O inquérito civil apura possíveis
irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pela Câmara
Municipal de Chapadinha. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça
Rodrigo Alves Cantanhede, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município,
após indícios levantados em procedimento preliminar.
A apuração busca esclarecer se a
contratação direta do escritório Emmanoel Ericeira Sociedade Individual de
Advocacia atendeu aos requisitos legais exigidos para esse tipo de
procedimento, especialmente no que diz respeito à singularidade do serviço prestado
e à justificativa para a inexigibilidade de licitação.
Como parte das diligências, o
Ministério Público do Maranhão requisitou informações ao presidente da Câmara
sobre as atribuições legais do cargo de Procurador-Geral Legislativo e a
existência de outros assessores jurídicos no quadro de servidores do Legislativo
municipal. Também foi solicitada a apresentação de documentos que comprovem a
efetiva execução dos serviços contratados, como pareceres jurídicos, peças
processuais ou atuações em casos específicos.
Outro ponto que será analisado na
investigação é a possível duplicidade de contratação de serviços jurídicos,
envolvendo o referido escritório e outro profissional da área, o que pode
indicar sobreposição de funções ou gastos indevidos com recursos públicos.
O MP também notificou os envolvidos
para que apresentem manifestação preliminar sobre os fatos apurados.
Paralelamente, a contratação foi encaminhada para análise técnica da
Procuradoria-Geral de Justiça, que deverá avaliar a regularidade do
procedimento, inclusive quanto à razoabilidade dos valores pagos.
Blog Maranhão de Verdade
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