Câmara Emite Nota Sobre Contrato Suspeito

A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadinha emitiu nota negando ter contrato com escritório de advocacia alvo de investigação do Ministério Público. Em resumo a nota sugere que o contrato suspeito tenha sido celebrado na gestão anterior. Abaixo a nota e em breve mais informações sobre a investigação.  

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadinha – MA, eleita para o período legislativo de 2025 a 2026, vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente nas redes sociais.

A Câmara informa que não recebeu qualquer notificação oficial do Ministério Público acerca de suposta investigação relacionada à contratação de escritório de advocacia mencionada em publicações veiculadas.

Esclarece, ainda, que o referido escritório não possui qualquer vínculo contratual com a Câmara Municipal no atual período legislativo (2025–2026), não tendo prestado serviços durante a gestão do atual presidente.

Ressalta-se que a utilização da imagem do presidente da Câmara Municipal em publicações que tratam de fatos não relacionados à atual gestão pode induzir a interpretações equivocadas por parte da população.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos órgãos de controle, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos institucionais.

 

Promotoria Abre Investigação Sobre Contrato entre Câmara de Chapadinha e Escritório de Advogado

 

O inquérito civil apura possíveis irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pela Câmara Municipal de Chapadinha. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, após indícios levantados em procedimento preliminar.

 

A apuração busca esclarecer se a contratação direta do escritório Emmanoel Ericeira Sociedade Individual de Advocacia atendeu aos requisitos legais exigidos para esse tipo de procedimento, especialmente no que diz respeito à singularidade do serviço prestado e à justificativa para a inexigibilidade de licitação.

 

Como parte das diligências, o Ministério Público do Maranhão requisitou informações ao presidente da Câmara sobre as atribuições legais do cargo de Procurador-Geral Legislativo e a existência de outros assessores jurídicos no quadro de servidores do Legislativo municipal. Também foi solicitada a apresentação de documentos que comprovem a efetiva execução dos serviços contratados, como pareceres jurídicos, peças processuais ou atuações em casos específicos.

 

Outro ponto que será analisado na investigação é a possível duplicidade de contratação de serviços jurídicos, envolvendo o referido escritório e outro profissional da área, o que pode indicar sobreposição de funções ou gastos indevidos com recursos públicos.

 

O MP também notificou os envolvidos para que apresentem manifestação preliminar sobre os fatos apurados. Paralelamente, a contratação foi encaminhada para análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que deverá avaliar a regularidade do procedimento, inclusive quanto à razoabilidade dos valores pagos.

Blog Maranhão de Verdade

Promotoria Abre Investigação Sobre Contrato entre Câmara de Chapadinha e Escritório de Advogado

O inquérito civil apura possíveis irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pela Câmara Municipal de Chapadinha. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, após indícios levantados em procedimento preliminar.

 

A apuração busca esclarecer se a contratação direta do escritório Emmanoel Ericeira Sociedade Individual de Advocacia atendeu aos requisitos legais exigidos para esse tipo de procedimento, especialmente no que diz respeito à singularidade do serviço prestado e à justificativa para a inexigibilidade de licitação.

 

Como parte das diligências, o Ministério Público do Maranhão requisitou informações ao presidente da Câmara sobre as atribuições legais do cargo de Procurador-Geral Legislativo e a existência de outros assessores jurídicos no quadro de servidores do Legislativo municipal. Também foi solicitada a apresentação de documentos que comprovem a efetiva execução dos serviços contratados, como pareceres jurídicos, peças processuais ou atuações em casos específicos.

 

Outro ponto que será analisado na investigação é a possível duplicidade de contratação de serviços jurídicos, envolvendo o referido escritório e outro profissional da área, o que pode indicar sobreposição de funções ou gastos indevidos com recursos públicos.

 

O MP também notificou os envolvidos para que apresentem manifestação preliminar sobre os fatos apurados. Paralelamente, a contratação foi encaminhada para análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que deverá avaliar a regularidade do procedimento, inclusive quanto à razoabilidade dos valores pagos.

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