Nos
dias 08 e 09 de fevereiro a Prefeitura
por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e do Fórum
Municipal de Educação – FME, realizarão a II COMEC – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CHAPADINHA com o Tema: “A consolidação do Sistema Nacional de
Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e
proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade
social, pública, gratuita e laica”, conforme Decreto nº 03/2018:
OBJETIVOS
Consolidar
a estruturação do Sistema Nacional de Educação e abranger a participação de
todos os atores do Município no monitoramento, avaliação e proposição de
políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública,
gratuita e laica.
Objetivos
específicos:
I.
Discutir e debater com gestores educacionais, trabalhadores em educação,
estudantes, pais, representantes do poder público e da sociedade civil de
CHAPADINHA / MA assuntos relacionados aos eixos temáticos da 3° Conferência
Nacional de Educação - CONAE 2018;
II.
Eleger os delegados que representarão o Município na Conferência Estadual de
Educação;
III.
Discutir os eixos temáticos a serem debatidos na 3° Conferência Nacional de
Educação CONAE 2018;
IV.
Acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE de 2018, verificar seus impactos
e proceder às atualizações necessárias para a elaboração da Política Municipal
de Educação;
V.
Monitorar e avaliar o cumprimento do PME – Plano Municipal de Educação:
diretrizes, metas e estratégias, propor reformulações necessárias para que o
planejamento das ações estejam articuladas com Plano Nacional de Educação no
âmbito do Sistema Nacional Articulado de Educação.
VI.
Relacionar o cumprimento das Diretrizes, Metas e Estratégias contidas nas Leis
13.005/2014 e 1.215/2015.
INSCRIÇÕES
As
inscrições são gratuitas e pais, alunos, servidores públicos, membros de
associações e a sociedade civil em geral podem e devem participar.
Para
fazer sua inscrição basta ir a Secretaria de Educação levando um documento
original com foto e a uma fotocópia (xerox) dele.
A
Secretaria de Educação está realizando às inscrições nos seguintes horários:
das 8 às 12 e das 14 às 17:30 no Prédio da SEMED – Secretaria Municipal de
Educação, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n. No período de 30
de janeiro a 07 de fevereiro.
A
conferência será realizada na Unidade Escolar Manoel José de Santana, localizada
na Rua 15 de Novembro, Bairro da Cruz, deste município conforme programação a
seguir:
1º DIA
(08/02/2018)
16h45
Solenidade de Abertura – Boas Vindas / Composição da mesa de honra e Ato Cívico
18h00
Apresentação da proposta do Regimento Interno da II COMEC – submetê-lo à
aprovação da Plenária.
19h30
Palestra Magna com o Professor Alberto César Abreu Louzeiro.
20h30
Considerações Finais
2° dia
(09/02)
A
partir das 8 horas da manhã
[09:57,
8/2/2018] Jane Andrade Novo: Os inscritos discutirão a Lei Municipal nº
1.215/2015 que aprovou a o PME – Plano Municipal de Educação em observância com
a Lei nº 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE. As
discussões respeitarão as diretrizes dos 08 (oito) Eixos propostos para a 3ª
CONAE – Conferência Nacional de Educação e da COMAE – Conferência Maranhense de
Educação conforme programação abaixo:
2º DIA
(09/02/2018)
EIXO
TEMA
Eixo I
O PNE
na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização,
Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regulação da
Educação;
Eixo
II
Planos
Decenais e o SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais;
Eixo
III
Planos
Decenais, SNE e Gestão Democrática: Participação Popular e Controle Social;
Eixo
IV
Planos
Decenais, SNE e a Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão;
Eixo V
Planos
Decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos,
Justiça Social e Inclusão;
Eixo
VI
Planos
Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação:
Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e
Inovação;
Eixo
VII
Planos
Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira,
Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde;
Eixo
VIII
Planos
Decenais, SNE e Financiamento da educação: Gestão, Transparência e Controle
Social.
Portanto,
sabendo da relevância do tema proposto e da necessidade de avaliar e monitorar
o Plano Municipal de Educação deste município é que convidamos a população
chapadinhense para participarem das discussões que culminarão em proposições a
serem discutidas na Conferência Intermunicipal, Estadual e Nacional de
Educação.
Na
certeza da participação de todos e todas,
Cordialmente,
Dr.
Magno Augusto Bacelar Nunes
Prefeito
de Chapadinha
Vânia
Cristina Lopes de Sousa
Secretária
Municipal de Educação
