Jornal Pequeno – A aprovação do Fundo
Municipal de Desenvolvimento dos Municípios (Fundema) pela Assembleia
Legislativa pode trazer graves problemas para as contas do Maranhão. Aprovada a
toque de caixa, a lei que cria o fundo afrouxa as regras para execução de obras
e fiscalização do andamento dos convênios – dificultando fiscalização da
execução e facilitando possíveis desvios. Pelos indícios de irregularidades, o
projeto foi batizado de “Fundo da Corrupção”.
Para membros da oposição, o objetivo
da criação do fundo é transferir os R$ 3,8 bilhões concedidos pelo BNDES
diretamente para as prefeituras, com graves riscos de que o dinheiro seja
usado, na verdade, para comprar apoios municipais para o grupo político que
governa hoje o estado.
A lei que institui o fundo foi
aprovada na última segunda (16) e vem sendo denunciada pelos deputados de
oposição como o novo escândalo de fraude eleitoral no Maranhão. A novidade,
neste caso, é que o dinheiro a ser utilizado será proveniente do empréstimo
feito pelo Governo do Estado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social. Segundo os parlamentares, há grande risco de desvio de finalidade do
empréstimo do BNDES ao Maranhão.
O “desvio de finalidade” seria o uso
do empréstimo bilionário feito ainda em 2013 não para a execução de obras, mas
para ser usados na campanha eleitoral. Por ter sido aprovado às vésperas das
eleições e das convenções partidárias – que estão acontecendo desde o dia 11 –
o Fundo possui graves indícios de ilicitude.
Aprovado na surdina, o projeto
pretende que os prefeitos recebam em mãos o dinheiro do Banco nacional. Na
prática, os prefeitos municipais poderão ter em mãos uma boa quantia a partir
do mês de junho. Inclusive durante período eleitoral.
Na mensagem 49/2014 enviada por
Roseana Sarney à Assembleia Legislativa deixa claro que a verba usada para a
criação do fundo serão compostos por “recursos oriundos de operações de
créditos por ele próprio contratadas, a fim de destinar esses recursos aos
municípios maranhenses, para atender, ainda que parcialmente, às demandas
de investimento de capital.”
A lei 10.101/2014 sancionada dia 17
de junho diz explicitamente que a criação do fundo dirige-se à celebração de
convênios decorrentes das propostas aprovadas pela Secretaria Estadual de
Planejamento. A lei sancionada cria “facilidades” para a aplicação da verba
federal, descentralizando a administração que anteriormente era gerida pela
Comissão de Licitação exclusiva para a verba do empréstimo.
A partir da criação do Fundema, os
municípios passarão a ter responsabilidade direta pela aplicação da verba,
dificultando a fiscalização pelo órgão federal. Esse ponto, segundo os
deputados, é uma burla ao contrato celebrado entre Governo do Estado e BNDES –
que exigia a criação de uma Comissão de Licitação Especial para acompanhamento
das obras e fiscalização da execução. O projeto do “Fundo da Corrupção” não
prevê tal mecanismo.
2014 pode repetir fraude das eleições
de 2010
Com a possibilidade de burlar o
contrato feito com o BNDES, o grupo Sarney pode estar arquitetando mais uma
jogada ilegal para reverter o resultado das urnas em outubro deste ano. Segundo
uma fonte parlamentar ouvida pela reportagem do Jornal Pequeno, a criação do
Fundo às vésperas do período eleitoral tem grandes chances de se transformar em
mais um desvio de dinheiro público para compra de eleições para a permanência
no poder.
Foi o que aconteceu em 2010, segundo
o Ministério Público, que constatou abusos e irregularidades nos convênios
realizados por Roseana Sarney em pleno período eleitoral. No caso de 2014, os
convênios estão sendo celebrados desde janeiro deste ano e a verba federal
poderá ser o caminho mais confortável para executar um novo plano de compra de
apoio e votos em outubro.
Em caso semelhante, o parecer da
Procuradoria Geral da República emitido em agosto de 2013 pediu a cassação do
mandato da governadora Roseana Sarney por compra de apoio político,
utilizando-se de abuso de poder político e econômico. O caso ainda não foi
julgado pela Justiça Eleitoral.
Relatório do TCE confirma que obras
não foram executadas
O Jornal Pequeno teve acesso ao
relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Estado após a celebração dos
convênios considerados ilegais pelo Ministério Público Federal. O órgão de
controle estadual foi a vários municípios e verificou o andamento das obras
cujo valor foi destinado nos convênios eleitoreiros.
Um dos casos mais fortes foi o da
prefeitura de Santa Luzia, cujo gestor recebeu um total de R$ 927.799,05 em
convênios em 2010 e sacou parte dele na boca do caixa. Segundo o relatório do
TCE, a obra não foi executada, mesmo que o convênio tenha sido completamente
executado.
“Os serviços contratados não foram
executados, inclusive, a equipe técnica do TCE percorreu alguns quilômetros da
estrada onde encontrou dificuldades de trafegabilidade com obstáculos,
atoleiros e ponte de madeira danificada,” diz o relatório.
Os saques feitos na boca do caixa
aconteceram em período eleitoral. R$ 192,384,85 foram sacados no dia 23 de
julho de 2010 (o valor é referente ao convênio 31/2010). Já em 18 de agosto,
mais R$ 70.000,00 foram retirados na agência bancária (convênio 47/2010) e em
31 de agosto foram mais R$ 40.000,00 sacados na boca do caixa (convênio
153/2010).
À época, a prefeitura de Santa Luzia
era gerida por Márcio Leandro Rodrigues, filiado ao PMDB – mesmo partido da
governadora Roseana Sarney e de seu pré-candidato Edinho Lobão Filho.