IDEB: Chapadinha Ocupa Posição 108º Entre os Municípios do Maranhão

 

Nos números do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgados ontem (05 de agosto), o ensino municipal acompanhou a melhora nacional, mas continua longe de estar compatível com a importância da cidade no ranking estadual e regional.

O advogado Eduardo Braga, que ano a ano acompanha os dados, destacou em contato com o blog que, em comparação com as redes de ensino municipais do Maranhão, Chapadinha ficou em 64º no IDEB dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e em 108º nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

"O desempenho de Chapadinha não acompanha o aumento das verbas da Educação dos últimos anos. O Fundeb do município praticamente triplicou e continuamos ocupando posições vergonhosas no ranking estadual", declarou Eduardo Braga em contato com o blog.

Entre os municípios da Região Chapadinha segue perdendo para cidades como Vargem Grande, Paulino Neves, São Bernardo, Buriti e Afonso Cunha. 

A Prefeitura adota por prática não comentar ou responder os pedidos de posição. O Canal e o Programa Direto ao Assunto vão detalhar outros dados importantes do IDEB de Chapadinha nos próximos posts e matérias.

Unanimidade: TCE Condena Licitações e Recomenda Auditoria na Prefeitura de Chapadinha

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma Representação contra o Município de Chapadinha após identificar irregularidades em três procedimentos licitatórios realizados pela administração municipal.

A decisão envolve as Concorrências Públicas nº 001/2023, nº 002/2023 e nº 003/2023, que, segundo o Tribunal, apresentaram cláusulas que poderiam limitar a participação de empresas interessadas nos certames.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – Edição nº 3064/2026, de 4 de agosto de 2026, por meio do Acórdão PL-TCE/MA nº 233/2026.

O processo teve origem em uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria do próprio TCE/MA, que apontou possíveis irregularidades na condução das licitações realizadas pelo município.

Após análise dos documentos, o Tribunal concluiu que houve a inclusão de exigências consideradas não previstas na Lei nº 8.666/1993, além de excesso de formalismo durante a condução dos procedimentos, resultando em restrições à competitividade dos certames.

Na decisão, os conselheiros entenderam que as irregularidades foram graves e ocorreram de forma semelhante nos três processos licitatórios analisados.

O TCE/MA determinou a aplicação de multa solidária no valor de R$ 10 mil aos responsáveis Luciano de Souza Gomes e Vânia Duarte Mota Souza, com fundamento no artigo 67, inciso III, da Lei Estadual nº 8.258/2005, valor que deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (FUMTEC).

Além da penalidade financeira, o Tribunal determinou que a Secretaria de Fiscalização avalie a necessidade de realização de uma inspeção presencial (in loco) para verificar a execução físico-financeira dos contratos decorrentes das três concorrências públicas.

A Corte também determinou que os atuais gestores do Município de Chapadinha adotem medidas para evitar que futuros editais de licitação incluam exigências consideradas ilegais ou capazes de restringir a participação de empresas.

O julgamento ocorreu em sessão plenária do TCE/MA, com decisão unânime dos conselheiros, seguindo o relatório do relator e o parecer do Ministério Público de Contas.

Participaram da sessão os conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (presidente em exercício), José de Ribamar Caldas Furtado, os conselheiros-substitutos Melquizedeque Nava Neto (relator) e Osmário Freire Guimarães, além do procurador de contas Douglas Paulo da Silva.

A decisão foi assinada na Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, no dia 15 de abril de 2026, e publicada oficialmente no Diário Eletrônico do TCE/MA em 4 de agosto de 2026.

 

 

Após Denúncias e Auditorias MP e CRM Apontam Avanços no Hospital da Criança

 

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) realizaram, nesta terça-feira (5), uma vistoria no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís, para verificar as medidas adotadas pela Prefeitura após denúncia de pais de crianças que vieram a óbito.

A inspeção ocorreu após fiscalizações realizadas por órgãos como o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), o Ministério Público e a Defensoria Pública, que investigam denúncias relacionadas ao funcionamento das UTIs e ao aumento de mortes de crianças na unidade.

Durante a inspeção, os órgãos constataram que as principais exigências sanitárias e técnicas apontadas anteriormente foram atendidas pela gestão municipal.

Entre as mudanças verificadas estão a retomada da gestão das três UTIs pelo Município, após o encerramento do contrato com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), o preenchimento das escalas de médicos plantonistas e diaristas durante 24 horas, o reforço das equipes de enfermagem e a contratação de mais fisioterapeutas para atender os leitos de terapia intensiva.

Apesar das adequações identificadas durante a vistoria e do Ministério Público inicialmente negar aumento óbitos na UTI, as investigações sobre as mortes registradas no Hospital da Criança seguem em andamento.

De acordo com o Ministério Público, cada óbito continuará sendo analisado individualmente, por meio da avaliação dos prontuários médicos, para verificar se houve falhas na assistência prestada aos pacientes.