Por unanimidade o Tribunal de Contas
do Estado barrou a licitação dos saquinhos de papel que foram adquiridos a
unidade por R$ 81,25. No dia 2 de julho, o TCE/MA determinou a suspensão
imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, promovido pela Prefeitura
Municipal de Chapadinha, por graves irregularidades no processo licitatório,
que apontam possíveis afrontas à legalidade, à competitividade e à
transparência pública.
No comércio local a unidade de saquinho
de papel chega a no máximo 30 centavos.
A decisão foi motivada por denúncia
formal da empresa Elo Soluções e Tecnologia em Licitações Ltda, que apontou
falhas graves no procedimento conduzido pelo senhor Luciano de Souza Gomes,
Agente de Contratação e Pregoeiro do município. A medida cautelar foi deferida
pelo plenário do TCE/MA, com base em parecer favorável do Ministério Público de
Contas (Parecer nº 2359/2025).
A empresa que contestou o resultado
apontou uma série de irregularidades e exigências desproporcionais e ilegais na
fase de habilitação que teriam acabado direcionando a licitação. Declarações e
certidões sem amparo legal; Exigência de documentos dos sócios, sem previsão;
Requisitos subjetivos e falta de critérios objetivos de julgamento; Ausência de
cronograma detalhado, dificultando a formulação de propostas adequadas.
Diante do quadro apresentado, o
Tribunal determinou, além da suspensão do certame, a citação do agente público
responsável, para que apresente defesa no prazo de 15 dias e envie cópia
integral do processo administrativo para análise de legalidade pelo TCE. O
Agente de Contratação também deverá inserir todos os dados e documentos do
pregão no sistema SINC-CONTRATA, conforme determina a Instrução Normativa nº
73/2022 do próprio Tribunal. veja recorte abaixo.
A empresa vencedora da licitação pertence a vereadora de cidade vizinha, o pai dela (que foi vice-prefeito da mesma cidade) igualmente
possui contratos com a prefeitura de Chapadinha, o irmão da empresária e vereadora também já ganhou licitação em Chapadinha e todos apoiam o deputado
Aluízio Santos. (Essas e outras informações na próxima postagem).
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