sexta-feira, 11 de julho de 2025

Abrigo Central: Justiça Condena Prefeitura de Chapadinha a Restaurar Condições Originais do Prédio Histórico


 

Como desfecho de uma Ação Popular de autoria do titular deste blog, com patrocínio do advogado Aldy Júnior, a justiça de Chapadinha acaba de condenar a prefeitura a restaurar as condições originais do prédio histórico e a arcar com todos os custos do processo.

A ação teve início em junho de 2022 quando iniciaram obras de modificação do prédio do Abrigo Central da Praça Coronel Luís Vieira. “Único prédio com relevância histórica preservado até agora, o Abrigo Central da Praça Coronel Luís Vieira passa por reforma que vai alterar significativamente suas características originais”, disse matéria deste blog em maio de 2022.

Após o município de Chapadinha e o atual cessionário do prédio sequer responderem às intimações da justiça ou se manifestarem no processo, a sentença final saiu no último dia 16 de junho.

Veja a decisão do Juiz Bruno Arthur Mattos:

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para:

a) Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva;

b) Condenar o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA à obrigação de fazer consistente na restauração do Abrigo Central às suas feições arquitetônicas originais, conforme pedido inicial, mediante apresentação de projeto detalhado no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento;

c) Determinar que as obras futuras no referido bem observem os limites impostos pela Lei Municipal nº 1401/2023, com necessidade de licenciamento e parecer técnico de órgão competente;

Nos termos do art. 18 da Lei nº 4.717/65, isento o autor de quaisquer custas e honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé, o que não se verifica na hipótese;

Diante da revelia do réu e da procedência do pedido, condeno o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA ao pagamento das custas processuais.”

Decisão da Justiça de Chapadinha


quarta-feira, 9 de julho de 2025

TCE Inclui Chapadinha no Alerta de Gastos com Pessoal


Como a garota mais traquina do grande bairro chamado Maranhão, a prefeitura de Chapadinha aparece em todas as listas de maus-feitos do Estado: Fantástico Pós-Covid, EJA, Licitações Anuladas, Mais Alunos em Tempo Integral que São Luís, Emendas PIX, Fraude no SAMU... A lista é grande.

Desta vez foi o Tribunal de Contas do Estado que fez um alerta, nesta terça, 08 de julho, sobre o descumprimento de gastos com pessoal em arrepio à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos fiscalizados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) fundamentaram o Alerta, que abrangeu os seguintes municípios: Açailândia, Aldeias Altas, Arame, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Icatu, Itapecuru Mirim, Lagoa do Mato, Luís Domingues, Matões do Norte, Palmeirândia, Peritoró, Pinheiro, Pirapemas, São Bernardo, São João do Sóter, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Timbiras e Tufilândia”, diz o TCE, que mais uma vez coloca Chapadinha na lista de travessuras.

No caso em questão o município ainda tem tempo pra corrigir a irregularidade, mas se o TCE analisar os gastos com pessoal nas cooperativas de terceirizados e coisa pode azedar para a prefeitura mais “danada” do Maranhão. 


 

Josenildo Garreto Confirma Apoio a Orleans Brandão


 

Ao se reunir, nesta terça-feira, 8 de julho, com Orleans Brandão e confirmar apoio à sua pré-candidatura ao governo do estado, o ex-vereador Josenildo Garreto é o primeiro político de Chapadinha a tomar posição clara sobre a disputa estadual.

“Estive hoje no Palácio dos Leões com o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, dialogamos sobre ações e parcerias em prol do desenvolvimento de Chapadinha. Nosso compromisso é com o avanço da nossa cidade”, disse Josenildo, em seu perfil no Instagram.

Josenildo foi candidato a prefeito em 2024, terminando a disputa em segundo lugar, deixando pra trás o ex-prefeito e ex-deputado Magno Bacelar, agora ele tenta consolidar sua liderança e fortalecer grupo para as próximas eleições.

terça-feira, 8 de julho de 2025

“Só Voto no Tarcísio”, Diz Belezinha Descartando Lula e Bolsonaro


 

Mesmo tropeçando na escrita, a prefeita Belezinha usou as redes sociais para criticar o presidente Lula e para declarar apoio a eventual candidatura de Tarcísio de Freitas a presidência da república.

A declaração aconteceu após uma publicação de página do estado de Goiás mencionar a determinação de Lula em disputar reeleição e indagar aos internautas sobre o tema.

Pelo Instagram Belezinha declarou “chefa de sofrimento” quando – por obvio – quis escrever chega de sofrimento, em manifestação contra Lula. No comentário seguinte ela disse: “Só voto pra presidente se “fir” (for) no Tarcísio”, finalizou a prefeita Belezinha.

