No aniversário de Balsas, Orleans Brandão Acompanha Entrega de Pacote de Obras com Cerca de 20 Equipamentos Públicos para a Cidade

 A inauguração da Estrada do Maravilha, primeira vicinal totalmente asfaltada do município de Balsas, foi o ponto de partida para o grande ato de entrega de um pacote de obras e serviços do Governo do Maranhão, em celebração ao aniversário de 108 anos da cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão nesse momento histórico para a população balsense.

 

O pacote de serviços contemplou cerca de 20 equipamentos públicos entregues para áreas fundamentais, desde a saúde e educação até o fortalecimento da segurança pública e o apoio ao setor social.

 

A Estrada do Maravilha, que liga a sede à zona rural, é um marco para a cidade. Com 2,5 km de pavimentação asfáltica, a via facilita o acesso a diversos povoados e, ainda, ao Balneário Maravilha, um importante espaço de lazer nas proximidades do Rio Balsas.

 

Ainda na área da infraestrutura viária, a ponte Dona Leontina, no bairro Cajueiro, foi outra grande obra entregue para melhorar a mobilidade no município. “Essa ponte desmoronou há 26 anos e somente agora, na gestão Brandão, conseguimos que ela fosse restaurada”, lembrou a vereadora Daynara Miranda. 

 

Durante a solenidade, o secretário Orleans Brandão destacou a importância de trabalhar em parceria com os municípios para promover o desenvolvimento local.

 

“Cada entrega feita aqui hoje reflete o compromisso do Governo do Maranhão com a melhoria da qualidade de vida dos balsenses. Entregamos obras fundamentais e estamos realizando ações concretas em várias áreas para garantir ainda mais desenvolvimento para a cidade”, afirmou Orleans.

 

Segurança Alimentar

 

Outro marco importante foi a inauguração do segundo Restaurante Popular da cidade, o de n° 218 da política de segurança alimentar do governo estadual. Houve ainda a entrega de viaturas para a Polícia Militar, reforçando a segurança pública no município.

 

Ainda em celebração ao aniversário de Balsas, o Governo do Maranhão entregou o Colégio Militar 2 de Julho e inaugurou duas Areninhas Esportivas, nos povoados Angelim e Jardim Iracema,

 

No ato, o governador Carlos Brandão destacou que Balsas vive um momento muito especial. "A Estrada do Maravilha e as demais obras entregues aqui são fundamentais para o desenvolvimento do município e do Maranhão. Estamos avançando muito na construção de infraestrutura que transforma a realidade social e educacional da nossa população", frisou.

 

Na área da saúde, foram distribuídos 155 tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, uma ação voltada para melhorar a coleta de dados e o atendimento à população. Além disso, 10 carrinhos do programa ‘Mais Renda’ foram disponibilizados para promover a inclusão produtiva e o apoio aos pequenos empreendedores.

 

Balsas também foi beneficiada com a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Marimbondo e Bom Cantinho. Na mesma ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a criação da Clínica Sorrir, destinada a cuidados odontológicos da população.

 

Avanços tecnológicos

 

A programação de entregas também contou com o ‘Festival Conecta’, que entregou 2.500 tablets educacionais como parte do Programa "Educação de Verdade" – eixo Tô Conectado, além da inauguração da Estação Tech, que visa à inclusão digital e ao acesso à tecnologia.

 

O prefeito Alan da Marissol ressaltou a importância de cada uma dessas ações para o desenvolvimento da cidade. “Hoje é um dia de celebração para Balsas. O Governo do Maranhão tem sido um parceiro fundamental no nosso crescimento. As entregas feitas aqui, incluindo a quadra do Centro de Ensino Prof. Luiz Rego e os veículos para a Assistência Social e a Educação, demonstram o compromisso do governador Carlos Brandão com o bem-estar da nossa gente”, afirmou o prefeito.

 

Também participaram do ato de entregas os  deputados federais Marreca Filho e Márcio Honaiser; os deputados estaduais Yglesio Moyses e Dra. Vivianne; o subsecretário de Educação Antônio Heluy, vereadores municipais e outras lideranças da região sul do estado.

Vídeo: Com Pessoas do Maranhão Inteiro, Orleans Brandão Lança-se Pré-candidato a Governo

 

Condenador: Por Unanimidade STF Condena Josimar e Pastor Gil por Corrupção

 

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) por corrupção passiva dois deputados e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PLA), além de outros quatro acusados de desvio de emendas parlamentares.

Os políticos condenados e as penas são:

Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que está licenciado do mandato na Câmara. Pena: 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e 300 dias-multa;

Pastor Gil (PL-MA). Pena: 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa;

João Bosco (PL-SE), que atualmente é suplente. Pena: 5 anos de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa.

Josimar e Gil perdem seus mandatos e ficam 8 anos fora de eleições.

Mais informações em Instantes.

Iracema Vale recebe Título de Cidadã Timonense durante evento “Mulheres que Transformam”

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadã Timonense. A honraria foi proposta pela vereadora Amanda Pires e aprovada por unanimidade pelos vereadores do município, em reconhecimento às contribuições da parlamentar para o desenvolvimento da cidade e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com o município e com a população timonense. “Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Timon ganha mais uma filha. Estarei sempre à disposição deste município e de todas as cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.
A entrega do título aconteceu durante a 2ª edição do projeto “Mulheres que Transformam”, iniciativa da Câmara Municipal de Timon, em parceria com a Procuradoria da Mulher, voltada à valorização e ao cuidado com as mulheres timonenses.

Durante o evento, foi realizada uma Sessão Solene em homenagem a mulheres que prestam relevantes serviços ao município. Além da presidente, recebeu o Título de Cidadã Timonense a deputada Daniella, em reconhecimento às suas contribuições à cidade.

