Depois passa três anos
lutando para tomar um terreno do vereador de oposição Eduardo Sá / PTRB e ser
derrotada judicialmente, a prefeita Belezinha volta a tentar desapropriar outro
terreno a preço irrisório para construir a Rodoviária e novamente sofre derrota
na justiça.
O alvo da ação
desapropriação é o empresário Fifiu e a Rio Munim Cerâmica Ltda e o valor
proposto pela prefeitura em pagamento pelo imóvel é de R$ 13.700,00.
“Aduz a parte autora (Prefeitura)
que no intuito de promover a construção do Terminal Rodoviário de Chapadinha,
por meio de Decreto, declarou de utilidade pública para fins de desapropriação
um imóvel do requerido, este perfeitamente individualizado na inicial. Segue
argumentando que foi designado um engenheiro, este pertencente aos quadros do
município, para fins de elaboração de um Laudo de Avaliação Patrimonial,
oportunidade em que orçou o valor total do imóvel em R$ 13.700,00 (treze mil e
setecentos reais)”, resume o juiz sobre o caso.
A decisão judicial negando
liminar de imissão de posse trata o valor como irrisório e desconsidera a
avaliação feita por engenheiro da prefeitura. “Ao que se percebe dos autos, a
avaliação do imóvel fora feita, como bem aduziu a parte autora, por um
engenheiro pertencente aos quadros da Prefeitura Municipal de Chapadinha, cujo
interesse na causa se mostra evidente. Em sendo assim, em que pese o Poder
Judiciário não poder imiscuir-se no mérito administrativo”, pondera o juiz. “Em
verdade, a quadra que ora se apresenta retrata o absoluto estado de
hipossuficiência do requerido, já que na
iminência de ser expropriado de um bem sem que lhe seja garantido à justa e
proporcional indenização, uma vez que o depósito realizado é oriundo de um
valor apurado por laudo que fora confeccionado, unilateralmente, pelo município
de Chapadinha. Nada mais desarrazoado e adventício”, completa o juiz Cristiano
Simas.
Ainda nos termos da decisão
o juiz diz que a prefeitura agiu de forma autoritária e sem respeitar os
direitos e garantias do pequeno empresário. “Vivemos num Estado Democrático de Direito, sendo
inadmissível que o Poder Público, por seus agentes, volte a agir como se ainda
estivéssemos sob a autoridade repressiva própria de um Estado Totalitário, que
não respeita os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Ante o exposto e
pelos motivos já delineados na presente decisão, indefiro a liminar de imissão
de posse pleiteada” finalizou o magistrado.
Mesquinhez x Generosidade
A mesma prefeitura com os
mesmos engenheiros que avaliaram um terreno em área urbana por R$ 13.700,00 pagaram
(sem desapropriação) R$ 480.000,00 por um uma terreno rural situado às margens
da MA-230, local onde se constrói o Hospital Regional, de propriedade de empresário
amigo e aliado de Belezinha. Veja detalhes.
Rodoviária Promessa
Enquanto corretores ouvidos
pelo blog indicam que o valor do terreno da Rio Munim Cerâmica Ltda teria valor de mercado
entre R$ 250 mil a R$ 300 mil reais, os 13,7
mil propostos pela prefeitura parecem indicar que a avaliação absurda tenha sido
feita com o propósito de justificar a não realização da obra da Rodoviária que
deve ser renovada como promessa de campanha.
