quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Terceirização: Gestão Belezinha Mantém Contrato de 11 milhões e 600 mil com Cooperativa Suspeita

Escritório da IDS Sempre Fechado

 

Em sessão realizada no dia 23 de setembro de 2021, a secretária de educação de Chapadinha Nara Macêdo virou notícia por deixar de responder perguntas simples dos vereadores e entre as indagações dos parlamentares uma chamou atenção. Era sobre se a pasta da educação havia ou não contratado uma cooperativa para gerir contratos com servidores terceirizados.

Nara disse que responderia depois sobre o tema. Hoje 28 de outubro de 2021, os fatos levantados por este blog indicam que o assunto era mesmo delicado para se tratar abertamente. (veja vídeo abaixo)



Se em setembro a secretária Nara fugia da pergunta, no dia 07 de julho ela assinava contrato no valor de R$ 7.002.000,00 (sete milhões e dois mil reais) com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL BRAZIL – IDS BRAZIL para prestação de serviços terceirizados, abrangendo as categorias de apoio administrativo, em caráter complementar, a serem executados nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.

Difícil alguém assinar contrato deste valor e simplesmente esquecer, não é mesmo?

Contrato Administração e Educação


Mas a tal associação IDS BRAZIL abocanharia mais dois contratos com a prefeitura: um de R$ 2.334.000,00 (Dois milhões trezentos e trinta e quatro mil reais) com a secretaria de administração e outro no valor igual de 2.334.000,00 (Dois milhões trezentos e trinta e quatro mil reais) este junto à secretaria municipal de saúde. Fazendo um total de R$ 11.670.000,00 (onze milhões seiscentos e setenta mil reais).

Contrato Saúde


A Associação IDS Brazil com Z

Em seu cadastro a empresa Associação IDS Brazil tem a gestão de saúde por atividade principal e várias atividades secundárias que vão da edição de revista, pesquisa de opinião e agência de turismo.

CNPJ da Associação que Faz Quase Tudo


Para conferir o real funcionamento da empresa e conversar com dirigentes ou responsáveis, fomos algumas vezes – entre esta semana e a anterior no endereço mencionado nos documentos e até chegamos a encontrar uma sala com a placa da empresa, mas o local esteve fechado nas visitadas que fizemos ao prédio.

Detalhe da Campainha Retirada

Contrato x Concurso

Além da suspeita sobre a empresa ser de fachada como parece ser o caso agora, os contratos nos moldes destes descobertos em Chapadinha costumam ser muito questionados por órgãos fiscalizadores em função da possiblidade sempre presente de que a ação burle a exigência de concurso público e privilegie contratação de apadrinhados, fuja dos limites da lei de responsabilidade fiscal, oculte pagamentos em folhas secretas e disfarce transações financeiras ilegais.

Outros Lados

A prefeitura e Secom Municipal adotaram por prática não responder perguntas ou comentar matérias deste blog, porém continuamos abertos caso queiram se pronunciar. Como mostrado na matéria procuramos o escritório do IDS Brazil que, seguidamente, encontramos fechado. Continuamos tentando contado com os drigentes da entidade, mas não obtivemos êxito até o momento. Igualmente não localizamos o endereço de funcionamento ou escritório da empresa em Chapadinha.  

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Operação Abafa: Governo Belezinha Apelando de Todo Jeito para Evitar a CPI de Educação


 

Depois de o presidente Tote haver indeferido o pedido de abertura de uma CPI para apurar a aplicação de mais de 80 milhões de reais que já entraram nos cofres da educação municipal, a mídia governista tem apelado de todo jeito para abafar o tema na opinião pública.

Neste vale tudo usaram até o Sindchap – que se calou com o não pagamento a auxiliares administrativos, ASGs e aposentados, que ficaram de fora do abono de 2 mil reais que o governo deu aos professores – e agora resolveu repudiar a fala de duas vereadores que reclamaram do valor e estranho o pagamento depois da notícia da proposta de CPI.

A mesma entidade que não deu palavra sobre a discriminação a servidores, agora força a barra para encontrar ofensa no uso do termo “cala a boca”, que fora falado contra a prefeita e não contra a categoria.

O que tá em curso é uma tentativa de intimidação à voz da oposição na câmara e na sociedade e quem cair neste engodo da entidade que deveria defender os servidores que ficaram sem receber abono estará ajudando o poder imperial de quem não quer ser minimamente contestado.

