Juiz de Chapadinha Suspende Manobra e Anula Atos de Vereadores Contra Magno Bacelar

Prefeita Belezinha e Vereadora Francisca Aguiar 

O juiz Cristiano Simas, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, acolheu Mandado de Segurança dos advogados de Magno Bacelar e determinou imediata suspensão da análise das contas do ex-prefeito e tornou sem efeito os atos dos vereadores Francisca Aguiar, Nonato Baleco e Samuel Nistron.

Na decisão, publicada ontem (23 de agosto), a justiça observou a maneira apressada com que a presidente em exercício Francisca Aguiar tratou da matéria. “Numa análise acurada do que até aqui fora exposto, tenho que algo de adventício está a ocorrer nos meandros mais internos da Câmara Municipal de Chapadinha. Como narrado verifica-se, de plano, uma clara distopia quanto ao objeto da prestação de contas em análise no legislativo”, disse o juiz destacando estranheza e anormalidade nos atos de Francisca Aguiar contra Magno.

Ainda na decisão judicial o magistrado taxou de curiosos os prazos dados por Francisca para a defesa e julgamento das contas. “Tenho como absolutamente inusitado que o Edital suso mencionado já indique, sem levar em consideração as peculiaridades de um procedimento desta natureza, o dia 29 de agosto próximo, como a data para ser realizado o julgamento das aludidas contas”, anotou. “É que a análise e deliberação acerca do parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado exige, para sua perfeita conformação, discussões de cunho eminentemente técnico e que exigem, dada as consequências de seu resultado para o impetrante, maior clareza dos parâmetros utilizados pelos Edis em suas manifestações conclusivas”, completou.

“Em que pese a Presidente em exercício (Francisca Aguiar) ter afirmado, em sua decisão, que o procedimento deve pautar-se no sentido de garantir o contraditório e ampla defesa ao impetrante, tenho que tal pontuação deu-se apenas para fins de mera retórica, porquanto vislumbro no procedimento certo açodamento, para não dizer pressa excessiva, esta absolutamente injustificável”, relatou o juiz não podendo ser mais claro quanto ao abuso de poder da presidente Francisca.

Depois de tratar de vários detalhes da suposta análise de contas, mencionando – inclusive – a ata da sessão que foi anulada, o juiz Simas determinou a imediata suspensão da análise, anulação de todos os atos praticados e ameaçou determinar busca e apreensão caso os documentos não sejam enviados à justiça.

“Concedo a medida liminar nos termos solicitados, determinando à indigitada autoridade coatora (vereadora Francisca Aguiar) que suspenda, imediatamente, a tramitação dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Chapadinha, especialmente pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, relativos ao julgamento das contas municipais, exercício de 2007, de responsabilidade do impetrante (Magno Bacelar), bem como de todo ato jurídico ou administrativo daí advindos”, determinou o juiz Cristiano Simas.

“Notifique-se a autoridade ora apontada como coatora (Francisca Aguiar) para o cumprimento imediato da presente decisão, no prazo acima especificado, bem como para prestar as informações que entender pertinentes à tramitação do feito, dentro do prazo legal, oportunidade em que devem ser-lhe encaminhados cópia da inicial e dos documentos que a instruem. No momento em que prestar as informações, a autoridade coatora deverá encaminhar, conjuntamente, todas as atas relativas ao tema discutido nestes autos, sob pena de busca e apreensão”, sentenciou o magistrado que pode mandar apreender documentos na Câmara Municipal.

Advogado de Magno Explica

Ouvido por nossa reportagem o advogado Fabyo Lima, que representa o ex-prefeito Magno, explicou que “o controle externo das contas municipais, especialmente daquelas pertinentes ao Chefe do Poder Executivo local, representa uma das mais expressivas prerrogativas institucionais da Câmara de Vereadores. Entretanto, essa fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário, com vistas a atender interesses políticos e pessoais. Tal função deve ser desempenhada com a estrita observância dos princípios constitucionais do devido processo legal e da plenitude de defesa”, finalizou o advogado.

Francisca Aguiar

Entramos em contato com a vereadora Francisca Aguiar que alegou ainda não ter tomado conhecimento da decisão e que se pronunciaria assim que possível. 

