A terceira edição do Programa Moto
Legal do Governo do Estado, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito
do Maranhão (Detran-MA) registrou 2.665 adesões no Maranhão em 22 dias úteis,
desde que foi relançado em 17 de maio. O programa incentiva a regularização de
motocicletas, proporcionando mais segurança ao trânsito e aos proprietários
destes veículos.
Em 2017, mais de 27 mil donos de motos aproveitaram o benefício para quitar os
débitos atrasados dos veículos. Para cada ano de atraso, o proprietário da moto
paga apenas R$ 50,00. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento
atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00. Se forem dois anos: R$
100,00, e assim sucessivamente. O Moto Legal só não inclui o pagamento de
multas e seguro DPVAT em atraso por que ambos não são de competência estadual.
O Moto Legal vale para veículos de valor venal de até R$ 10 mil. Esse valor
venal é aquele que consta das tabelas de veículos usados. De acordo com o
diretor operacional do Detran-MA, David Ximenes, além de incentivar a
regularização das motocicletas o Programa Moto Legal estimula o proprietário a
tirar a Carteira Nacional de Motoristas (CNH).
“Atualmente as motocicletas representam 60,64% da frota do Estado.
Infelizmente, muitas ainda estão irregulares. O Programa Moto Legal tem um
caráter social importante, porque proporciona segurança a todos, já que é uma
excelente oportunidade para os trabalhadores regularizarem seus veículos. A
vantagem do programa é tão grande que, inclusive, tem estimulado os
proprietários de motos a tirar a carteira de motorista para ter acesso ao
benefício”.
A adesão ao Moto Legal pode ser feita na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira,
em qualquer um dos Postos Avançados ou ainda em qualquer uma das 15
Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans). Para participar,
o proprietário da motocicleta deverá apresentar aos atendentes do órgão, a
placa do veículo e o CPF.
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