Agora as atenções se voltam justamente para os educadores que ou reagem a esta tentativa grosseira de manipulação ou daqui uns dias, além de sindicato que já não têm, não terão vereador, nem ninguém para falar por eles. Simples assim.

sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Levi, Belezinha e a Relação de Sapos na Garganta


 

Entre os muitos sapos que Belezinha teve que engolir para se eleger o maior deles foi o vice-prefeito Levi Pontes. Em 2020 nem as conveniências da campanha escondiam o malquerer da candidata com seu companheiro de chapa. Atualmente o melhor deputado que Chapadinha já teve ainda tem trânsito com o governo do estado, mas nunca é ouvido sobre articulação; e o médico (ex-secretário de saúde dos bons) sequer é considerado em assuntos de saúde.

Foi muita desfeita, muito desprezo até que Levi Pontes resolveu reagir. Ele conversou com aliados, marcou entrevista e propagandeou rompimento, enquanto Belezinha fingia que não era com ela.

Além dos votos que certamente mantém para 2022, alguém lembrou que Levi tinha na esposa vereadora a parlamentar que garante maioria absoluta ao governo na câmara e começou a preparar a garganta para continuar cabendo nela o vice.

Na sequência, entrevistas foram providencialmente canceladas e algumas demandas atendidas, mas para afastar o rompimento ainda faltava o cumprimento de um compromisso de campanha: a criação do gabinete do vice-prefeito, com estrutura administrativa, cargos e participação em decisões de governo.

É bem ai que a questão fica interessante. Pelo que se sabe, surpreendentemente, Belezinha teria concordado com a vice-prefeitura para Levi e prometido mandar um projeto regulamentando a mudança na estrutura para a Câmara, mostrando disposição para manter o aliado.

Mas em se tratando de egos e vaidades, tudo pode acontecer, inclusive o triunfo da humildade e da modéstia. A conferir.         

quinta-feira, 21 de outubro de 2021

UPA: De Quando Todos os Políticos Ganham e o Povo Perde


 

Incluindo a própria prefeita Belezinha, não há um só cristão (ou devoto de qualquer credo) em Chapadinha que não reconheça que o Estado cuidou melhor da UPA que os sucessivos governos municipais.

Levando tal fato em consideração só há uma justificativa para a recusa do município em entregar a gestão da unidade ao Estado: a política partidária.

E pela ótica partidária todos os políticos parecem ter ganho alguma coisa. Vejamos.

A prefeita obedeceu seu chefe Josimar e mostrou fidelidade, agradou seus contratados e comissionados com cargo na UPA e demonstrou um tipo de força inconsequente que aos bajuladores de plantão sempre agrada.

Já a oposição viu o que não deveria passar de certo mal-estar virar briga política violenta entre esferas de poder, isolando Belezinha ao lado de Josimar e amarrando o destino da prefeita ao futuro do deputado federal candidato a governador.

Assim, a sensação geral é que todos ganharam e todos dormirão satisfeitos, os políticos de um lado e de outro, e o próprio povo, que se dividirá em apoio a este ou aquele, sem perceber o tanto que perdeu.

Belezinha Decide Não Entregar a UPA para o Estado


 

Depois de dedicar a maior parte do pronunciamento para criticar pesadamente o governador Flávio Dino, a prefeita Belezinha acaba de recusar a cessão da UPA para a administração estadual.

Pelo pronunciamento da prefeita a manutenção dos empregos dos atuais contratados da Unidade e divergências políticas foram determinantes para a decisão de não entregar a UPA para governo do Maranhão. 

Mais informações e vídeos nos próximos posts.


Edgerson Cunha Emite Nota de Pesar pela Morte do Sargento Moisaniel


 

O advogado, ex-secretário municipal de segurança e meio ambiente de Chapadinha e ex-policial militar Edgerson Cunha divulgou nota lamentando o falecimento do sargento Moisaniel Jesus Amorim Pinheiro, que era lotado no Batalhão de Polícia Ambiental. Segue a nota:  

"Recebo com tristeza a trágica notícia da morte do sargento Moisaniel Jesus Amorim Pinheiro, lotado no Batalhão de Polícia Ambiental. Quero expressar minha tristeza pela perda deste excelente profissional que muito contribuiu com o meio ambiente. O Sargento Moisaniel era exemplo para toda a Polícia Militar e inspiração para todos que com ele tiveram a honra de trabalhar com o mesmo. Diante desta enorme perda para a Corporação e para toda a sociedade maranhense, confio a Deus o conforto a todos os familiares e amigos.