Mais Asfalto Chega a Aparecida e Flávio Dino Inaugura Obras Dia 30 em Chapadinha

A Rua Bernardo Pinto e a Travessa Eurico Dutra, no Bairro Aparecida, amanheceram o dia com máquinas do governo do estado trabalhando e já às 14 horas as vias eram preparadas para receber pavimentação garantida pelo Programa Mais Asfalto.

De acordo com o deputado Levi Pontes, que informou da demora e cobrou o asfalto, o próprio governador determinou à Secretaria de Infra Estrutura a imediata conclusão das obras do Mais Asfalto em Chapadinha.  

O Superintendente de Articulação do Governo, Irmão Gomes, anunciou que o governador Flávio Dino estará em Chapadinha no próximo dia 30 para inaugurar uma série de obras. “Além do Mais Asfalto, o governador vai inaugurar a reconstrução da escola Paulo Ramos e a unidade permanente do “Viva Cidadão” em Chapadinha”, disse Gomes, destacando a importância da intermediação do deputado Levi Pontes com o governador Flávio Dino na garantia das conquistas.

Nas próximas horas, o cerimonial do Governo do Estado vai anunciar a agenda oficial do governador Flávio Dino em Chapadinha.  

Discriminação: Belezinha Não Paga 13º da Saúde e Parcela Débito em 4 Vezes

Secretário Alan e Prefeita Belezinha 

Nem mesmo o período eleitoral e a disputa por reeleição faz com que a prefeita Belezinha deixe de discriminar os servidores da saúde que não receberam a primeira parcela do 13° salário que foi paga aos demais funcionários do município junho.

Servidores que atendem na emergência do HAPA e nos postos de saúde até o momento só contam com a promessa do pagamento do 13º parcelado em 4 vezes.

Segundo um servidor ouvido pelo Blog desde o ano passado os servidores da saúde vem sofrendo esse tratamento que considerou discriminatório. “Nós atendemos a população nos momentos mais graves, a vida das pessoas depende da gente e o somos pagos por último e parcelado. Isso é revoltante”, disse um funcionário do HAPA que pediu para não ser identificado.

Secretário Culpa Crise Nacional

Ouvido pelo blog e sem entrar em maiores detalhes o secretário municipal de Saúde, Alan Monteles culpou o cenário de crise nacional.

Sindicato Repudia não Pagamento

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha informou que – exceto os da educação – todos os demais servidores não receberam a primeira parcela do 13º. “Como entidade que representa aos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha, venho a público lamentar o não pagamento de parte do 13º salário dos servidores das áreas da saúde e administração”, disse a professora Jane Andrade, presidente do SINCHAP. “A constituição permite o parcelamento do 13º dos servidores, porém consideramos essa uma prática danosa para os trabalhadores, já tão desvalorizados em nosso país”, completou a sindicalista.  

Da Tribuna: Levi Pontes Lamenta Morte de Toinho Marinheiro

O deputado Dr. Levi Pontes (PCdoB) registrou, na sessão desta segunda-feira (22), a morte do vereador Antônio Alves de Aguiar, o Toinho Marinheiro, de Chapadinha. O parlamentar lamentou a morte do vereador e se solidarizou com a família.

“Subo a esta tribuna hoje com profunda tristeza para comunicar o falecimento de um vereador de uma família de políticos. Um vereador humano, Antônio Alves de Aguiar tinha limitações físicas, mas era incansável na luta em defesa dos menos favorecidos. Antônio Alves de Aguiar, vereador de uma família que hoje tem um irmão deputado federal, outro deputado estadual e dois irmãos vereadores. Ele me sensibiliza bastante”, afirmou.

Dr. Levi contou que “há vários anos, quando funcionário do banco, ele teve um acidente e ficou paraplégico, mas mesmo assim não desistiu da vida e lutou até o dia de hoje com o mandato de vereador, um mandato que a sociedade de Chapadinha reconhece”.

De acordo com o deputado, o vereador foi “um pai de família exemplar, um cidadão que criou com todas as dificuldades a família e que como membro da nossa família nós só temos que honrar e pedir a proteção divina” e desejou  “que Deus o receba na sua imensa bondade do céu, porque ele como pai de família e como político deixou um legado digno de ser seguido por todos nós.  Então ficam aqui os meus pesares a ele, à família e a todos os filhos, a sua esposa Lídia Pontes por este momento de tristeza”.