Em sua primeira manifestação desde as eleições 2022, quando declarou voto, tirou foto com Bolsonaro e espalhou terror contra Lula, Belezinha deixou claro que continua frontalmente contra Lula e também acabou descartando voto em Bolsonaro ou familiar dele.  

 

segunda-feira, 7 de julho de 2025

Deu na Veja: Processo contra Josimar Entra em Fase Decisiva e Deixa Políticos Apreensivos


 

Em meio ao cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares tidas como irregulares ou pouco transparentes, encaminha-se para a fase final na Corte o primeiro caso em que deputados podem ser condenados por cobrar para destinar a municípios recursos de emendas. 

Trata-se do processo contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e participação em organização criminosa por exigirem 25% de propina para liberar pouco mais de 6 milhões de reais para a cidade de São José de Ribamar (MA) em 2020.

Mensagens em aplicativos de celulares e documentos apreendidos ao longo da investigação revelaram anotações, planilhas e extratos bancários com indicativos sobre a partilha de emendas e mostraram que familiares de Maranhãozinho, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema, e prefeitos aliados a ele eram utilizados para ocultar movimentações dos recursos. 

De acordo com o MP, o Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin abriu prazo para a instrução processual, fase que antecede o julgamento para saber se os deputados e o ex-parlamentar são culpados ou inocentes. Nesta etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, será marcada data para o interrogatório dos réus e para a análise do teor das acusações. 

Zanin tentou que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda em junho, mas não havia espaço disponível no tribunal para colher os depoimentos. O Plenário da Primeira Turma, onde serão julgados os congressistas, estava tomado por audiências e interrogatórios do caso da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal réu, e por outros julgamentos de rotina.

Entre as testemunhas que serão ouvidas a partir do dia 14 de agosto está o então prefeito José Eudes, que comandava a cidade de São José de Ribamar na época do achaque de Maranhãozinho. As investigações começaram a partir de uma notícia crime apresentada por Eudes, que narrou episódios de extorsão e intimidações por se recusar a pagar pelo envio dos recursos ao município.

O desfecho deste caso é acompanhado com lupa por diferentes políticos porque deve evidenciar o tom e o peso da caneta que os magistrados darão às outras dezenas de investigações que mostram a malversação de dinheiro de emendas por deputados e senadores.

PT de Chapadinha Aclama Eduardo Braga como Novo Presidente


 

O PT de Chapadinha aclamou no nome do ex-vereador Eduardo Braga para o comando do Diretório Municipal da legenda em votação que aconteceu neste domingo, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Chapadinha.

Braga concorreu em chapa única, obtendo 87% dos votos e a votação superou o quórum mínimo consagrando a eleição do advogado Eduardo Braga para a presidência do PT pelos próximos dois anos.

Na disputa pela presidência estadual do PT Francimar teve 57 e Monteiro 35 votos. A apuração dos votos para o diretório estadual continua acontecendo.

“O Processo de Eleição Direta (PED) faz o PT se diferenciar de todos os partidos. Aqui, quem decide é a base militante. É uma honra ser eleito para presidir o Diretório Municipal de Chapadinha. Conto com a colaboração de cada companheiro e companheira para cumprir as nossas tarefas: reeleger Lula com um Congresso que represente o povo e Apresentar a alternativa democrática e popular que o povo de Chapadinha deseja”, disse Eduardo Braga após o encerramento da apuração.

quinta-feira, 3 de julho de 2025

Seguindo Josimar: Aluízio Não Participa de Evento pró Orleans


 

Enquanto a maioria dos deputados estaduais do Maranhão participaram de evento em favor da pré-candidatura do secretário Orleans Brandão, sobrinho do governador, o deputado Aluízio Santos preferiu não comparecer e não aderir, ao menos por enquanto.

Deixaram de participar e não mandaram justificativas, os deputados: Othelino Neto, Aluísio Santos, Carlos Lula, Fabiana Vilar, Fernando Braide, Francisco Nagib, Júlio Mendonça, Keke Teixeira, Leandro Bello, Ricardo Arruda, Ricardo Rios, Rodrigo Lago e Wellington do Curso.

“Orleans é a continuidade de um projeto que já se mostrou eficaz. Ele combina conhecimento técnico, sensibilidade política, humildade, além de estar profundamente conectado com a realidade do Maranhão”, disse a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale.

A não participação dos Aluísio e Fabiana Vilar reforçam a posição de Josimar Maranhãozinho de não compor com o grupo Brandão.

Os Impactos da Não Adesão

Juntamente com a prefeita Belezinha, o deputado Aluízio tem cargos na estrutura do governo do estado e sempre que eles manifestam fidelidade a Josimar em detrimento de Brandão, se especula sobre possíveis demissões ou mudanças nos cargos, mas, como Brandão mantém até no secretariado integrantes de partidos que estão em franca oposição, o mais provável é que tudo permaneça sem alteração até 2026.