Iracema Vale destina emenda parlamentar para criação do Observatório de Feminicídio no Maranhão

 

Na tarde desta segunda-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), reuniu-se com representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para formalizar a destinação de emenda parlamentar que viabilizará a criação do Observatório de Feminicídio do Maranhão. Participaram do encontro o defensorgeral do Estado, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora pública-geral, Cristiane Marques; e os defensores públicos do Núcleo da Mulher, Isabella Miranda e Bruno Antônio.

Durante a reunião, foi ressaltado que o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. Embora tenha sido observada redução de 27,5%, em 2025, nos casos consumados, as tentativas cresceram 60%, evidenciando o agravamento do cenário de violência contra a mulher. “Esses números demonstram a necessidade de atuação responsável, técnica e estratégica. Não basta reagir; é fundamental prevenir.

Hoje, cada instituição atua com seus próprios bancos de dados. O Observatório Atualmente, o estado dispõe predominantemente de dados estatísticos quantitativos. Segundo a defensora Isabella Miranda, há lacunas na análise qualitativa das informações. “Sabemos quantas mulheres perdem a vida, mas ainda carecemos de dados sobre o contexto em que viviam, como: escolaridade, raça, renda, dependência econômica e acesso ao mercado de trabalho. A qualificação dessas informações é essencial para fortalecer a prevenção”, destacou.

Proteção à mulher 

O Observatório será resultado de articulação institucional entre a Assembleia Legislativa e órgãos da rede de proteção à mulher, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher. A iniciativa prevê a integração de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e dados da rede de atendimento.

A Defensoria Pública ficará responsável pela coordenação técnica do projeto e pela prestação de contas da aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar, assegurando transparência e efetividade. Para o defensor-geral Gabriel Furtado, a parceria representa um marco institucional. “Com dados consolidados e qualificados, será possível direcionar políticas públicas com maior precisão e embasamento técnico”, afirmou.

O Observatório de Feminicídio do Maranhão se propõe a ser uma ferramenta estratégica para subsidiar decisões, fortalecer ações preventivas e ampliar a proteção às mulheres. “O enfrentamento ao feminicídio exige integração, conhecimento técnico e compromisso permanente. Nosso mandato está comprometido em transformar informação em ação e ação em proteção efetiva”, concluiu a presidente da Alema, Iracema Vale.

CAEMA Move Processo Contra Prefeitura de Chapadinha para Evitar Instalação de Usina de Asfalto em Reserva Ambiental

 

Ao longo do tempo toda a população de Chapadinha tinha conhecimento de que uma área denominada Macaóca era uma reserva ambiental de propriedade e aos cuidados da CAEMA. De uns meses para cá, algumas pessoas passaram a questionar a construção de uma usina de asfalto no local. O que pouca gente - até agora - estava sabendo é que a CAEMA entrou na Justiça contra a Prefeitura Municipal de Chapadinha para manter a posse do terreno, preservar a reserva e evitar possíveis crimes ambiental nas imediações do manancial de água que abastece a maioria das casas de Chapadinha.

De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo Canal, em setembro de 2025, por meio do processo 0804522-17.2025.8.10.0031, a CAEMA entrou com uma ação de Reintegração-Manutenção de Posse contra a Prefeitura.

"Após análise técnica detalhada realizada pelo setor competente da CAEMA, constatou-se que o desmatamento sobrepõe os limites de propriedade da CAEMA em uma área de 33.245,53m² (trinta e três mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), conforme o levantamento topográfico e plantas gráficas acostadas aos autos", diz a petição da CAEMA.

"Buscando solução amigável e respeitando os princípios da Administração Pública, a CAEMA buscou comunicação com à Secretaria de Obras do Município de Chapadinha para esclarecer a situação e delimitar adequadamente as propriedades. Inicialmente, o Município Réu (Prefeitura) apresentou levantamento topográfico próprio e certidão de inteiro teor que demonstrava claramente a sobreposição a área da Concessionária, alegando tratar-se de área de posse municipal próxima ao aeroporto, destinada a outros fins pela Municipalidade", prossegue a CAEMA.

 

Ainda na sua manifestação a CAEMA alerta para a possibilidade de andamento de crime ambiental. "Além do desmatamento inicialmente constatado, que, em tese, poderia até implicar em crime ambiental. o Réu (prefeitura) vem promovendo a construção de muro no local, configurando um novo ato de turbação e demonstrando inequívoca intenção de consolidar a ocupação indevida da área", alertou.

