O ministro da Ciência e Tecnologia,
Marcos Pontes, acatou, nesta quarta (10) um pedido de criação de um Grupo de
Trabalho (GT) para debater junto à comunidade de Alcântara (MA) as
consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso da Base Espacial
brasileira. A solicitação foi feita pelo deputado federal Márcio Jerry
(PCdoB-MA), durante a audiência pública conjunta realizada pela Câmara dos
Deputados.
O aval para a criação do grupo, que
atuará sob a liderança do ministro, passa a garantir a participação de
representantes do Governo Estadual, Câmara dos Vereadores, Assembleia
Legislativa, lideranças municipais e da comunidade científica no debate emtorno
da parceria tecnológica firmada entre os Governos do Brasil e dos Estados
Unidos e representa a chance do Governo Jair Bolsonaro de avançar nas
tratativas. O documento, ainda não formalmente apresentado ao Congresso
Nacional, deve ser submetido em breve à avaliação de parlamentares, tanto na
Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Além de preocupações sobre formas de
assegurar a soberania nacional e de promover o desenvolvimento da tecnologia
brasileira nos termos do AST, a expectativa de Jerry com o criação do GT é
afiançar que a população alcantarense e as mais de 150 comunidades quilombolas
que hoje vivem próximas ao Centro Aeroespacial Brasileiro tenham seus direitos
respeitados e que os possíveis royalties sobre o uso comercial da estrutura
sejam revertidos em benefícios para o município maranhense, para o Estado do
Maranhão e para o país.
Na audiência, que durou mais de cinco
horas, parlamentares contrários e a favor do acordo questionaram o ministro
Marcos Pontes sobre os termos do documento e demonstraram preocupação não
apenas com os aspectos econômicos, mas também humanos.
“A utilização do Centro de
Lançamentos não pode ser feita de qualquer maneira. É preciso que nós tenhamos
claramente identificados as pré-condições fundamentais para que possamos ter
uma utilização positiva dos recursos”, apontou.
Recordado pelo presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias, deputado Helder Salomão (PT/ES), a primeira
tentativa de fomentar o potencial tecnológico da região, na década de 80,
trouxe impactos humanos até hoje não corrigidos, como o deslocamento de mais de
mil integrantes das comunidades quilombolas, obrigadas a deixar suas moradias,
após acordo firmado com o Comando da Aeronáutica da época.
“Nós temos, ainda hoje, passivos
graves lá em Alcântara, e nós não podemos pensar em dar um passo adiante sem
resolver as questões do passado. Essas questões do passado precisam também ser
colocadas em pauta, e são questões que estão sob responsabilidade
administrativa ao governo federal, e se é uma janela de oportunidade para o
Brasil no mundo aeroespacial e nesse negócio, ele também tem que ser uma janela
de oportunidade para sanarmos passivos legais, jurídicos e sociais com as
comunidades de Alcântara, especialmente com as comunidades quilombolas”,
defendeu.
Durante o encontro, Marcos Pontes
também se comprometeu a realizar uma visita neste domingo (14), à cidade de
Alcântara. Na segunda-feira (15), ele participa, em São Luís, de um Seminário
programado pelo Governo do Estado, para defender o acordo, que segundo ele,
deve só o primeiro de vários semelhantes que devem ser firmados com outros
países.