*Ação social*

A programação contou, ainda com uma grande ação social, oferecendo diversos atendimentos gratuitos à população. Um dos destaques foi a presença da Carreta da Mulher Maranhense, que disponibilizou serviços voltados à saúde e ao bem-estar feminino. Também foram oferecidos serviços de beleza, ações sociais e sorteios de cestas básicas, enxovais e brindes.

O evento reforçou a importância de iniciativas que promovem o cuidado, o reconhecimento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, celebrando aquelas que contribuem para o desenvolvimento e a transformação de Timon.

 

Rateio do FUNDEF 1997-2006: Servidores 24 Milhões, Prefeitura 9 e Advogados 1,2 Milhão

 

Democracia Brasileira Supera a Estadunidense pela Primeira Vez

 

No principal informe publicado sobre a saúde da democracia no mundo, Brasil e EUA vão em sentidos contrários no fortalecimento do estado de direito. Se o país lidera no processo de democratização, os americanos perdem, pela primeira vez em 50 anos, seu status de democracia liberal.

Segundo o relatório sobre Democracia do Instituto V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, o retrocesso está acontecendo agora em democracias consolidadas e a democracia nos EUA está se deteriorando a uma “velocidade sem precedentes”.

Mas, no caso do Brasil, o país segue numa tendência oposta e, hoje, está classificado como mais democrático que os EUA.

Em sua edição de 2026, o ranking apresenta o Brasil na 28ª posição no mundo. Já os EUA caíram da 20ª posição para o 51º lugar. O país que sempre exportou a democracia ainda deixou de ser classificado como uma democracia liberal e é apenas uma democracia eleitoral, hoje.

De acordo com o informe, quase um quarto das nações do mundo está passando por um retrocesso democrático, ou autocratização, em 2025, e seis dos dez novos países em processo de autocratização identificados no Relatório sobre Democracia de 2026 estão na Europa e na América do Norte.

Entre eles estão países grandes e influentes como Itália, Reino Unido e EUA. “O fato de muitos países populosos e economicamente poderosos estarem se autocratizando é especialmente preocupante. Vários desses países têm o peso econômico e político para remodelar organizações internacionais, normas e comércio, efetivamente remodelando a ordem global. Acho que já estamos vendo o efeito disso”, diz Staffan Lindberg, líder do estudo.

Uma das constatações é de que a democracia dos EUA está atualmente em um processo de deterioração muito mais rápido do que qualquer outra democracia nos tempos modernos.

“Em apenas um ano, a pontuação dos EUA no índice V-Dem de Democracia Liberal caiu 24%, enquanto sua classificação mundial caiu do 20º para o 51º lugar entre 179 nações”, disse.

Os aspectos liberais da democracia mostram o maior declínio nos EUA. O segundo mandato do presidente Donald Trump pode ser resumido como uma rápida concentração de poderes na presidência, de acordo com o relatório.

“O atual governo dos EUA tem minado os mecanismos institucionais de controle e equilíbrio, politizado o funcionalismo público e os órgãos de fiscalização, e intimidado o judiciário, além de atacar a imprensa, a academia, as liberdades civis e as vozes dissidentes”, afirmou Lindberg.

“As eleições de meio de mandato americanas de 2026 serão um teste crucial para a qualidade das eleições e da democracia nos Estados Unidos. Se os indicadores eleitorais também piorarem, os EUA irão piorar ainda mais”, diz Lindberg.

ICL NOTÍCIAS

Dino Acaba com Aposentadorias Compulsórias para Juízes Criminosos

 

Por Cleber Lourenço do ICL Notícias

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16), abriu um novo debate sobre o regime disciplinar aplicado a magistrados no Brasil. No entendimento do ministro, a aposentadoria compulsória deixou de existir como punição disciplinar após a Reforma da Previdência de 2019.

A interpretação está baseada na alteração do texto constitucional promovida pela Emenda Constitucional nº 103. Antes da reforma, a Constituição previa expressamente a possibilidade de aposentadoria como sanção administrativa aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a magistrados.

O dispositivo estabelecia que o órgão poderia “determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço”.

Após a reforma da Previdência, no entanto, o texto passou a prever apenas outras sanções administrativas, retirando a aposentadoria do rol de punições.

Na decisão, Dino destaca exatamente essa mudança na redação constitucional. Segundo o ministro, o texto atual estabelece que o CNJ pode “determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa”.

O trecho contrasta diretamente com a redação anterior da Constituição, que previa expressamente a aposentadoria como penalidade disciplinar.

Comparação entre os textos constitucionais

Antes da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência), o artigo previa: “determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço”.

Após a reforma, o dispositivo passou a ter a seguinte redação: “determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas”.

A diferença central, apontada na decisão, é a retirada explícita da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.

Nova interpretação sobre punições a magistrados

Na avaliação apresentada na decisão, a mudança constitucional impede que a aposentadoria compulsória continue sendo utilizada como sanção disciplinar.

A consequência prática dessa interpretação é que infrações graves cometidas por magistrados não poderiam mais ser punidas com aposentadoria remunerada.

Em vez disso, a decisão aponta que condutas graves devem resultar na perda do cargo.

O entendimento rompe com uma prática historicamente aplicada no sistema disciplinar da magistratura brasileira, em que a aposentadoria compulsória era considerada a punição máxima aplicada pelo CNJ.

Com a nova interpretação, abre-se espaço para que sanções mais severas, como a perda definitiva do cargo, sejam aplicadas quando comprovadas infrações graves por magistrados.

A discussão deve repercutir diretamente no sistema disciplinar do Judiciário e nas competências do Conselho Nacional de Justiça para punir integrantes da magistratura.