BOMBA! TCE SUSPENDE E MANDA INVESTIGAR LICITAÇÃO DO SAQUINHO DE 80 REAIS

 

Por unanimidade o Tribunal de Contas do Estado barrou a licitação dos saquinhos de papel que foram adquiridos a unidade por R$ 81,25. No dia 2 de julho, o TCE/MA determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Chapadinha, por graves irregularidades no processo licitatório, que apontam possíveis afrontas à legalidade, à competitividade e à transparência pública.

No comércio local a unidade de saquinho de papel chega a no máximo 30 centavos.  

A decisão foi motivada por denúncia formal da empresa Elo Soluções e Tecnologia em Licitações Ltda, que apontou falhas graves no procedimento conduzido pelo senhor Luciano de Souza Gomes, Agente de Contratação e Pregoeiro do município. A medida cautelar foi deferida pelo plenário do TCE/MA, com base em parecer favorável do Ministério Público de Contas (Parecer nº 2359/2025).

A empresa que contestou o resultado apontou uma série de irregularidades e exigências desproporcionais e ilegais na fase de habilitação que teriam acabado direcionando a licitação. Declarações e certidões sem amparo legal; Exigência de documentos dos sócios, sem previsão; Requisitos subjetivos e falta de critérios objetivos de julgamento; Ausência de cronograma detalhado, dificultando a formulação de propostas adequadas.

Diante do quadro apresentado, o Tribunal determinou, além da suspensão do certame, a citação do agente público responsável, para que apresente defesa no prazo de 15 dias e envie cópia integral do processo administrativo para análise de legalidade pelo TCE. O Agente de Contratação também deverá inserir todos os dados e documentos do pregão no sistema SINC-CONTRATA, conforme determina a Instrução Normativa nº 73/2022 do próprio Tribunal. veja recorte abaixo. 

A empresa vencedora da licitação pertence a vereadora de cidade vizinha, o pai dela (que foi vice-prefeito da mesma cidade) igualmente possui contratos com a prefeitura de Chapadinha, o irmão da empresária e vereadora também já ganhou licitação em Chapadinha e todos apoiam o deputado Aluízio Santos. (Essas e outras informações na próxima postagem).  

No Vácuo: Belezinha, Aluízio e Vereadores Evitam Evento com Brandão em Chapadinha

 

Nem a prefeita Belezinha, nem o deputado Aluízio Santos e nenhum dos 17 vereadores ligados ao governo municipal compareceu no evento de lançamento do programa Maranhão Livre da Fome, que aconteceu na manhã de sexta-feira, 18 de julho, no Ginásio do IEMA.

Presentes estiveram os prefeitos Besaliel Alburquerque (de Mata Roma) e Tânios Lima (de Anapurus) e o governo de Chapadinha foi representado pelo vice-prefeito Levi Pontes e pelo secretário de Assistência Social, Pastor Douglas.

Apesar da cordialidade do governador Brandão que fez referências à prefeita, as ausências de Belezinha, do deputado Aluízio e de todo o grupo político foram recebidas como uma clara manifestação política e recado ao governador Brandão que tenta a todo custo atrair prefeitos e forças políticas do interior para o projeto de seu sobrinho candidato a governador.

De acordo com relatos de um interlocutor, a prefeita Belezinha chegou a informar que se encontrava em São Luís para uma consulta médica, mas teria deixado claro que não iria mesmo se em Chapadinha estivesse.

Ainda de acordo com informações o deputado Aluízio teria “arrumado” uma visita a Barreirinhas no mesmo horário do evento de Brandão em Chapadinha e os vereadores (todos os 17) foram orientados a não comparecer.

Motivos

Entre os motivos políticos para não comparecimento estariam a ordem de Josimar para evitar, ao menos por enquanto, qualquer manifestação de apoio ao sobrinho do governador e a contrariedade de Belezinha que deseja o controle total do Hospital Regional e ainda não foi atendida por Brandão.

Se a chamada classe política tem aderido em massa ao projeto da família Brandão, aqui em Chapadinha o jogo parece que vai ser mais duro.    

Chapadinha Ganha Duas Novas Ambulâncias do SAMU

 

O governo Lula acaba de confirmar que o SAMU de Chapadinha vai receber duas novas ambulâncias nos próximos dias. O blog teve acesso, com exclusividade, a documentos que incluem Chapadinha na lista de municípios maranhenses contemplados com novas unidades do SAMU.  Veja recorte no final da postagem.          

A entrega faz parte da renovação da frota do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em andamento no Brasil, com foco na ampliação e modernização dos veículos para garantir um atendimento mais rápido e eficiente.

Na mais recente cerimonia de entrega de ambulâncias, em São Paulo, o ministro Alexandre Padilha destacou que o governo se aproxima ainda mais da universalização do serviço. “Vamos chegar até o final desse mandato com mais 2.300 ambulâncias do SAMU entregues e vamos universalizar o serviço. Pessoas de cada canto desse país vão poder ligar 192 e serem atendidas com rapidez”, afirmou. 

Crescimento

Entre 2019 e 2022, apenas 366 veículos foram entregues para a população. O governo Lula, de janeiro de 2023 até fevereiro de 2025, retomou a expansão do SAMU e já entregou 1.277 novas ambulâncias para todos os estados brasileiros. A previsão é que, em 2025, sejam entregues 1,3 mil veículos no total. A universalização do Samu 192 é um compromisso da atual gestão e, para isso, a previsão é que Ministério da Saúde entregue mais 2,3 mil veículos até o final de 2026. 

