria do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Chapadinha - SINDCHAP finalmente marcou data,
horário e estabeleceu pauta para a Assembleia Geral.
A Assembleia vai acontecer no dia 26
de fevereiro, próxima quinta-feira, às 16 horas, na Sede da Entidade.
Na pauta consta as Dúvidas sobre o
rateio do FUNDEB 2025, Descontos do Abono no IPC, os Descontos do Imposto de
Renda e comunicados diversos.
O governador do Carlos Brandão
anunciou nesta terça-feira, 23, que o pagamento de fevereiro dos servidores
públicos estaduais será depositado nessa sexta-feira, dia 27. Segundo ele,
professores e professoras da rede estadual já recebem com reajuste de 10%, com
efeito retroativo ao mês de janeiro.
A medida alcança profissionais da
educação do Maranhão e integra a política de valorização do magistério adotada
pelo governo estadual neste início de ano. O comunicado foi feito nas redes
sociais, com destaque para o reconhecimento do trabalho da categoria e o
compromisso com a educação pública.
Investimento total de R$ 60 milhões
deve ampliar atendimentos especializados e exames pelo Sistema Único de Saúde
nas duas regiões O governador Carlos Brandão destacou que a construção das duas
novas policlínicas ampliam a parceria entre o Governo do Maranhão e Federal.
Os municípios de Chapadinha e
Balsas,no Maranhão, deram início a um importante avanço na área da saúde
pública. Nesta segunda-feira (23), foram assinadas as ordens de serviço que
autorizam o começo das obras de duas novas policlínicas, financiadas com recursos
do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
Cada policlínica contará com
investimento de R$ 30 milhões, somando R$ 60 milhões destinados ao estado. De
acordo com o projeto, R$ 17 milhões serão aplicados na execução das obras e R$
13 milhões na aquisição de equipamentos que irão estruturar as unidades de
saúde.
As policlínicas devem ampliar o
acesso da população a atendimentos especializados, oferecendo consultas médicas
com especialistas, atendimento multiprofissional, exames diagnósticos e
pequenos procedimentos cirúrgicos, conforme a demanda regional.
A iniciativa faz parte das ações do
governo federal voltadas ao fortalecimento da rede de atenção especializada em
saúde. Segundo o Ministério da Saúde, o Novo PAC prevê cerca de R$ 31,5 bilhões
em investimentos em infraestrutura do SUS em todo o país, incluindo construção
de unidades de saúde, ampliação de serviços e aquisição de equipamentos e
veículos.
De acordo com o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, o programa representa o maior volume de recursos já
destinado à infraestrutura do sistema público de saúde no Brasil. Entre as
ações previstas estão a construção de 2.600 Unidades Básicas de Saúde, 330
Centros de Atenção Psicossocial, 101 policlínicas, além da entrega de 4.800
ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e 800 Unidades
Odontológicas Móveis em diversos estados.
No Maranhão, as novas policlínicas
deverão funcionar como unidades de apoio diagnóstico e terapêutico. O
atendimento será organizado de acordo com o perfil epidemiológico de cada
região, com o objetivo de ampliar o acesso da população a consultas especializadas
e exames, além de reduzir o tempo de espera por atendimento na rede pública de
saúde.
Na tarde desta segunda-feira (23), a
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB),
reuniu-se com representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para
formalizar a destinação de emenda parlamentar que viabilizará a criação do
Observatório de Feminicídio do Maranhão. Participaram do encontro o
defensorgeral do Estado, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora pública-geral,
Cristiane Marques; e os defensores públicos do Núcleo da Mulher, Isabella
Miranda e Bruno Antônio.
Durante a reunião, foi ressaltado que
o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de
feminicídios no país. Embora tenha sido observada redução de 27,5%, em 2025,
nos casos consumados, as tentativas cresceram 60%, evidenciando o agravamento
do cenário de violência contra a mulher. “Esses números demonstram a
necessidade de atuação responsável, técnica e estratégica. Não basta reagir; é
fundamental prevenir.
Hoje, cada instituição atua com seus
próprios bancos de dados. O Observatório Atualmente, o estado dispõe
predominantemente de dados estatísticos quantitativos. Segundo a defensora
Isabella Miranda, há lacunas na análise qualitativa das informações. “Sabemos
quantas mulheres perdem a vida, mas ainda carecemos de dados sobre o contexto
em que viviam, como: escolaridade, raça, renda, dependência econômica e acesso
ao mercado de trabalho. A qualificação dessas informações é essencial para
fortalecer a prevenção”, destacou.
Proteção à mulher
O Observatório será
resultado de articulação institucional entre a Assembleia Legislativa e órgãos
da rede de proteção à mulher, como a Defensoria Pública, o Ministério Público,
o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher. A iniciativa prevê a integração
de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e dados da
rede de atendimento.
A Defensoria Pública ficará
responsável pela coordenação técnica do projeto e pela prestação de contas da
aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar, assegurando
transparência e efetividade. Para o defensor-geral Gabriel Furtado, a parceria
representa um marco institucional. “Com dados consolidados e qualificados, será
possível direcionar políticas públicas com maior precisão e embasamento
técnico”, afirmou.
O Observatório de Feminicídio do
Maranhão se propõe a ser uma ferramenta estratégica para subsidiar decisões,
fortalecer ações preventivas e ampliar a proteção às mulheres. “O enfrentamento
ao feminicídio exige integração, conhecimento técnico e compromisso permanente.