Nas suas alegações a CAEMA evidência os prejuízos para a população no caso da continuidade da obra. "A construção do muro representa escalada significativa na conduta do Réu, cujo avanço pode significar o impedimento físico de acesso da CAEMA a parte de sua propriedade, evoluindo o ato de turbação para esbulho possessório de forma ostensiva e continuada. Tal conduta configura não apenas desrespeito ao direito de propriedade da CAEMA, mas também atentado direto à função pública da área, que possui destinação essencial para a prestação de serviços de saneamento básico à população local. O desmatamento e a obra em andamento, além de configurar turbação, afronta diretamente a função pública da área, podendo causar sérios prejuízos à população, caso não cessada imediatamente" conclui a CAEMA pedindo a imediata suspensão das Obras da Usina de Asfalto.

Foto de satélite com detalhes da Reserva

O Canal ouviu a Direção Local da CAEMA que confirmou a Ação Judicial, mas evitou manifestações fora do processo. Conversamos com o senhor Raimundo Monteiro, proprietário da Usina, que declarou ter tratado da posse da área diretamente com a prefeitura e disse desconhecer a ação judicial.

No bojo do processo ainda não consta a manifestação oficial da Prefeitura de Chapadinha. Por isso, tentamos ouvir o secretário de obras do município Peres Galvão, que consta como preposto da prefeitura na ação, mas ele nada respondeu. Também procuramos o advogado Élcio Aguiar, que embora colocado no processo como representante da prefeitura, declarou não atuar em favor do municpio e desconhecer a ação.

Enquanto a CAEMA luta para manter a posse do terreno que alega ser seu e busca preservar a integridade da Reserva Ambiental, a pergunta que fica é como a área que seria da CAEMA, passou pela mão da Prefeitura e terminou virando uma "nada" ecológica Usina de Asfalto?

Mapa da CAEMA registrado em Cartório

As Mudanças na Câmara e o Jogo de 21 Vereadores Ganhando 10 Mil Reais

 

Sem confirmação oficial, o que sabe é que logo mais, às 16 horas, no Palácio Legislativo, quatro vereadores se licenciam para que os respectivos suplentes assumam.

A lista de quem sai e de quem entrar já circula nos bastidores faz tempo. Mas isso importa menos que a motivação e as consequências nas contas públicas.

Do ponto de vista político o governo municipal quer sangue novo motivando defesas mais enfáticas da prefeita Belezinha e do deputado Aluízio. Suplente assume para mostrar serviço e para se virar nos 30.

Já no que toca aos gastos públicos, a suspeita é que a conta fique toda com a Câmara. Como os proventos de vereador chegam a 10 mil reais e dos secretários não passam dos 6 mil, os parlamentares que largam os mandatos para assumir cargos no executivo tendem a optar pelo salário de vereador.

Desta forma, ao que tudo indica, teremos 4 vereadores saindo e mantendo os 10 mil como vencimentos e mais 4 novos com os mesmos 10 de proventos. A câmara passaria a ter 21 vereadores em sua folha de pagamento, sem que - até aqui, nenhum deles - tenha o menor interesse em fiscalizar alguma coisa por serem todos governistas e dependentes da prefeita.

Esqueceram do Tote?

 

Do anúncio do afastamento às entrevistas e declarações do vice-prefeito Levi Pontes quem acabou sumindo do noticiário foi ex-presidente da câmara e vereador Antonio Tote.

Tote fez discurso contundentemente crítico ao desempenho do governo Belezinha nas áreas da educação e agricultura e reafirmou apoio a Hildo Rocha no mesmo momento em que a prefeita insistia que pra ficar no grupo teria que votar em Detinha.

Nos últimos dias Tote entrou em silêncio. Foi convencido a trocar Hildo por Detinha e assim permanecer no governo? Tá evitando reafirmar apoio a Hildo para adiar a saída do grupo Belezinha?

Perguntas que serão respondidas nos próximos meses.