A entrega das novas ambulâncias deve acontecer no mês de agosto em São Luís.

Anapurus: Tânios Lima, O Doutor Decepção

 

Entrando para o oitavo mês de mandato, o prefeito de Anapurus segue dando mostra de que permanece perdido e caminhando fortemente para ser a maior decepção da nova safra de prefeitos.

Os salários de grande parte dos contratados continuam em atraso, estradas em péssimo estado, serviços públicos piorados em relação ao período anterior e, agora, a cidade enfrenta uma enorme crise de abastecimento d’água e o prefeito ficando inerte.

No caso dos salários atrasados comentários e cobranças inundam as redes sociais do município. Sobre a emergência da falta de água, o clamor é para que o prefeito cobre solução da CAEMA e agilize paliativos como fornecimento d’água por meio de carros-pipas.

Entre os motivos do caos instalado em Anapurus, a população aponta dois fatores: o excesso de contratos duvidosos que sugam os recursos e aliados políticos que lotearam a máquina pública deixando o prefeito Tânios mandando muito pouco ou quase nada.

Se as razões da desordem administrativa precisam de uma investigação mais profunda, o quadro geral da gestão de Dr. Tanios é de desamino, frustação e incompetência impossível de esconder.   

Abrigo Central: Justiça Condena Prefeitura de Chapadinha a Restaurar Condições Originais do Prédio Histórico

 

Como desfecho de uma Ação Popular de autoria do titular deste blog, com patrocínio do advogado Aldy Júnior, a justiça de Chapadinha acaba de condenar a prefeitura a restaurar as condições originais do prédio histórico e a arcar com todos os custos do processo.

A ação teve início em junho de 2022 quando iniciaram obras de modificação do prédio do Abrigo Central da Praça Coronel Luís Vieira. “Único prédio com relevância histórica preservado até agora, o Abrigo Central da Praça Coronel Luís Vieira passa por reforma que vai alterar significativamente suas características originais”, disse matéria deste blog em maio de 2022.

Após o município de Chapadinha e o atual cessionário do prédio sequer responderem às intimações da justiça ou se manifestarem no processo, a sentença final saiu no último dia 16 de junho.

Veja a decisão do Juiz Bruno Arthur Mattos:

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para:

a) Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva;

b) Condenar o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA à obrigação de fazer consistente na restauração do Abrigo Central às suas feições arquitetônicas originais, conforme pedido inicial, mediante apresentação de projeto detalhado no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento;

c) Determinar que as obras futuras no referido bem observem os limites impostos pela Lei Municipal nº 1401/2023, com necessidade de licenciamento e parecer técnico de órgão competente;

Nos termos do art. 18 da Lei nº 4.717/65, isento o autor de quaisquer custas e honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé, o que não se verifica na hipótese;

Diante da revelia do réu e da procedência do pedido, condeno o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA ao pagamento das custas processuais.”

Decisão da Justiça de Chapadinha

TCE Inclui Chapadinha no Alerta de Gastos com Pessoal

Como a garota mais traquina do grande bairro chamado Maranhão, a prefeitura de Chapadinha aparece em todas as listas de maus-feitos do Estado: Fantástico Pós-Covid, EJA, Licitações Anuladas, Mais Alunos em Tempo Integral que São Luís, Emendas PIX, Fraude no SAMU... A lista é grande.

Desta vez foi o Tribunal de Contas do Estado que fez um alerta, nesta terça, 08 de julho, sobre o descumprimento de gastos com pessoal em arrepio à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos fiscalizados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) fundamentaram o Alerta, que abrangeu os seguintes municípios: Açailândia, Aldeias Altas, Arame, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Icatu, Itapecuru Mirim, Lagoa do Mato, Luís Domingues, Matões do Norte, Palmeirândia, Peritoró, Pinheiro, Pirapemas, São Bernardo, São João do Sóter, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Timbiras e Tufilândia”, diz o TCE, que mais uma vez coloca Chapadinha na lista de travessuras.

No caso em questão o município ainda tem tempo pra corrigir a irregularidade, mas se o TCE analisar os gastos com pessoal nas cooperativas de terceirizados e coisa pode azedar para a prefeitura mais “danada” do Maranhão. 

 

Josenildo Garreto Confirma Apoio a Orleans Brandão

 

Ao se reunir, nesta terça-feira, 8 de julho, com Orleans Brandão e confirmar apoio à sua pré-candidatura ao governo do estado, o ex-vereador Josenildo Garreto é o primeiro político de Chapadinha a tomar posição clara sobre a disputa estadual.

“Estive hoje no Palácio dos Leões com o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, dialogamos sobre ações e parcerias em prol do desenvolvimento de Chapadinha. Nosso compromisso é com o avanço da nossa cidade”, disse Josenildo, em seu perfil no Instagram.

Josenildo foi candidato a prefeito em 2024, terminando a disputa em segundo lugar, deixando pra trás o ex-prefeito e ex-deputado Magno Bacelar, agora ele tenta consolidar sua liderança e fortalecer grupo para as próximas eleições.