Edgerson Cunha, 21/10/2021"

quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Duas CPI’s – Oposição Consegue Assinaturas e Instala CPI da Educação de Chapadinha


 

Após conseguir o número de assinaturas exigidas pelo regimento interno, os vereadores do bloco de oposição na Câmara protocolaram hoje o pedido de instalação de uma CPI para investigar denúncias de desvios de recursos da educação de Chapadinha.

Com a medida, agora são duas as CPI em tramitação no parlamento municipal. A primeira já adiantada e em fase de início dos trabalhos vai apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos da Covid-19 em 2020. A CPI protocolada hoje, deve – por força de lei – ser instalada nos próximos dias e vai focar na aplicação de dinheiro público do FUNDEB e de todos os repasses financeiros referentes a educação municipal.

A CPI da Covid vai investigar gastos da ordem de 12 milhões e a CPI da educação vai apurar sobre gastos superiores a 80 milhões de reais que já vierem para educação este ano de 2021.

A CPI da Educação tem assinaturas dos vereadores Júnior Carneiro, Lara Furtado, Mônica Pontes, Josenildo Garreto e Professora Vera. Ao presidente Tote cabe colocar a CPI pra andar e apurar as possíveis irregularidades.   




Raiva Humana: Vereadores Governistas Sugerem Culpa de Médicos e Defendem Afastamento


 

segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Raiva Humana: Pronunciamento Oficial Nega Falta de Vacina e Tenta Colocar Família e Médicos como Culpados


 

O pronunciamento do secretário de saúde Richard Wilker sobre o caso do menino que se encontra em estado grave em São Luís após ter contraído raiva humana teve a notícia que gato, cachorro e raposa estariam entre os prováveis transmissores; que a criança foi atendida três vezes aqui antes de ser levada a Capital; que a família pode ser passado informações erradas na hora dos atendimentos; que não faltou vacina e que elas (as vacinas) estavam à disposição caso os médicos requisitassem; dois médicos foram afastados do trabalho depois do caso; que há risco da raiva estar presente no município; e uma estranha história de uso de banha de raposa chegou a ser especulada.

Ou seja: muito se falou e pouco se esclareceu.

A dúvida quanto ao transmissor entra num contexto geral da dificuldade de explicar o caso como um todo e a versão do uso de banha de raposa como cicatrizante reforça que o pronunciamento teve de tudo menos esclarecimentos.

A constatação de que a criança esteve três vezes em unidades de saúde enquanto seu quadro só se agravava, a negativa de que tenha faltado vacina, que elas estavam disponíveis a médicos que não usaram, seguido do afastamento que sugere falha dos profissionais, em nada limpa a barra do sistema municipal de saúde.

A forma como lançou suspeitas sobre a família parece tentar colocar as vítimas como culpados e a açodada citação nominal dos médicos seguido da suspensão deles indica procura fácil por incriminar elos mais fracos da corrente de acontecimentos.

Este blog tenta ouvir os familiares do garoto, também entrou em contato com especialistas independentes em busca de melhores informações e aguarda documentos sobre as investigações oficiais que foram abertas sobre o caso.  


Urgente! Ponte do Pau D'arco é Incendiada na Madrugada


 

De acordo com informação e imagens enviadas à redação do programa Direto ao Assunto a ponte da localidade Pau D'arco, Zona Rural de Chapadinha, teria sido incendiada esta madrugada.

Ainda segundo os primeiros relatos os próprios moradores teriam ateado fogo na ponte. O tráfego na área costuma ser intenso e há risco para condutores de veículos. Até o momento as autoridades não foram ao local.

Novas informações a qualquer momento.

sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Funil 2.0: Caminhão de Empresa da Prefeita de Chapadinha Flagrado Fornecendo para Obra do Município


 

É com sensação de “Déjà vu” (termo em francês que significa "já visto") que a população de Chapadinha começou a ver pipocar nas redes sociais cenas de caminhões da Empresa Júnior Construções, de propriedade da prefeita Belezinha, entregando material de construção em obras do município.

O fragrante que ilustra o post ocorreu esta semana na obra da escola Isaías Fortes do Bairro da Tigela. O que era comum no primeiro governo de Belezinha, entre 2013 e 2016, começou de forma tímida, mas parece ter voltado com tudo.

