Após aumentar o próprio salário sem
lei aprovada na Câmara, o prefeito de Buriti André Augusto Kerber Introvini,
conhecido popularmente por André Gaúcho, tentou suspender gratificações de servidores,
mas foi barrado pela justiça.
Atendendo pedido do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB), o juiz da
comarca daquele município, suspendeu o decreto da prefeitura que na prática reduzia
vencimentos de servidores.
O juiz Galtieri Mendes de Arruda
considerou que a decisão do prefeito de suspender as gratificações fere o
princípio da legalidade, uma vez que os benefícios são previstos em lei e não
podem ser suprimidos por decreto. "A afirmação de bloqueio nos repasses do
FPM não pode servir de fundamento para descumprimento do direito dos servidores
públicos de perceberem vantagens salariais legitimamente asseguradas por
lei", destacou o juiz na decisão.
O magistrado determinou a imediata
suspensão dos efeitos do Decreto 018/2025, restabelecendo o pagamento das
gratificações aos servidores. Para garantir o cumprimento da medida, foi
estipulada uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00, caso a
administração municipal descumpra a decisão. (veja recorte abaixo)
O blog entrou em contato com o
secretário William Fernandes (da comunicação da prefeitura), que informou que a
prefeitura de Buriti deve se pronunciar oficialmente nas próximas horas.
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