Ao longo do tempo toda a população de
Chapadinha tinha conhecimento de que uma área denominada Macaóca era uma
reserva ambiental de propriedade e aos cuidados da CAEMA. De uns meses para cá,
algumas pessoas passaram a questionar a construção de uma usina de asfalto no local. O que pouca gente - até agora - estava sabendo é que
a CAEMA entrou na Justiça contra a Prefeitura Municipal de Chapadinha para manter
a posse do terreno, preservar a reserva e evitar possíveis crimes ambiental nas
imediações do manancial de água que abastece a maioria das casas de Chapadinha.
De acordo com documentos obtidos com
exclusividade pelo Canal, em setembro de 2025, por meio do processo 0804522-17.2025.8.10.0031,
a CAEMA entrou com uma ação de Reintegração-Manutenção de Posse contra a
Prefeitura.
"Após análise técnica detalhada
realizada pelo setor competente da CAEMA, constatou-se que o desmatamento
sobrepõe os limites de propriedade da CAEMA em uma área de 33.245,53m² (trinta
e três mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e três
decímetros quadrados), conforme o levantamento topográfico e plantas gráficas
acostadas aos autos", diz a petição da CAEMA.
"Buscando solução amigável e respeitando os princípios da Administração Pública, a CAEMA buscou comunicação com à Secretaria de Obras do Município de Chapadinha para esclarecer a situação e delimitar adequadamente as propriedades. Inicialmente, o Município Réu (Prefeitura) apresentou levantamento topográfico próprio e certidão de inteiro teor que demonstrava claramente a sobreposição a área da Concessionária, alegando tratar-se de área de posse municipal próxima ao aeroporto, destinada a outros fins pela Municipalidade", prossegue a CAEMA.
Ainda na sua manifestação a
CAEMA alerta para a possibilidade de andamento de crime ambiental. "Além
do desmatamento inicialmente constatado, que, em tese, poderia até implicar em
crime ambiental. o Réu (prefeitura) vem promovendo a construção de muro no
local, configurando um novo ato de turbação e demonstrando inequívoca intenção
de consolidar a ocupação indevida da área", alertou.
Nas suas alegações a CAEMA evidência os
prejuízos para a população no caso da continuidade da obra. "A construção
do muro representa escalada significativa na conduta do Réu, cujo avanço pode
significar o impedimento físico de acesso da CAEMA a parte de sua propriedade,
evoluindo o ato de turbação para esbulho possessório de forma ostensiva e
continuada. Tal conduta configura não apenas desrespeito ao direito de
propriedade da CAEMA, mas também atentado direto à função pública da área, que
possui destinação essencial para a prestação de serviços de saneamento básico à
população local. O desmatamento e a obra em andamento, além de configurar
turbação, afronta diretamente a função pública da área, podendo causar sérios
prejuízos à população, caso não cessada imediatamente" conclui a CAEMA
pedindo a imediata suspensão das Obras da Usina de Asfalto.
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| Foto de satélite com detalhes da Reserva |
O Canal ouviu a Direção Local da
CAEMA que confirmou a Ação Judicial, mas evitou manifestações fora do processo.
Conversamos com o senhor Raimundo Monteiro, proprietário da Usina, que declarou
ter tratado da posse da área diretamente com a prefeitura e disse desconhecer a
ação judicial.
No bojo do processo ainda não consta
a manifestação oficial da Prefeitura de Chapadinha. Por isso, tentamos ouvir o
secretário de obras do município Peres Galvão, que consta como preposto da
prefeitura na ação, mas ele nada respondeu. Também procuramos o advogado Élcio
Aguiar, que embora colocado no processo como representante da prefeitura,
declarou não atuar em favor do municpio e desconhecer a ação.
Enquanto a CAEMA luta para manter a
posse do terreno que alega ser seu e busca preservar a integridade da Reserva
Ambiental, a pergunta que fica é como a área que seria da CAEMA, passou pela
mão da Prefeitura e terminou virando uma "nada" ecológica Usina de
Asfalto?
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| Mapa da CAEMA registrado em Cartório |