De acordo com art. 9º da lei de licitações (Lei nº. 8.666/93) a prefeita e seus familiares são impedidos de fazer contrato ou fornecer ainda que de forma indireta para a prefeitura.

Em matéria publicada em janeiro de 2016, com levantamento de vários flagrantes iguais ao registrado agora, o blog levanta a seguinte questão: “A repetição dos flagrantes das empresas de Belezinha fornecendo material para a prefeitura que ela mesma dirige consagrou à sua gestão o apelido de Governo Funil, onde todo o dinheiro público é escoado para as empresas dela e chama atenção para a imaginação da cena pitoresca da Belezinha prefeita que deveria buscar preços mais justos a bem da economia municipal negociando com Ducilene empresária que tem o propósito de aumentar o lucro ao máximo que puder. O leitor deve bem imaginar qual das duas Belezinhas sairá vencendo tais negociações”, link da matéria aqui

A prefeitura adotou por regra não comentar matérias ou responder pedidos de posicionamento deste blog, que permanece aberto a quaisquer esclarecimentos. 


sábado, 9 de outubro de 2021

Na Classe Flávio Dino Responde a Fakes News de Belezinha e Surpreende Geral Propondo Assumir a Gestão da UPA


 

Como era esperado, a passagem do governador Flávio Dino por Chapadinha na manhã de hoje, 09/10, foi muito além da pauta administrativa e teve fortes emoções no campo político com direito a resposta à prefeita municipal e um contragolpe constrangedor em cima de Belezinha.

Belezinha começou seu discurso de forma mansa e cordial, agradecendo obras e benefícios que o governo estadual mantém em Chapadinha e depois começou a cobrar uma ajuda financeira para manter a UPA. Belezinha informou que o governo federal ajuda com 75 mil e que falta um auxílio do estado para manter a unidade.

Logo no começo de sua fala o governador Flávio Dino destacou a internet como um invento do gênio humano muito positivo mas lamentou que tinha gente usando para o mal, para a mentira e para Fake News e citou como exemplo os investimentos do estado na saúde de Chapadinha no valor de mais de 4 milhões de reais enquanto pessoas estavam indo às redes sociais mentir dizendo que o estado não ajuda em nada. Sem citar o nome da prefeita, mas ao lado dela, Flávio Dino desfaz o discurso muito repetido por Belezinha e Aluísio.

Sobre as verbas da UPA o governador considerou um absurdo o valor enviado pela União e disse que se a prefeita Belezinha concordar o governo do estado assume a gestão da UPA com todos os custos. “Se a senhora quiser entregar a UPA eu assumo a sua UPA integralmente. A senhora me entrega a UPA que passa a ser do governo do estado”, declarou Dino. Veja o vídeo abaixo. 

Na classe política as reações foram imediatas: de constrangimento para os aliados de Belezinha e de comemoração entre os partidários de Flávio Dino.

Vídeo, Bastidores e todos os detalhes você acompanha nas próximas postagens deste Blog, do Canal Contraponto e da Rádio Mirante de Chapadinha... Aguardem!   

vídeo de internauta 
  

  

sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Rompimento de Gogó: Apesar das Críticas, Josimar Mantém Secretaria e Belezinha Tem Filha com Cargo no Governo Dino


 

Apesar de rompido em palavras, o deputado Josimar Maranhãozinho continua comandando a secretaria de agricultura do governo Flávio Dino e - por conta disso, mesmo com as críticas ácidas da prefeita de Chapadinha e do secretário Aluísio contra o governador, Belezinha tem a filha Karol mantida em cargo do governo estadual com salário de pouco mais de 4 mil reais. Veja recorte abaixo.

Enquanto a mãe detona e manifesta antipatia por Flávio Dino, Karollynne Pontes Cordeiro Chiang é assessora da secretaria estadual de agricultura e pecuária até a presente data sem o menor constrangimento com a situação.

Tentamos ouvir Karol Pontes a respeito do assunto, mas não tivemos resposta.

Ao que parece o governador Flávio Dino não tomará a inciativa de demitir ninguém. Enquanto isso a briga de Josimar, Belezinha e Aluísio contra o Palácio dos Leões é só birra e jogo de cena.