Vereador Toinho Marinheiro Morre Após Sofrer Infarto

Morreu por volta das 11 horas da manhã desta segunda-feira, 22, o vereador de Chapadinha, Toinho Marinheiro / PR.

Toinho Marinheiro passou mal e foi encaminhado para o hospital o Hospital Antonio Pontes de Aguiar, onde veio a falecer de infarto.

O corpo dele está sendo velado na residência da família que fica próximo ao HAPA.

Tanto Magno Bacelar quanto a prefeita Belezinha manifestaram pesar com a morte do parlamentar e suspenderam as atividades de campanha em respeito à família. 

Primeiro Ato de Campanha de Belezinha Tem Público Reduzido

Mesmo com farta distribuição de combustível e em contraste com a convenção que teve o público considerável, o primeiro ato da campanha de Belezinha ficou muito abaixo da expectativa para quem conta com a máquina e dispõe de centenas de contratados para fazer número em eventos. Por volta das 10 horas de hoje Belezinha inaugurou o comitê de campanha com a presença de cerca de 200 pessoas entre candidatos a vereador, fornecedores, contratados e campanhistas.

Distribuição de Combustível por Belezinha 

Organizadores da campanha de Belezinha minimizaram o baixo comparecimento atribuindo ao horário perto do meio-dia e disseram esperar público maior nos eventos de hoje a tarde no Bairro do Areal.   

Dia D – ‘Mais IDH’: Ações do Governo do Estado beneficiarão 30 municípios neste sábado (20)

O Governo do Estado realizará, neste sábado (20), o ‘Dia de D – Mais IDH’, um dia de mobilização, prestação de serviços, fiscalização de obras e divulgação dos programas executados nos 30 municípios beneficiados pelo Plano de Ações ‘Mais IDH’. Serão realizadas, simultaneamente, diferentes ações, por meio de secretarias, órgãos e parceiros envolvidos, que buscam garantir desenvolvimento pleno aos municípios com menores índices do Maranhão.

A programação do Dia D começará simultaneamente às 8h30 nas localidades atendidas pelo plano. A organização do Dia D tem à frente o Gabinete do Governador, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap). Estão empenhados na realização do evento 363 servidores de órgãos do Governo do Estado, sendo 173 da capital e 190 do interior do Maranhão. Em cada município, há um articulador responsável pela mobilização e recepção das comitivas de técnicos do Governo do Estado.

De acordo com o titular da Sedihpop, Francisco Gonçalves, o plano ‘Mais IDH’ consiste em uma ação do governo para redução da extrema pobreza, com promoção de justiça social e cidadania para as populações mais vulneráveis do Estado. “O plano é o símbolo do compromisso do governador Flávio Dino em transformar, para melhor, a realidade do Maranhão e a vida dos maranhenses”, observa ele.

Entre as ações estão a entrega de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), entrega de poços, mostra da agricultura familiar, entrega de títulos de terra, vistorias em obras de redes e reservatórios, capacitação, emissão de documentos nos municípios contemplados pelo programa “Sim, Eu Posso!”, capacitações em diversas áreas, pesquisas, oficinas, exames médicos, testes, vacinas e instalação de pontos de votação do Orçamento Participativo.

Segundo a secretária adjunta para Promoção de IDH, Loroana Santana, as ações do Plano estão fazendo a diferença na vida dos maranhenses. “Este programa visa promover a redução da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável e integração multissetorial das instituições do governo. Por exemplo, a Força Estadual de Saúde tem melhorado a qualidade de vida da população, em especial a dos pacientes com hipertensão arterial, diabetes, hanseníase e atenção materno-infantil. Já garantiu mais de 430 mil atendimentos”, frisa ela.

Atividades

Profissionais da Força Estadual de Saúde, uma das grandes ações do plano ‘Mais IDH’, prestarão serviços de aferição de pressão arterial, testes de glicemias, além de treinamento com técnicas de escovação dentária, teste rápidos (HVI, Sífilis, hepatites), antropometria, avaliação nutricional, consultas de enfermagem, atividades educativas sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti e outras atividades.

Técnicos da Secretaria do Sistema SAF apresentarão a evolução dos Sisteminhas e Sistecs e o avanço do plantio nas comunidades. Será ainda realizada a Mostra da Agricultura Familiar e capacitações em utilização de EPIs, práticas agrícolas sustentáveis e utilização de defensivos agrícolas, entre outras atividades. O Iterma entregará ainda títulos de regularização fundiária.

