Dino Acaba com Aposentadorias Compulsórias para Juízes Criminosos

 

Por Cleber Lourenço do ICL Notícias

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16), abriu um novo debate sobre o regime disciplinar aplicado a magistrados no Brasil. No entendimento do ministro, a aposentadoria compulsória deixou de existir como punição disciplinar após a Reforma da Previdência de 2019.

A interpretação está baseada na alteração do texto constitucional promovida pela Emenda Constitucional nº 103. Antes da reforma, a Constituição previa expressamente a possibilidade de aposentadoria como sanção administrativa aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a magistrados.

O dispositivo estabelecia que o órgão poderia “determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço”.

Após a reforma da Previdência, no entanto, o texto passou a prever apenas outras sanções administrativas, retirando a aposentadoria do rol de punições.

Na decisão, Dino destaca exatamente essa mudança na redação constitucional. Segundo o ministro, o texto atual estabelece que o CNJ pode “determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa”.

O trecho contrasta diretamente com a redação anterior da Constituição, que previa expressamente a aposentadoria como penalidade disciplinar.

Comparação entre os textos constitucionais

Antes da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência), o artigo previa: “determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço”.

Após a reforma, o dispositivo passou a ter a seguinte redação: “determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas”.

A diferença central, apontada na decisão, é a retirada explícita da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.

Nova interpretação sobre punições a magistrados

Na avaliação apresentada na decisão, a mudança constitucional impede que a aposentadoria compulsória continue sendo utilizada como sanção disciplinar.

A consequência prática dessa interpretação é que infrações graves cometidas por magistrados não poderiam mais ser punidas com aposentadoria remunerada.

Em vez disso, a decisão aponta que condutas graves devem resultar na perda do cargo.

O entendimento rompe com uma prática historicamente aplicada no sistema disciplinar da magistratura brasileira, em que a aposentadoria compulsória era considerada a punição máxima aplicada pelo CNJ.

Com a nova interpretação, abre-se espaço para que sanções mais severas, como a perda definitiva do cargo, sejam aplicadas quando comprovadas infrações graves por magistrados.

A discussão deve repercutir diretamente no sistema disciplinar do Judiciário e nas competências do Conselho Nacional de Justiça para punir integrantes da magistratura.

Belezinha Diz que Processo Contra Josimar é Fruto de Inveja de Deputados e da Polícia Federal

 

Às vésperas do julgamento de Josimar de Maranhãozinho por desvio de emendas parlamentares, a prefeita Belezinha foi às redes sociais para defender o político.

Para Belezinha todas as acusações contra seu líder são fruto de inveja. " Isso tudo é inveja de colega parlamentar e que também é da Polícia Federal. Mas Deus é fiel e conhece o coração de cada ser humano. Deus vai livrar o Deputado Josemar do laço do passarinheiro e da peste perniciosa", declarou a prefeita. 

A prefeita de Chapadinha discutiu com internautas que pediam a condenação de Josimar. "Primeiro quero lhe dizer que respeito é bom. E todo mundo gosta! Sou eleitora de Josemar desde 2015 e não sou gado. Sou consciente de que Josemar sempre foi o melhor deputado do Maranhão. E jamais iria pedir para votarmos outro federal porque temos ele, Detinha, pastor Gil e outros no seu grupo. Dep Jerry é apenas um colega de parlamento e que também é do Maranhão. Nada demais tirar uma foto. # Oh! Bando de invejosos", disse a prefeita negando acordo do grupo com o deputado federal Marcio Jerry.

Veja recortes abaixo. 

Esses comentários foram registrados na semana passada, mas a prefeita Belezinha segue defendendo Josimar e Pastor Gil nas redes sociais, demonstrando ter fidelidade, coragem e muito tempo disponível.  

Belezinha Anuncia Acordo e Pagamento do FUNDEF 1997-2006

 

A prefeita Belezinha usou as redes sociais para anunciar um acordo com a União e um projeto de lei que será enviado à Câmara para o pagamento dos precatórios do FUNDEF.

"Os precatórios do FUNDEF são valores que deixaram de ser repassados corretamente aos estados e municípios entre 1997 e 2006, quando o cálculo do valor mínimo por aluno foi feito abaixo do que determinava a lei. Agora, esses recursos estão sendo devolvidos", disse a página da prefeita.

"Pela regra, 60% do valor é destinado aos profissionais do magistério que atuaram na rede pública naquele período, incluindo professores da ativa, aposentados e, em alguns casos, herdeiros. Os outros 40% serão investidos na educação do município", prossegue.

Nesta primeira etapa, serão contemplados os profissionais que atuaram entre 2004 e 2006. O projeto será protocolado na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e, assim que o recurso estiver disponível na conta do município, o pagamento será realizado aos profissionais.

Na última Assembleia Geral do SINDCHAP, alguns servidores cobraram a divulgação de uma lista de beneficiários da verba, mas a direção da entidade adiantou que a categoria não terá acesso a tais informações antes do pagamento da primeira parcela.

Com 40 Mil Pessoas e Mais de 180 Prefeitos Orleans Lança Candidatura com Demonstração de Força Política

 

Cerca de 40 mil pessoas transformaram em um grande ato popular o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão, neste sábado (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís. Representantes de 11 partidos (PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade) e 182 prefeitos também participaram do evento, reforçando a formação de uma ampla frente voltada para o fortalecimento do diálogo e da construção de propostas para o desenvolvimento do estado.