TCE Proíbe Pagamentos de Golpe Milionário em que Chapadinha aparece com os Maiores Valores

Belezinha Prefeita de Chapadinha

 

Duas cautelares concedidas na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) da última quarta-feira (06/01) ampliam a revelação do que pode ser um golpe milionário envolvendo pelo menos 20 municípios maranhenses na contratação da empresa EMET Instituto. O objeto do contrato é a suposta realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia.

Decorrentes de Representações do Núcleo de Fiscalização II do TCE (Processo nº 6377/2021) e do Ministério Público de Contas (Processo nº 7242), as cautelares se referem a processos licitatórios em curso nos municípios de Matões do Norte e Urbano Santos, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.274.000,00 (R$ 1,2 milhão) e R$ 2.479.960,00 (R$ 2,4 milhões), respectivamente.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.

“Não é aceitável que uma empresa qualquer, sem comprovação de atendimento aos requisitos legais estabelecidos pelo órgão regulador de questões sanitárias – Anvisa – oferte ou execute atividades de coleta de análise laboratoriais”, aponta o MPC, que chama atenção para o risco para a saúde pública representado pelos procedimentos.

DESPERDÍCIO  – Além dessa constatação, considerada grave o suficiente para comprometer a validade dos processos, o MPC aponta ainda para o caráter ilegítimo e lesivo das despesas. Só no caso de Matões do Norte, por exemplo, uma comparação dos dados do contrato com as informações disponíveis no Portal da Transparência do município revela que os gastos com a realização desse “estudo científico” supera em duas vezes toda a despesa que o município informa ter realizado no enfrentamento da pandemia até agora.

 

Reforçando a tese da inutilidade dos gastos levantada pelo Núcleo de Fiscalização, o MPC lembra que o objeto da contratação supostamente tem o objetivo de “monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas” no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica. De forma contraditória ao objetivo da contratação, a Ata de Registro de Preços contempla somente oito doenças, longe das 39 referidas no preâmbulo do Edital e na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços”.

Das oito doenças arroladas no Termo de Referência – prossegue o parecer do órgão -, três sequer constam no Guia, são elas glicemia, Próstata – PSA e COVID. Ao que parece, o estudo epidemiológico para monitoramento das doenças citadas no Guia Nacional não terá qualquer serventia para o monitoramento das doenças citadas no Guia nacional, simplesmente porque o estudo não tem o objetivo de coletar exames relacionados a 83% das doenças citadas no Guia. Ou seja, 83% das doenças que deveriam ser alvo de vigilância epidemiológica não estão abrangidas pela contratação, o que tornaria o estudo sem utilidade alguma.

 

De acordo com a auditora Flaviana Pinheiro, as duas representações acatadas elevam para seis o número de cautelares concedidas pelo órgão, de um conjunto de 20 municípios representados envolvendo a mesma empresa e o mesmo tipo de contratação.

Até o momento, foram concedidas cautelares envolvendo os municípios de Carutapera (R$ 1.750.000,00), Chapadinha (R$ 5.792.000,00), Cururupu (R$ 2.526.500,00) e Pedro do Rosário (R$ 1.400.000,00), além dos já mencionados Matões do Norte e Urbano Santos. O total de recursos envolvidos é de R$ 15,4 milhões somente em relação a esses seis, já que outros 14 podem ser alvo da fiscalização do órgão.

Pela decisão, ficam suspensos quaisquer pagamentos em favor da empresa até que haja comprovação de que ela cumpre todos as exigências legais para executar serviços propostos e que sejam demonstrados os fundamentos técnicos para a quantidade de exames contratados, ou até que o TCE aprecie o mérito das representações.

Do site do TCE

Deputada Thaiza Entregará Obras com o Governador Flávio Dino em Chapadinha


 

O governador Flávio Dino cumprirá agenda no Baixo Parnaíba sábado (09), iniciando em Chapadinha, às 8h, na praça Dom Pedro, Cohab. A deputada estadual Dra. Thaiza vai inaugurar, ao lado do governador e sua comitiva, a nova pavimentação asfáltica, fruto das suas emendas parlamentares.

 

"O governador Flávio Dino, assim como muitos outros pedidos atendidos do nosso gabinete, estará conosco nesta inauguração do Mais Asfalto, fruto também de emendas nossa, e anunciará novas obras e serviços para Chapadinha", destacou Thaiza.

