O advogado Eduardo Braga gravou vídeo
analisando a possibilidade de a prefeitura ter pago valor abaixo do que seria a
previsão legal e criticando os descontos que acabaram incidindo sobre o abono
dos servidores da educação.
"A prefeita fez uma live
anunciando que ia pagar R$3.500,00 de abono para os profissionais da educação. Mas
não disse que ia mandar um projeto de lei para a Câmara, determinando que
incidisse sobre o abono descontos previdenciários", relatou Braga,
argumentando que os servidores se prepararam para receber integralmente o valor
sem descontos.
"Juntando com o salário, esse
abono fez com que quase todos caíssem na maior alíquota do Imposto de Renda e
ainda tiveram que fazer uma contribuição previdenciária que não vai entrar
no cálculo das suas aposentadorias no futuro", declarou. "É
importante lembrar que o abono salarial não é bondade de prefeito nenhum, nem
a prefeita de Esperantina, que anunciou mais de R$16.000,00 para cada
profissional, não fez porque ela é boazinha não, é porque é lei", frisou
o Braga.
"A norma do mínimo de 70% já não
foi respeitada em Chapadinha no ano passado. Chapadinha recebeu
R$176.000.000,00 do Fundeb em 2024. E segundo o SIOPE, o Sistema de
Informação sobre Orçamento Público em Educação, do FNDE, a prefeitura
gastou R$103.000.000,00 com a remuneração dos profissionais da educação. Pode
fazer as contas, isso é apenas 58%", prosseguiu Eduardo Braga, deixando claro
que para alcançar o mínimo de 70%, teria que ter sido pelo menos
R$123.000.000,00 e que pelo menos R$20.500.000,00 seriam dos professores e
tomaram um outro rumo.
Braga informou ainda que os dados de 2025
ainda não estariam completos, mas estima-se que o valor do rateio deveria ser
superior a 17 milhões e não R$9.000.000,00 que foram anunciados pela
prefeitura.
No encerramento do vídeo Braga
declarou que a prefeita ainda teria dois dias para cumprir a lei ou responder
na Justiça.
Até o momento a prefeitura não
contestou as informações de Braga ou comentou o teor do vídeo.
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| Em Esperantina o Abono foi de R$ 16 mil |
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