Haverá, ainda, a assinatura de 39 ordens de serviço para criação dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAAs) em diferentes povoados dos municípios Conceição do Lago Açu, Lagoa Grande, Satubinha, Arame, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú, Serrano do Maranhão, Araioses, Jenipapo dos Vieiras, Santana do Maranhão, Água Doce do Maranhão,  Milagres do Maranhão e Brejo de Areia.As instalações dos sistemas simplificados de água já estão em execução nos municípios de Belágua e Cajari. Os sistemas incluem poço artesiano, reservatório de água com estrutura de concreto e capacidade para armazenar 15 mil litros, caixa d´água, redes de distribuição principal e secundárias, além de ligações domiciliares.

Também serão realizados treinamentos, atendimentos de saúde, da feira de produtos alimentícios, emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a entrega de minibibliotecas. Técnicos da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) realizarão, ainda, vistorias às obras das unidades habitacionais do ‘Minha Casa, Meu Maranhão’.

Além do Gabinete do Governador, da Secap e da Sedihpop, estão envolvidas no evento as secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (Seduc), Saúde (SES), Políticas Públicas (Seep), Companhia de Saneamento (Caema), Agricultura Familiar (SAF), da Juventude (Seejuv), Igualdade Racial (Seir), Trabalho e Economia Solidária (Setres), da Mulher (Semu), os Institutos de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), além do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e dos comitês municipais.

Plano

A principal estratégia para reduzir a extrema pobreza e possibilitar justiça social e cidadania, o Plano ‘Mais IDH’ compreende o conjunto de 23 projetos nas áreas de saúde, gestão, educação, segurança alimentar, saneamento básico, assistência social, renda e cidadania, habitação, gestão, segurança alimentar e nutricional, produção e renda, pesquisa e planejamento e participação social.

A previsão é que mais de 400 mil pessoas sejam beneficiadas com a aplicação do plano. Executado por meio de um Comitê Gestor, que tem como presidente o governador Flávio Dino e coordenação executiva da Sedihpop, o ‘Mais IDH’ foi criado formalmente a partir do Decreto nº 3065, de 2 de janeiro de 2015, e elaborado ao longo de todo o primeiro ano de governo de Flávio Dino. A tarefa envolve diretamente equipes de nove secretarias e dois órgãos do Estado.

Os 23 projetos do ‘Mais IDH’ são: Força Estadual de Saúde; Saúde para Todos; Programa Escola Digna; Mobilização pela Alfabetização 1 (PBA); Mobilização pela Alfabetização 2 – Projeto Sim, Eu posso; Cozinhas Comunitárias; Saneamento Básico Rural; Busca Ativa; Gestão da Política de Assistência; Bolsa Escola – Mais Bolsa Família; Minha Casa, Meu Maranhão; Capacitação em Gestão; Sistemas integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs); Programa Mais Agricultura Familiar; Regularização Fundiária e Consolidação de Assentamentos; Feiras da Agricultura Familiar; Formação e Capacitação Mais Agricultura Familiar; Leitura no Campo; Projeto do Crédito Fundiário; Multirão Mais IDH; Comitês Municipais Mais IDH; Abastecimento de água tratada com rede de plena distribuição; Plano Mais IDH em Números e Mapas.

O Mais IDH articula-se ainda por meio de parcerias com o Governo Federal, os governos municipais, empresas, instituições não governamentais e sociedade civil, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresa Parnaíba Gás Natura, o Mateus Supermercados, o Sebrae, a Cemar, Embrapa, o MST, e Cáritas Brasil.

Municípios do Mais IDH

Fernando Falcão
Marajá do Sena
Jenipapo dos Vieiras
Satubinha
Água Doce do Maranhão
Lagoa Grande do Maranhão
São João do Carú
Santana do Maranhão
Arame
Belágua
Conceição do Lago-Açu
Primeira Cruz
Aldeias Altas
Pedro do Rosário
São Raimundo do Doca Bezerra
São Roberto
São João do Sóter
Centro Novo do Maranhão
Itaipava do Grajaú
Santo Amaro do Maranhão
Brejo da Areia
Serrano do Maranhão
Amapá do Maranhão
Araioses
Governador Newton Bello
Cajari
Santa Filomena do Maranhão
Milagres do Maranhão
São Francisco do Maranhão
Afonso Cunha