Nosso mandato está comprometido em transformar informação em ação e ação em
proteção efetiva”, concluiu a presidente da Alema, Iracema Vale.
Ao longo do tempo toda a população de
Chapadinha tinha conhecimento de que uma área denominada Macaóca era uma
reserva ambiental de propriedade e aos cuidados da CAEMA. De uns meses para cá,
algumas pessoas passaram a questionar a construção de uma usina de asfalto no local. O que pouca gente - até agora - estava sabendo é que
a CAEMA entrou na Justiça contra a Prefeitura Municipal de Chapadinha para manter
a posse do terreno, preservar a reserva e evitar possíveis crimes ambiental nas
imediações do manancial de água que abastece a maioria das casas de Chapadinha.
De acordo com documentos obtidos com
exclusividade pelo Canal, em setembro de 2025, por meio do processo 0804522-17.2025.8.10.0031,
a CAEMA entrou com uma ação de Reintegração-Manutenção de Posse contra a
Prefeitura.
"Após análise técnica detalhada
realizada pelo setor competente da CAEMA, constatou-se que o desmatamento
sobrepõe os limites de propriedade da CAEMA em uma área de 33.245,53m² (trinta
e três mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e três
decímetros quadrados), conforme o levantamento topográfico e plantas gráficas
acostadas aos autos", diz a petição da CAEMA.
"Buscando solução amigável e respeitando os princípios da Administração Pública, a CAEMA buscou comunicação com à Secretaria de Obras do Município de Chapadinha para esclarecer a situação e delimitar adequadamente as propriedades. Inicialmente, o Município Réu (Prefeitura) apresentou levantamento topográfico próprio e certidão de inteiro teor que demonstrava claramente a sobreposição a área da Concessionária, alegando tratar-se de área de posse municipal próxima ao aeroporto, destinada a outros fins pela Municipalidade", prossegue a CAEMA.
Ainda na sua manifestação a
CAEMA alerta para a possibilidade de andamento de crime ambiental. "Além
do desmatamento inicialmente constatado, que, em tese, poderia até implicar em
crime ambiental. o Réu (prefeitura) vem promovendo a construção de muro no
local, configurando um novo ato de turbação e demonstrando inequívoca intenção
de consolidar a ocupação indevida da área", alertou.
Nas suas alegações a CAEMA evidência os
prejuízos para a população no caso da continuidade da obra. "A construção
do muro representa escalada significativa na conduta do Réu, cujo avanço pode
significar o impedimento físico de acesso da CAEMA a parte de sua propriedade,
evoluindo o ato de turbação para esbulho possessório de forma ostensiva e
continuada. Tal conduta configura não apenas desrespeito ao direito de
propriedade da CAEMA, mas também atentado direto à função pública da área, que
possui destinação essencial para a prestação de serviços de saneamento básico à
população local. O desmatamento e a obra em andamento, além de configurar
turbação, afronta diretamente a função pública da área, podendo causar sérios
prejuízos à população, caso não cessada imediatamente" conclui a CAEMA
pedindo a imediata suspensão das Obras da Usina de Asfalto.
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| Foto de satélite com detalhes da Reserva |
O Canal ouviu a Direção Local da
CAEMA que confirmou a Ação Judicial, mas evitou manifestações fora do processo.
Conversamos com o senhor Raimundo Monteiro, proprietário da Usina, que declarou
ter tratado da posse da área diretamente com a prefeitura e disse desconhecer a
ação judicial.
No bojo do processo ainda não consta
a manifestação oficial da Prefeitura de Chapadinha. Por isso, tentamos ouvir o
secretário de obras do município Peres Galvão, que consta como preposto da
prefeitura na ação, mas ele nada respondeu. Também procuramos o advogado Élcio
Aguiar, que embora colocado no processo como representante da prefeitura,
declarou não atuar em favor do municpio e desconhecer a ação.
Enquanto a CAEMA luta para manter a
posse do terreno que alega ser seu e busca preservar a integridade da Reserva
Ambiental, a pergunta que fica é como a área que seria da CAEMA, passou pela
mão da Prefeitura e terminou virando uma "nada" ecológica Usina de
Asfalto?
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| Mapa da CAEMA registrado em Cartório |
Sem confirmação oficial, o que sabe é
que logo mais, às 16 horas, no Palácio Legislativo, quatro vereadores se
licenciam para que os respectivos suplentes assumam.
A lista de quem sai e de quem entrar
já circula nos bastidores faz tempo. Mas isso importa menos que a motivação e
as consequências nas contas públicas.
Do ponto de vista político o governo
municipal quer sangue novo motivando defesas mais enfáticas da prefeita Belezinha
e do deputado Aluízio. Suplente assume para mostrar serviço e para se virar nos
30.
Já no que toca aos gastos públicos, a
suspeita é que a conta fique toda com a Câmara. Como os proventos de vereador
chegam a 10 mil reais e dos secretários não passam dos 6 mil, os parlamentares que
largam os mandatos para assumir cargos no executivo tendem a optar pelo salário
de vereador.
Desta forma, ao que tudo indica,
teremos 4 vereadores saindo e mantendo os 10 mil como vencimentos e mais 4 novos com os mesmos 10 de
proventos. A câmara passaria a ter 21 vereadores em sua folha de pagamento, sem
que - até aqui, nenhum deles - tenha o menor interesse em fiscalizar alguma
coisa por serem todos governistas e dependentes da prefeita.
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