 

Ainda no município, o governador vai fazer a assinatura para mais um serviço de pavimentação asfáltica, através da SECID, no valor de R$ 2.000.000,00; a entrega de 7 kits esportivos, totalizando 1.344 itens, por meio da SEDEL; e a entrega do PROCAF Babaçu, por meio da SAF. De Chapadinha, a comitiva do governador seguirá para Vargem Grande e depois Itapecuru Mirim.

Estadão: Agora é a Federal - PF Investiga Josimar Maranhãozinho por Venda de Emenda


 

BRASÍLIA – A Polícia Federal investiga pelo menos três deputados e um senador sob suspeita de participarem de um esquema de “venda” de emendas parlamentares no Congresso. Um deles é o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que já foi alvo de operação no fim do ano passado por desvios de dinheiro público em contratos da área da saúde firmados entre prefeituras e empresas do próprio deputado. Os nomes dos demais investigados ainda estão sob sigilo.

Como o Estadão mostrou na quarta-feira, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu, em audiência na Câmara, “não ter dúvida” de que há corrupção envolvendo recursos federais indicados por parlamentares via emendas. Ao ser questionado sobre o orçamento secreto, esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para aumentar sua base eleitoral no Congresso, Rosário afirmou que sua pasta e a PF investigam a venda de emendas e que, em breve, deve haver novidades.

 

Há pelo menos dois inquéritos sigilosos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o esquema, batizado de “feirão das emendas” por deputados e assessores. A suspeita é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e serviços ou pelo próprio agente público.

No caso de Maranhãozinho, a Operação Descalabro, deflagrada em dezembro, apontou que ele indicou um total de R$ 15 milhões em emendas para fundos de saúde controlados por prefeituras maranhenses, que, por sua vez, firmaram contratos fictícios com empresas de fachada em nome de laranjas. O destinatário final do dinheiro, de acordo com a investigação, seria o próprio deputado.

“Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís”, afirma relatório da PF sobre a operação.

Bloqueio

Ao autorizar a investigação, o ministro-relator no Supremo, Ricardo Lewandowski, determinou o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar. Anteontem, Maranhãozinho também foi alvo de operação da Polícia Civil e do Ministério Público maranhense que investiga suspeita de fraude em licitações R$ 160 milhões envolvendo uma de suas empresas.

Como desdobramento da Operação Descalabro, um novo inquérito foi aberto, em maio. Desta vez, além de Maranhãozinho, mais dois deputados e um senador são alvo. Procurado ontem pela reportagem, Maranhãozinho não se manifestou sobre o assunto.

Em uma das investigações, a PF encontrou papéis com nomes de parlamentares e menções a possíveis pagamentos de propina pela destinação de emendas parlamentares. O caso teve origem em denúncia feita pelo ex-prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, que se disse ameaçado por agiotas que buscavam obter porcentuais de recursos transferidos para a prefeitura.

Versão

A menção do ministro da CGU a investigações sobre vendas de emendas representou uma mudança de postura do governo em relação a irregularidades envolvendo a destinação de recursos via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio. Se, no início, o discurso de ministros e do presidente Jair Bolsonaro era de que não havia nada de errado, agora o próprio chefe da CGU admite falta de transparência sobre os parlamentares por trás das indicações, mas joga a responsabilidade para o Congresso.

Chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e, com isso, escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

O esquema funciona com um conluio entre governo e parlamentares. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro do orçamento secreto e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia o governo no Congresso.

Segundo o Estadão apurou com integrantes do governo, a estratégia de ministros de tentar “terceirizar” a responsabilidade nos casos de irregularidade no orçamento secreto começou a ser traçada ainda em maio. Após as reportagens do Estadão, o ministro Rogério Marinho teve de se explicar a Bolsonaro. Em uma conversa, disse que, se houvesse qualquer problema, seria “na ponta”, ou seja, na execução de emendas por prefeitos, em conchavo com os parlamentares.

Um exemplo dessa mudança de discurso foi dado por Rosário na audiência da Câmara de anteontem. Ao tratar da falta de critérios dos ministérios para liberação de recursos, o ministros disse que “hoje o governo está seguindo o que o relator (do Orçamento no Congresso) indica”. E admitiu não saber quem são os parlamentares responsáveis por indicar recursos via emenda de relator-geral, que compõe o orçamento secreto. “Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei”, disse o ministro.