“Tenho dedicado a minha vida a rodar o Maranhão e cuidar dos maranhenses. Meu nome é Orleans Brandão e podem espalhar aos quatro cantos do estado que o futuro chegou. E avisem em cada cidade, em cada bairro e em cada comunidade do Maranhão que o novo tempo chegou e vamos seguir em frente pelos trabalhadores, pelos municípios e por todo o Maranhão”, disse Orleans, emocionado, em seu pronunciamento de saudação aos presentes.

Com o tema “Por Todo o Maranhão”, o evento reuniu cerca de 40 mil pessoas e demonstrou a força do movimento que se consolida em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão. Em clima festivo, milhares de participantes vindos de todas as regiões do estado, entre filiados, representantes partidários municipais, prefeitos, deputados, vereadores, lideranças comunitárias e a população em geral, engrossaram as fileiras da ampla base de apoio a Orleans ao governo estadual.

Entre os presentes estavam o governador Carlos Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), o ministro dos Esportes, André Fufuca; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito de Bacabal Roberto Costa; o senador Weverton Rocha; o vice-presidente da Univimar, Mário Cardoso; o presidente da União de Vereadores, Asaf Sobrinho; os deputados federais Pedro Lucas e Isnaldo Bulhões (vice-presidente do MDB).

Saudado efusivamente pelos presentes, Orleans Brandão destacou a importância da união de forças políticas e sociais em torno de um projeto coletivo para o Maranhão, reafirmando sua disposição de disputar o governo estadual e ampliar as políticas públicas implementadas nos últimos anos.

O pré-candidato conclamou as lideranças e a população a caminharem juntos em defesa de um Maranhão com ainda mais oportunidades e justiça social, fundamentos pelos quais tem trabalhado arduamente à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, fortalecendo o diálogo com os municípios, ampliando parcerias e promovendo ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população em todas as regiões do estado.

Em tom marcado por projeções para o futuro do estado, Orleans Brandão reiterou que pretende dar continuidade ao ciclo de crescimento iniciado pela atual gestão estadual. Ele fez questão de homenagear o governador Carlos Brandão, a quem atribuiu a condução de um período de reorganização administrativa e retomada de investimentos. “O Maranhão voltou a sorrir e a sonhar com um futuro diferente. Recuperou sua capacidade de investir e passou a se destacar no cenário nacional”, afirmou.

Orleans destacou que participou diretamente da execução de diversas obras estaduais ao longo dos últimos anos, uma missão recebida do governador para transformar projetos em realizações concretas. “O governador Brandão me deu uma missão muito clara: tirar os projetos do papel e fazer acontecer. E foi isso que eu fiz. As obras que todos consideravam impossíveis de serem feitas estão aí, mudando a realidade da nossa gente”, declarou.

 

Divulgação de Placa e de Informações Contra Segurança de Dino Teriam Motivado Operação Contra Blogueiro

 

A investigação da PF contra o jornalista Luís Pablo, a mando do STF, foi alvo de uma ampla reportagem no Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quinta-feira (12). A matéria de quase dez minutos abordou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou mandado de busca e apreensão contra o blogueiro em São Luís, no âmbito de investigação sobre suposta perseguição ao ministro Flávio Dino.

De acordo com a Polícia Federal, a apuração teve início após representação de Dino, que apontou a publicação de conteúdos com fotos e informações sobre veículos utilizados em sua segurança durante deslocamentos no Maranhão. No despacho que autorizou a busca, Moraes afirmou que as publicações teriam exposto dados relacionados à segurança da autoridade. O caso inicialmente foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, mas acabou sendo remetido a Moraes por suposta conexão com o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 no STF.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Flávio Dino afirmou que a segurança institucional que o atende foi alertada no ano passado de procedimento de monitoramento ilegal dos deslocamentos do ministro em São Luís e que daí deriva a investigação contra o blogueiro, que teria publicado placas e detalhes da rotina dos veículos. Ainda segundo a nota, a investigação não está relacionada a crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou ainda ao chamado “inquérito das fake news”.

Informações - Marrapá

Orleans lança Pré-candidatura Impulsionado por Salto nas Pesquisas

 

Embalado por um momento de forte aceleração política, Orleans Brandão (MDB) oficializa a pré-candidatura ao Governo do Maranhão neste sábado (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís, a partir das 17h.

A pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Paraná Pesquisas constatou que o atual secretário de Assuntos Municipalistas do Estado saltou de 16,9%, em fevereiro de 2025, para 30,3% em março deste ano, nas intenções de voto.

Para 37,3% dos entrevistados Orleans vai vencer as eleições, em contraponto a 35,3% que acreditam na vitória de Eduardo Braide.

O ato deste sábado (14) vai reunir lideranças de todo o estado e oficializar um projeto que praticamente dobrou de tamanho em apenas um ano, mostrando a força da pré-candidatura frente a nomes importantes de outros estados, como Elmano de Freitas, no Ceará, Alexandre Curi, no Paraná, e Raquel Lyra, em Pernambuco, que registraram crescimento mais acanhado.

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