Blogueiro Governista Expõe Médicos de Chapadinha Como Sócios de Eustáquio e Recebedores dos 32 Milhões

 

Em tentativa conter a repercussão do caso, o comunicador William Fernandes, ligado ao deputado Aluízio Santos e a prefeita Belezinha, publicou um vídeo em que coloca renomados médicos de Chapadinha como sócios da empresa do médico preso e como beneficiários de parte dos pagamentos de 32 milhões de reais que a prefeitura municipal de Chapadinha pagou ao longo de 4 anos.

De acordo com William Fernandes, até o vice-prefeito Levi Pontes e a filha dele estariam na lista de sócios da empresa e teriam recebido pagamentos da prefeitura por meio da Med Service.

"A Med Service é formada por vários médicos, muitos deles inclusive conhecidos aqui de Chapadinha e que atuam diretamente na rede pública do município. E aqui entra um ponto importante de transparência, que precisa ser dito com clareza. Em um podcast recente, o vice-prefeito e médico, doutor Levi Pontes, afirmou que não sabia qual empresa fazia o pagamento dos médicos", disse o William em seu vídeo.

Em outro momento do vídeo William diz que manobras tributárias seriam o motivo de incluir médicos na empresa. "Quando o município contrata uma empresa para a prestação desses serviços, a carga tributária costuma ser diferente daquela que existiria em contratações individuais. E esse modelo é utilizado em vários municípios e, do ponto de vista legal, não configura irregularidade por si só", explica o comunicador.

 Se a intenção foi encerrar o assunto, o vídeo tem o efeito contrário à medida que amplia a lista dos envolvidos com a empresa e chama atenção pra uma categoria inteira de profissionais que pode virar alvo de investigações.

O Canal Contraponto tem a lista de sócios da Med Service e já ouviu dois médicos que admitiram ter recebido valores, mas negam serem sócios ou qualquer relação com a administração ou negócios da empresa.

O que antes era um contrato entre uma empresa e a prefeitura o que precisava ser esclarecido, agora inclui médicos, com alguns deles estranhando a inclusão de seus nomes como sócios. De quanto cada médico recebeu à formação do quadro de sócios da empresa, a curiosidade sobre o tema e a necessidade de transparência só aumentaram depois do vídeo.      

Rateio Menor, Desconto Absurdo: Diretoria do SINDCHAP Nega Pedido de Professores por Assembleia

 

Em resposta ao pedido de professores que desejam debater o valor correto do rateio, a suspeita de erro de cálculo prejudicando a categoria e os descontos que a prefeitura efetuou nos repasses aos servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha, negou a realização de uma Assembleia Geral por meio de nota oficial divulgada em grupos de whatsapp da entidade.

"A Diretoria do SINDCHAP informa a todos os servidores públicos municipais de Chapadinha, vinculados à entidade, que a data para a primeira Assembleia está programada para a segunda semana do mês de fevereiro, conforme acordo entre os membros da diretoria, decidido ainda em dezembro de 2025", diz a nota, datada de 12 de janeiro.

Ainda de acordo com a Nota, o recesso dos servidores e dos diretores da entidade sindical seria o motivo da não realização da Assembleia. "O motivo de não ter sido agendada Assembleia no mês de janeiro é por conta do recesso, visto que membros da diretoria e também servidores querem participar desse momento", justificou a Nota do SINDCHAP.

Os professores que fizeram um abaixo-assinado solicitando a realização urgente de uma Assembleia Geral dos servidores demonstraram indignação com a negativa do Sindicato, mas ainda não responderam de forma pública ou informaram quais os próximos passos da categoria.

Rateio do FUNDEB - Professores Pressionam SINDCHAP por Assembleia Geral

 

Um grupo formado por professores aposentados e concursados mandou ofício à presidência do Sindicato dos Servidores Públicos de Chapadinha - SINDCHAP solicitando marcação de uma Assembleia Geral da Entidade em carácter de urgência.

Na pauta proposta pelo abaixo-assinado o ponto fundamental é o debate sobre as sobras do FUNDEB e o rateio que sofreu descontos considerados abusivos e ilegais pela categoria.

A data proposta é a de terça-feira, dia 13 de janeiro. A diretoria do SINDCHAP ainda não confirmou a realização da Assembleia nos termos da manifestação do grupo de associados, mas a pressão para o enfrentamento do tema tem aumentado.

O canal entrou em contato com a presidente do SINDCHAP, pedindo posição sobre o rateio e os descontos, mas até o momento não teve resposta.   

Imagem Ilustrativa