Em setembro, Bolsonaro também adaptou o discurso. Após passar meses repetindo não haver corrupção no governo, disse que, se houver algum caso, a culpa não é dele. “Eliminou-se a corrupção? Obviamente que não. Podem acontecer problemas em alguns ministérios? Podem, mas não será da vontade nossa”, disse ele em evento da Caixa que marcou os mil dias de mandato..

quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Magno Bacelar de Volta à Politica Articulando Frente Partidária e Cogitando Candidatura de Federal


 

Retomando as atividades políticas, o ex-prefeito Magno Bacelar esteve reunido com a senadora Eliziane Gama e com o presidente do partido Cidadania no Maranhão Eliel Gama (ao lado dele na foto). 

Na pauta a união do Cidadania 23 com o Partido Verde e com a Rede em uma federação de agremiações partidárias e a montagem de uma chapa para disputar as próximas eleições.

Magno ainda não confirmou oficialmente, mas a tendência é que ele dispute uma vaga para a câmara federal pela união de partidos. Ouvido pelo blog que lhe pediu entrevista, o ex-prefeito aceitou falar nos próximos dias e declarou que pretende se pronunciar sobre assuntos diversos e anunciar se disputa ou não as próximas eleições para deputado federal.

Em conjunto, a Rádio Mirante e o Canal Contraponto devem - nos próximos dias - anunciar a data da entrevista do ex-prefeito Magno Bacelar.

159 Milhões: Josimar Maranhãozinho e Empresas São Alvos de Nova Operação Policial em 13 Municípios


 

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades. Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº º 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.

ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.

Redação: CCOM-MPMA.

terça-feira, 5 de outubro de 2021

Exames Falsos: Em Nota, Belezinha Tenta Culpar Pandemia por Licitação Cancelada


 

A prefeita Belezinha finalmente se pronunciou, por meio de nota, sobre o escândalo dos exames falsos. Em resumo a prefeitura alega que a tentativa de contratar o volume de exames se deu por conta da pandemia. “O Pregão Eletrônico nº 019/2021, que teve como objetivo a realização de Pesquisa Epidemiológica, com objetivo de realizar testes em massa em todo o território municipal, afim de identificar a evolução do vírus através de um estudo técnico-cientifico que serviria para orientar a administração pública no enfrentamento da pandemia Covid-19, e outras epidemias além de prepara gestão pública para os desafios pós-pandêmicos”, inicia a nota.  

“O processo tão somente foi iniciado em virtude do alto índice de pessoas infectadas e óbitos causados pela doença nos meses de maio e junho deste ano, que em comparação ao mesmo período de 2020 aumentou de forma alarmante, como é de conhecimento geral pela população municipal”, prossegue.

“Porém, com a redução dos casos em meados do mês de julho de 2021 o corpo técnico da Secretaria de Saúde do Munícipio decidiu por não proceder com o processo licitatório, solicitando a imediata revogação do mesmo” alega a nota.

“Na oportunidade, importante deixar a população ciente de que, apesar do Termo de Homologação do processo licitatório ter sido assinado no dia 23 de junho de 2021, não se deu prosseguimento às demais fases da licitação, ao passo que não foi assinado qualquer contrato e consequentemente não foi feito repasse ou pagamento de qualquer verba pública a terceiros, maneira que não houve qualquer dano ao erário público municipal, obedecendo todos os trâmites legais exigidos por lei”, continua.

“Reafirmamos ainda o total compromisso com o restabelecimento da verdade, colocando toda nossa equipe técnica à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos”, finaliza.

Como o leitor vai acompanhar nas próximas postagens deste blog, a nota da prefeitura não resiste a simples leitura dos documentos da licitação como o pregão eletrônico realizado em 07 de julho, mês em que a pandemia já apresentava significativa queda e que há vários itens não relacionados a Covid-19 como exames de glicemia, HIV e sífilis.  Veja recortes abaixo.


07 de julho de 2021 abertura do pregão 


Exames não relacionados a Covid-19


Mais detalhes bombásticos sobre o escândalo dos exames falsos nas próximas postagens.


Pronunciamento: Belezinha Fala na Internet e Nada Diz Sobre Escândalo dos Exames Falsos


 

Em pronunciamento oficial levado ao ar no início da noite de ontem (04 de outubro) a prefeita Belezinha falou por meia hora e não disse uma palavra sobre o escândalo dos exames falsos.

Ao lado do secretário de saúde Richard Wilker e do agente comunitário de saúde Antonio Cunha, a prefeita Belezinha enumerou as “bondades” que sua gestão vem realizando em favor dos ACSs e, mais uma vez, falou mal do governo do estado e reclamou da falta de recursos para a saúde municipal.

Quando se espera ao menos uma explicação sobre a licitação no valor de R$ 5.792.000,00 considerada fraudulenta pelo Tribunal de Contas do Estado, a prefeita nada falou sobre.

Depois de a prefeita fugir do tema, as esperanças de esclarecimentos agora ficam ao encargo da base aliada na câmara, que terá na sessão de hoje a oportunidade de defender a operação dos exames suspeitos ou explicar qualquer coisa.

Com a palavra a base do governo, em especial o líder Alberto Carlos.  

segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Belezinha Marca Pronunciamento e Deve Falar Sobre Exames Fakes por 5 Milhões e 700 mil


 

Com pronunciamento oficial marcado para as 14 horas desta segunda-feira, 04 de outubro, a expectativa é que a prefeita Belezinha dê as primeiras explicações a suspensão de uma licitação no valor de R$ $ 5.792.000,00 (cinco milhões setecentos e noventa e dois mil reais) de recursos da Covid-19 com indícios de que a verba seria usada para pagar exames falsos.

O ponto mais gritante, segundo aponta o Tribunal de Contas, seria o caso dos testes de Próstata – PSA em pelo menos 16 mil pessoas, mas a população masculina com mais de 40 anos é de cerca de 8.870 pessoas, segundo o IBGE.

Enquanto prefeitura e secretaria municipal de saúde contrataram exames de próstata para o dobro da população da faixa etária, a fiscalização da Promotoria de Contas do TCE também analisa outros exames que estariam relacionados ao contrato e que também seriam fakes ou facilmente fraudados.

Outro ponto crucial do relatório do TCE é sobre a falta de transparência. “O tribunal também constatou que existem dois sites oficiais com informações divergentes sobre as licitações e os contratos, para dificultar o controle social e o acesso aos dados. Mais: Para acessar o edital, exigem cadastro prévio e o documento que se consegue acessar trata de outro objeto, locação de Raio X”, diz o TCE.

Entre exames fakes e falta de transparência vamos ver se a prefeita Belezinha consegue explicar alguma coisa sobre o contrato suspeito no valor de 5,7 milhões.  

sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Recurso Covid-19: TCE-MA Suspende Contrato Suspeito de 5,7 Milhões da Gestão Belezinha


 

A administração da prefeita Belezinha acaba de sofrer um duro revés no Tribunal de Contas do Maranhão com a suspensão de uma licitação no valor de R$ $ 5.792.000,00 (cinco milhões setecentos e noventa e dois mil reais) de recursos da Covid-19 em um negócio pra lá de suspeito que promete render muito assunto em nível estadual.

A empresa que seria contratada, EMET INSTITUTO EIRELI é de Imperatriz e estaria operando em vários municípios do estado e o objeto da licitação se refere a contratação de serviços para a realização de pesquisa epidemiológica no momento em que a gestão municipal já comemora o fim da pandemia.

Pelo que se apurou até aqui em diversas prefeitura os processos licitatórios seriam idênticos demonstrando fraude e manipulação de concorrência. “Entre as constatações que motivaram as cautelares, estão: os editais de licitação e os termos de referência utilizados por diversos municípios maranhenses, nessas contratações, são nitidamente idênticos; os municípios não informaram com qual intenção a pesquisa será realizada; nenhuma das contratações menciona algum tipo de convênio, ação ou política que justifiquem a realização da pesquisa; entre outras”, diz o TCE-MA.

O TCE-MA aponta como responsáveis no âmbito de Chapadinha a própria prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, o secretário de Saúde e Saneamento Richard Wilker Serra Moarais e o pregoeiro Luciano de Souza Gomes. “Pelos fundamentos aqui expostos, manifesto-me pelo conhecimento da Representação e deferimento da medida cautelar, sem prévia oitiva da parte, no sentido de suspender, na fase em que se encontra, a contratação derivada da licitação Pregão Eletrônico nº 019/2021-PMCH, promovido pela Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA, por se fazerem presentes os pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni uris) e do perigo da demora (periculum in mora)”, pontua a decisão da corte de contas.

Outro Lado

A secretaria de comunicação tem adotado método de não comentar ou responder matéria deste blog.

Mais informações nas próximas postagens.